Política externa: o PSDB e o rinoceronte

FHC insistiu em elogiar a indefensável passagem do ex-ministro José Serra no Itamaraty, durante a qual promoveu o enterro da política tradicional brasileira

Por Flávio Aguiar – de Berlim:

Seria patético, não fosse coisa de pateta. FHC (o que sobrou do professor Fernando Henrique Cardoso, o Príncipe da Sociologia que se tornou o Barão de Higienópolis) tentou defender pela imprensa a gestão de José Serra no Itamaraty. É o mesmo que elogiar o rinoceronte depois da sua passagem pela loja de porcelana.

Serra (esq) introduziu um estilo cheio de gafes, além de reduzir o Brasil a um zero à esquerda na diplomacia mundial. Aloyzio, também truculento, é o sucessor
Serra (esq) introduziu um estilo cheio de gafes, além de reduzir o Brasil a um zero à esquerda na diplomacia mundial. Aloyzio, também truculento, é o sucessor

O aparelhamento do Itamaraty pelo PSDB, dentro da política de distribuição de prebendas e sinecuras de Michel Temer. É a pior coisa que aconteceu para a política externa brasileira desde a Independência. E até desde antes, os tempos de Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri, de 1750 (embora este tivesse consequências funestas para as Missões Jesuíticas do Rio Grande do Sul).

José Serra promoveu o enterro da política tradicional brasileira, de sublinhar a negociação em detrimento da agressão. Coisa definida profissionalmente pelo estilo consagrado de Rio Branco. O Brasil teve políticas diplomáticas mais agressivas. Mas em tempos caracterizados por campanhas de ocupação, consequências de guerras declaradas ou não. Como foi o caso dos conflitos em torno do Rio da Prata e depois da chamada Guerra do Paraguai.

Teve ainda outros pontos de conflito, como no caso do Acre. Mas que terminaram na mesa de negociação. Ainda durante a ascensão do nazi-fascismo na Europa, diplomatas brasileiros se comportaram de maneira vergonhosa. Favorecendo a perseguição dos judeus. Mas outros se comportaram de modo mais digno, facilitando sua fuga.

Nem mesmo durante a ditadura o Brasil foi tão belicoso do ponto de vista diplomático – embora apoiasse golpes e ditaduras em seu entorno, e o governo brasileiro fizesse uma campanha sibilina para que dom Helder Câmara não ganhasse o Nobel da Paz, que acabou sendo atribuído a Willy Brandt (não que este não o merecesse) em 1971.

Cheio de gafes

José Serra introduziu um estilo cheio de gafes, como o de fazer piada de mau gosto sobre o alto número de mulheres na política mexicana, prever a vitória de Hillary Clinton, agredir os vizinhos cujos governos fossem de esquerda, além de reduzir o Brasil a um zero à esquerda na diplomacia mundial. O Itamaraty sob intervenção periga tornar-se um apêndice do Departamento de Estado norte-americano.

Agora este estilo é reconsagrado por Aloysio Nunes, o ex-companheiro Mateus dos tempos da ALN, que já partiu para a agressão ao governo venezuelano, com mais ares de pitbull do que de rinoceronte.

Está certo que o campo da diplomacia internacional está longe de ser uma loja de porcelanas. Nem por isso é um quartel de divisões de artilharia.

Personalidades

Porém seria injusto atribuir esta inoperância diplomática apenas às personalidades de ambos os chanceleres. Não. Ela se deve também ao mundo mental que impera no PSDB, anacrônico, herdeiro contumaz dos efeitos da Guerra Fria no nosso continente, crente fanático na dependência dos centros hegemônicos da política ocidental, como se estes centros ainda fossem hoje os governos de Washington, Londres, Paris, e não osmoguls financeiros assentados em Wall Street, na City londrina – a bolsa de Paris está fora de moda, e o poder na Europa se divide, em Frankfurt, entre o Banco Central Europeu e o Alemão.

Paradoxalmente, correm ecos de que a intervenção do PSDB no Itamaraty provocou um  certo alívio entre os diplomatas de carreira, mesmo aqueles que seriam simpáticos a esta guinada para o anacronismo. O motivo desta sensação seria a percepção de que para o Itamaraty profissional seria mais danoso ter que assumir diretamente a responsabilidade pela política externa de um governo tão pífio quanto o de Temer, que está reduzindo o prestígio internacional do Brasil a uma cifra mais negativa do que o seu PIB.

