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Banco Central proíbe cobrança dos juros de mercado em conta vencida

Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base naquelas definidas na ocasião da assinatura do contrato

 
Por Redação – de Brasília

 

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, a íntegra da resolução que oficializa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira. A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes, no caso de atraso nos pagamentos.

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A cobrança de juros influi, diretamente, na composição do PIB

Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base naquelas definidas na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda da taxa Selic, no entanto, ela não significa cobrança menor, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos.

Bancos abertos

Para elucidar estas e outras questões sobre a cobrança das taxas, os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo desde o meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda e terça-feiras de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas no período da tarde.

As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas sem o acréscimo.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.