Flávio Aguiar é colaborador em Berlim e traz análises nada convencionais sobre o que acontece na Europa e no mundo.

Lava Jato e sua fantástica ‘recuperação’ de recursos

Contribuindo, não se sabe se conscientemente ou não, para dar uma “levantada na bola” da operação, e enganar e manipular a população, parte da mídia comemora, no alto de suas páginas, a suposta “recuperação” – que poderá levar cerca de 25 anos, prazo que algumas empreiteiras terão para “pagar” as penalidades – de mais de 11 bilhões de reais, pela Lava-Jato

 

Por Mauro Santayana – de Brasília:

Como se bilhões em dinheiro “roubado” dos cofres públicos estivessem voltando, vitoriosamente, para os cofres do erário.

E os prejuízos econômicos causados por essa operação, em empregos, quebra de acionistas e fornecedores e projetos sucateados e interrompidos, não fossem muitíssimo maiores do que a quantia publicada nas manchetes em letras garrafais.

Marcelo Odebrecht
Marcelo Odebrecht

Pura conversa.

Primeiro, porque esse dinheiro não foi “recuperado”, já que ainda não foi totalmente pago.

E em segundo lugar, porque não se recupera o que não se tinha antes.

Nem esses recursos foram desviados para contas secretas na Suíça, nem se comprovou, até agora. Inequivocamente, com base em provas factuais, que houve desvios ou superfaturamento nesse fantástico montante.

Mais de 90% dessa soma, certa imprensa ainda fez o favor. Não se sabe se também propositalmente, de misturar alhos com bugalhos colocando no mesmo saco dinheiro apreendido e recursos derivados de acordos de leniência. Será “arrecadado” por meio de multas punitivas, impostas às empresas como parte da estratégia que exige que elas reconheçam publicamente, em amplo e contrito “mea culpa”. Os seus “erros” e pecados cometidos contra nossos “homens de bem” e nossa nunca hipócrita ou dissoluta sociedade.

Tudo como na época da Santa Inquisição. Ou dos processos stalinistas, com os “culpados” tendo que corroborar, nesse meio tempo. A tese do MP que transformou automática e retroativamente doações legais ou de Caixa 2. Tanto faz umas como as outras, realizadas desde 2002, em “propina”, além de concordar em pagar também, à vista ou a prazo, bilhões de reais para não ter que fechar, quase que obrigatoriamente, suas portas.

Quem explicou isso muito bem, para quem sabe ler nas entrelinhas, foi o advogado do Sr. Marcelo Odebrecht, Theodomiro Dias Neto, que deu a entender que seu cliente, contra sua vontade, teve que se dobrar às exigências e ao discurso do Ministério Público, sob pena de sua empresa acabar definitivamente:

Acordo

“Um acordo de colaboração premiada – afirmou o advogado – não é um acordo de pessoas, de partes em posições simétricas. Há uma relação de total assimetria de poder nessa relação. O acordo de colaboração premiada é um acordo de rendição, em que uma parte está se rendendo à outra.

O que é importante, é fundamental e um desafio para você fazer um acordo é que no caso de uma empresa ninguém faz um acordo para morrer(ou você faz o acordo ou “morre”, diríamos nós). Você faz um acordo para sobreviver”.

Marcelo Odebrecht

Esclarecendo, em entrevista ao portal UOL – já que para bom entendedor um pingo é letra – as verdadeiras condições em que Marcelo Odebrecht, depois de quase dois anos detido sem flagrante – fechou, “voluntariamente”, o “acordo” que ainda deve mantê-lo preso, “exemplarmente”, em regime fechado, até o final de 2017, enquanto outros “delatores”, especialmente aqueles apanhados com dinheiro de corrupção em suas contas, estão curtindo, há tempos, um uísquinho, nos confortáveis sofás de suas salas.

Resta saber, agora, até onde irão as consequências políticas e a extensão e profundidade da “rendição”, ou melhor, da “colaboração”, do senhor Marcelo Odebrecht à Lava Jato e ao Ministério Público, tanto no caso de Dilma e do PMDB, como no do PSDB, considerando-se não apenas as afirmações feitas até agora pelo ex-executivo do grupo, mas também a dos numerosos, mais de 70, “delatores” “premiados” da empresa, que acompanharam a “decisão” tomada por seu ex-chefe.

Mauro Santayana, é jornalista.

Venda de terras e controle do território nacional

 

Por Aldo Arantes – de Brasília:

Demonstrando a pressa do governo em dar mais uma demonstração de sua política de colocar a economia brasileira a reboque dos interesses estrangeiros, o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que o projeto da venda de terras a estrangeiros deverá ser votado logo após o carnaval. Na mesma linha o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a liberação da venda se daria em 30 dias.

Governo Temer finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros
Governo Temer finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

O Projeto prevê que os investidores estrangeiros poderão comprar até 100 mil hectares de terras (1 mil km²). E arrendar outros 100. Segundo o InfoMoney cinco empresas brasileiras têm interesse direto na aprovação do projeto.  SLC Agrícola, Vanguarda Agro, BrasilAgro, São Martinho e Cosan.

É relevante destacar que a família do relator do Projeto, Deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Também é interessada já que seu pai é proprietário do Grupo Newton Cardoso que atua em reflorestamento através da Florevale (Floresta Vale do Jequitinhonha ). Além de ter investimentos nas áreas de agropecuária e siderurgia.

O crescimento do interesse internacional na compra de terras em países da África e América Latina cresceu com a crise econômica, hídrica, energética e climática desde 2000. Tendo acentuado em 2008.

Análises do Banco Mundial indicaram que, antes de 2008, a comercialização de terras no mundo era, em média, de 4 milhões de hectares por ano. E que, entre 2008 e 2009 mais de 56 milhões de hectares foram comercializados, dos quais 70% na África. No Brasil e no restante da América Latina cresce o apetite das empresas estrangeiras. A lei que o governo pretende aprovar atende a estes interesses.

Extensões de terras

O papel do capital estrangeiro no desenvolvimento nacional sempre foi objeto de muita polêmica. Com destaque especial para a venda de grandes extensões de terras já que esta medida implica no controle de partes do território nacional.

Quando o tema esteve em pauta no governo da Presidenta Dilma, pretendia-se colocar um limite pequeno à compra de terras por estrangeiros. Tal posição terminou inviabilizando tal medida por oposição dos interessados em não se fixar limites. Segundo o relator do projeto “o mercado quer isenção de limite”. E, conforme sua avaliação, mais que 100 hectares é a necessidade mínima para um grande projeto de celulose.

Esta questão se relaciona com as exigências das multinacionais da mais ampla abertura da economia aos capitais estrangeiros. Tal diretriz passou a ser adotada pelo governo Collor e aprofundada no governo Fernando Henrique.

Em seu governo foi assinada uma Carta de Intenções com o FMI onde ao citar que estava em curso um processo de “amplas reformas”. O texto destaca a “Continuada abertura da economia através da liberalização do comércio e dos fluxos de capital. O que talvez seja o mais amplo programa de privatizações da história, a desmonopolização e desregulamentação dos setores chaves da economia”.

Capitais estrangeiros

Esta é a política que está sendo seguida à risca pelo governo Temer. A polêmica sobre a participação de capitais estrangeiros em nossa economia. Esteve presente na Assembleia Nacional Constituinte se manifestando em torno do conceito de empresa nacional.

Os setores democráticos e nacionalistas defendiam uma clara diferenciação entre empresa nacional e estrangeira. No debate, para driblar esta diferenciação. Surgiu o conceito de empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro.

Uma lei aprovada em 1971 proibia a venda de extensas áreas de terras a estrangeiros. Todavia permitia a compra áreas rurais por pessoas físicas residentes no território nacional. Desde que não ultrapassasse vinte e cinco por cento da superfície dos municípios.

Assim como a compra ou arrendamento não poderiam ultrapassar a 50 módulos rurais. Era livre a compra de áreas de até três módulos. A compra de terras por pessoas jurídicas para a Implantação de projetos industriais deveria ter pareceres dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Agricultura e obter uma autorização das autoridades federais.

Defensores

Os defensores da abertura ao capital estrangeiro passaram a argumentam que os dispositivos da referida não foram recepcionados pela Constituição. Sobretudo após a emenda n. 6 que revogou o artigo 171 da Constituição que fazia diferença. Entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro.

Em 1998, com base na emenda constitucional n. 6 a AGU deu parecer no sentido de que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de forma diferente e liberou a venda de terras a estrangeiros.

A partir de 2000 o temor da invasão estrangeira cresceu. Em 2010 a empresa chinesa Chongoing Grain Group anunciou a disposição de comprar 100 hectares de terras no oeste da Bahia. Para plantar soja,com investimentos de 300 milhões de US. No mesmo ano a AGU, em novo parecer, restabeleceu as restrições à venda de terras a estrangeiros.

Em fevereiro deste ano a SRB (Rural) assina a ADPF 342 para que se reconheça a incompatibilidade com a Constituição o tratamento diferenciado entre empresas nacionais de capital estrangeiro.

Com toda esta celeuma jurídica fica claro que a aprovação da lei em debate é essencial para destravar a venda de terras a estrangeiros. Daí a forte reação das entidades do movimento social.

Projeto de venda

Em nota crítica ao projeto de venda de terras aos estrangeiros a CONTAG, CIMI, MST, CONIC (Conselho das Igrejas Cristãs do Brasil). E mais inúmeras entidades da sociedade civil lançaram um alerta à sociedade onde afirmam que “vender terras significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle do nosso território”.

No debate sobre o projeto, realizado na Câmara no dia 22/02/2017, o representante da CNBB. Guilherme Delgado, afirmou que o texto é completamente inapropriado “vai na contramão dos regimes fundiários instituídos pela Constituição de 1988”.

E o representante do Ministério da Defesa, Paulo Cézar Brandão , criticou o projeto afirmando que ele representa uma ameaça à soberania do país. Pois retira do Estado a prerrogativa de monitoramento e controle sobre aquisições indiretas de terras por estrangeiros. Já para o Itamaraty a proposta vai na direção da não discriminação entre empresas brasileiras e controladas por estrangeiros.

O artigo 172 da Constituição estabelece a norma para o tratamento a ser dado ao capital estrangeiro al dispor que “ A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro. Incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros”. No entanto o que o chamado mercado quer é a liberdade completa do capital. Sobretudo para o capital estrangeiro.

Segundo os defensores da iniciativa o Projeto asseguraria investimentos da ordem US$ 50 bilhões. Todavia não se pode analisar tal iniciativa levando em conta somente o aspecto econômico ou mesmo jurídico. O tema tem um interesse político, pois envolve a soberania do país.

Terras

A venda de terras a estrangeiros é uma medida que acarreta graves prejuízos ao país. Concentra a propriedade de terras. Mais ainda, prejudicando a produção de alimentos. Com isto coloca em risco a segurança alimentar podendo provocar o desabastecimento interno.

Aumentará muito o preço da terra criando sérias dificuldades para que seja ampliada a política de reforma agrária. Além de dificultar a compra de terras por pequenos proprietários. E, o mais grave, representa uma séria ameaça à soberania nacional,. Pois partes de nosso território estarão sendo controlados por estrangeiros.

Por tudo isto os democratas e nacionalistas devem se colocar de forma firme e decidida contra mais este atentado ao patrimônio nacional.

Aldo Arantes é Integrante da Subcomissão de reforma agrária da Constituinte de 1988. Membro da Comissão Política Nacional do PCdoB.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência

Só há uma maneira honesta e legal de verificarmos as despesas e as receitas da Previdência Social, que é a que está escrita na Constituição Federal

 

Por Miguel Rosetto – de Porto Alegre:

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social. Estabeleceram que Saúde, Assistência e Previdência seriam direitos do povo brasileiro financiados por contribuições diretas dos trabalhadores e empregadores; e por contribuições indiretas, por meio de impostos recolhidos do conjunto da sociedade.

Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social
Os constituintes de 88 conceberam a Previdência como parte de um sistema universal de proteção social abrigado no capítulo da Seguridade Social

As fontes de recursos deste sistema tripartite e solidário de financiamento da Seguridade, que é adotado em vários países do mundo. São fortemente dependentes da atividade econômica e do nível de emprego, como. As contribuições previdenciárias dos trabalhadores e das empresas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita de vendas, a COFINS, a CSLL; o PIS e PASEP. Também cobrados sobre o faturamento das empresas e pagas pela sociedade; as contribuições sobre loterias e outras receitas.

A Constituição definiu ainda os direitos e as regras previdenciárias fundamentais. Como tempo de trabalho e de contribuição, idade mínima, garantia de piso previdenciário igual ao salário-mínimo. Correção anual da aposentadoria e das pensões, diferença de tratamento entre homens e mulheres. Garantia de um salário mínimo ao agricultor/a e pescador/a familiar, tempo diferenciado para professoras e professores, e garantia de salário mínimo para idosos acima de 65 anos e para as famílias pobres com pessoas com deficiência.

Quando se coloca numa balança os gastos da Previdência e as receitas para o custeio desses benefícios previdenciários. O resultado é positivo, não existe o déficit alardeado pelo governo.

Em 2015, por exemplo, o superávit da Previdência foi de R$ 11 bilhões. Resultante da arrecadação de R$ 694 bilhões em receitas. Contra R$ 683 bilhões em pagamentos de benefícios a 33 milhões de brasileiros/as. Entre aposentadorias, pensões, auxílio de saúde e acidente, salário-maternidade, benefícios assistenciais aos idosos e portadores de deficiência.

Superávit

Por que, então, apesar deste superávit, o governo fala em déficit da Previdência? A resposta é simples: a forma como o governo calcula o déficit não é honesta. Não é correta, e se baseia em manipulações contábeis para legitimar o discurso de privatização desta área muito rentável.

É equivocado, por exemplo, não somar nas receitas da Previdência os recursos da COFINS, da CSLL. E outros impostos que toda a sociedade recolhe ao Tesouro Nacional quando consome produtos e serviços. O cálculo oficial adotado pelo governo golpista, deliberadamente errado. Só considera as contribuições previdenciárias diretas dos trabalhadores e das empresas, o que é um absurdo.

O sistema previdenciário brasileiro tem fundamentos sólidos e deve ser aperfeiçoado sempre, para assegurar os direitos ao povo e a sustentabilidade financeira do sistema.

O problema crucial a ser enfrentado é a queda das receitas públicas e, conseqüentemente. A perda brutal da arrecadação previdenciária em razão da política recessiva que impôs ao país uma retração de 8% do PIB. A destruição de quase 3 milhões de empregos em dois anos, e que tem ainda como efeito o aumento da sonegação previdenciária.

Além disso, a estrutura de cobrança da dívida previdenciária deve ser dotada de eficiência. Para recuperar com maior rapidez os créditos de R$ 400 bilhões do sistema, que atualmente são recuperados à razão ridícula de 0,3% ao ano.

Renúncias de receitas

É necessário, também, avaliar-se as renúncias de receitas previdenciárias feitas ao longo dos anos. Muitos não pagam a Previdência ou pagam pouco. Como, por exemplo, as empresas agroindustriais exportadoras, as universidades e os hospitais filantrópicos.

Não se discute aqui o mérito da filantropia. Ocorre, contudo, que as isenções fiscais na educação e saúde devem ser financiadas pelos orçamentos dos respectivos ministérios dessas áreas. Não pelo orçamento da Previdência. Em 2015, a arrecadação previdenciária foi subtraída em R$ 61 bilhões com tais renúncias. Cifra que corresponde a quase 1% do PIB, e à metade do déficit previdenciário alegado pelo governo golpista.

Ainda convivemos com milhões de trabalhadores sem carteira assinada, sem vínculo de trabalho formalizado. O que representa um espaço considerável para o crescimento da arrecadação com a ampliação das contribuições previdenciárias.

Não existe descontrole nas despesas previdenciárias. O crescimento é nominal, e acompanha os reajustes anuais dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Com crescimento real muito pequeno.

Previdência Social

A Previdência Social é um sistema que cumpre sua finalidade primordial quando amplia a cobertura previdenciária, acidentária. E da assistência social para assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros/as que contribuem para esse direito.

Dos 33 milhões de benefícios pagos mensalmente em 2016, 23 milhões deles foram para segurados/as que recebem apenas um salário mínimo por mês (R$ 880,00). Sendo que a média mensal de benefício previdenciário foi de R$ 1.283,00.

Estes números mostram a dimensão do acolhimento e proteção social que a Previdência representa. E evidenciam, ainda, que são os mais pobres, os trabalhadores de baixa renda, que com seu trabalho construíram a riqueza do Brasil. Que são apoiados por este sistema solidário. E são justamente esses segmentos pobres da sociedade que o governo golpista e seus senadores e deputados aliados responsabilizam pela crise do país. É inacreditável, mas um dos primeiros atos deste governo foi extinguir o ministério da Previdência!!

A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e do país, que deve ser preservado e cuidado com dedicação permanente, zelando pelo seu bom e correto funcionamento. A gestão correta deve valorizar e qualificar os trabalhadores da Previdência, assegurar os direitos a quem tem direito, combater fraudes, garantir as receitas com uma gestão profissional, transparente e participativa com acompanhamento da sociedade.

Não faz nenhum sentido esta reforma cruel do governo golpista que retira direitos fundamentais de homens e mulheres que trabalham a vida inteira e que, com seu trabalho, constroem a riqueza no campo e nas cidades do nosso país.

Reforma

A reforma proposta pelo governo, no fundo, enfraquece o sistema previdenciário público brasileiro, gera exclusão e violência social e objetiva estimular um mercado privado de previdência no país.

O governo golpista, que agrava a maior recessão da história do país e desemprega milhões de brasileiros/as, usa o desastre que ele próprio causa para legitimar um ataque brutal, sem precedentes, aos direitos do povo trabalhador à aposentadoria digna.

É a recessão e o desemprego que ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo.

Miguel Rossetto, foi ministro do Trabalho e Previdência Social e vice-governador do Rio Grande do Sul.

Pessimismo político ou paz entre nós e guerra aos senhores?

A cientista política Ellen Wood foi precisa ao dizer que a ideia de pós-modernidade é caracterizada pelo pessimismo político. Também chamada de mal estar da modernidade, pode ser entendida como uma espécie de “ressaca” diante de todos os limites que a modernidade apresenta, como a crise do socialismo real, a possibilidade do colapso nuclear ou ambiental do planeta, a emergência de fanatismos e nacionalismos, as guerras, a barbárie, a miséria humana

 

Por Igor Correa Pereira – de Porto Alegre:

Dessa forma, o que se entende por pós-modernidade, como bem disse Sérgio Paulo Rouanet, é muito mais um cansaço diante das promessas não realizadas pela modernidade do que propriamente uma alternativa real.

Essa renúncia impossibilita qualquer tipo de oposição unificada ao sistema, porque nega que exista um sistema, pulverizando todas as lutas sociais em resistências dispersas
Essa renúncia impossibilita qualquer tipo de oposição unificada ao sistema, porque nega que exista um sistema, pulverizando todas as lutas sociais em resistências dispersas

É uma ideologia, portanto, que decorrente desse cansaço, propaga a ruptura com as promessas não realizadas pelos ideais iluministas. Advoga, ao contrário dos socialistas, que é impossível identificar as raízes da opressão, colocando em cheque a possibilidade de se identificar o real por meio da ciência.

Essa renúncia impossibilita qualquer tipo de oposição unificada ao sistema, porque nega que exista um sistema, pulverizando todas as lutas sociais em resistências dispersas. Essa doutrina de princípios desmobiliza qualquer política de emancipação baseada em alguma visão totalizante. Foi decretada a morte da política. Os partidos políticos e a ideia da existência de classes sociais e luta de classes passam a ser consideradas categorias ultrapassadas.

Embora levante temas relevantes, a pós-modernidade não é dona desses temas, como insinua.

Não é preciso acreditar na ruptura com a modernidade para reconhecer a importância de identidades diversas de classe, das lutas contra a opressão sexual e racial ou da complexidade das experiências humanas. Ou constatar que mudanças estruturais do capitalismo alteram a natureza da classe operária.

O socialismo, como projeto contra-hegemônico, pode e deve apreender as divisões raciais e sexuais da classe trabalhadora. A dialética, compreendida como metodologia de interpretação da dinâmica do real, é capaz de interpretar a diversidade cultural e de linguagem num mundo dominado pelos símbolos e imagens massificadas pelos meios de informação.

Luta

A luta por uma nova sociedade não deslegitima. Mas potencializa sujeitos de gênero e de etnia. Basta lembrar que o 08 de março, Dia Internacional da mulher. Teve origem na luta das operárias russas que contribuíram para desencadear a Revolução Russa de 1917. Que um dos maiores ativistas contra o racismo. O Prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela, era do Partido Comunista Sul-Africano, sendo amigo pessoal de Fidel Castro.

E que a luta contra a homofobia, embora tardiamente, foi finalmente incorporada ao regime socialista cubano. São só alguns exemplos de que o socialismo já se dedica a promover o feminismo e a luta contra o racismo e a homofobia, reconhecendo que acabar com essas opressões é um processo longo e árduo que faz parte da emancipação humana.

O materialismo histórico dialético é uma concepção filosófica que nunca deslegitimou as dimensões culturais da humanidade. Pelo contrário, é capaz de questionar a essência da mercantilização da cultura, e portanto, efetivamente romper com esses grilhões.

A grande propaganda vendida pelo ideário pós-moderno consiste no fim da centralidade do trabalho, da luta de classes e do protagonismo dos partidos políticos revolucionários como vanguarda das lutas sociais.

Essa doutrina tem um objetivo muito simples e nada novo: diante de um capitalismo cada vez mais globalizado e transnacionalizado, a hegemonia está garantida com a fragmentação das lutas sociais, pulverizadas em contestações que não dialogam ou até mesmo rivalizam entre si e são incapazes de apresentar um projeto político contra-hegemônico.

A fórmula é genial. Todos podem contestar tudo. A qualquer momento. Mas como o fazem desarticuladamente, a ponto de entrarem em atrito umas com as outras, o sistema permanece intacto, e até se alimenta dessas contestações, alterando eventualmente sua aparência, sem contudo transformar sua essência.

Desafio

Por isso, o grande desafio do socialismo no século XXI é se apresentar como alternativa a crise do capitalismo e tributária legítima de todas as vozes oprimidas pelo sistema capitalista e pela sociedade de classes. Para isso, precisa desmitificar a compreensão de que a luta de classes se opõe aos movimentos sociais, inclusive aqueles por alguns chamados de identitários. Na verdade, é somente um projeto político que transforme radicalmente a sociedade que será capaz de efetivamente superar essas opressões.

A fragmentação das lutas sociais é um sintoma desse mal estar da modernidade. Como superá-la? Como decretar paz entre nós e guerra aos senhores? A retomada da centralidade do trabalho e da luta de classes na ação política não contradiz, mas potencializa os conceitos e os sujeitos étnicos e de gênero, pois os desamarram das particularidades consumistas e individualistas incutidas pelos valores hegemônicos.

É preciso construir a unidade da diversidade de lutas, sua síntese será um projeto de Nação soberano e democrático, que vá conduzindo ao objetivo estratégico do fim das classes que originam todo o tipo de exploração humana.

Bibliografia consultada

WOOD, Ellen Meiksins; FOSTER, John Bellamy (orgs.). Em defesa da História. Marxismo e pós-modernismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

ROUANET, S.P. As razões do iluminismo. São Paulo: C. Letras, 1987, pp. 229-77.

KONRAD, D. Problematizando uma sedução discursiva antimarxista: pós-estruturalismo e atualidade do marxismo. In. LIMA, João Vicente R. B. Costa (org.). Marx: atualidade e controvérsia. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.

PEIXOTO, M. G. A condição política na pós-modernidade: a questão da democracia. São Paulo. EDUC 1998.

COSTA, E. Uma crítica a ideologia pós modernista. Disponível em http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/uma-critica-a-ideologia-pos-modernista

Igor Correa Pereira é Técnico do Setor Acadêmico da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS.

Unidos do Futebol, nota 10!

Aos 48 do segundo tempo, no critério de desempate, a escola de samba são-paulina Dragões da Real foi vice do carnaval paulista. Sua coirmã Independente Tricolor foi vice da “Série B” e subiu. Em 2018 serão quatro escolas de torcidas organizadas no Grupo Especial. Futebol e carnaval, duas paixões nacionais cujos caminhos se entrelaçam

 

Por Penélope Toledo  – de São Paulo:

A “tomada” do carnaval paulista pelas torcidas organizadas começou com a corinthiana Gaviões da Fiel, que virou bloco carnavalesco em 1975 e por 12 vezes foi considerada o melhor bloco. Ascendeu para escola de samba em 1989 e seis anos depois, cantando que “coisa boa é para sempre”, foi campeã do Grupo Especial. Hoje é tetracampeã.

Desfile da Gaviões da Fiel, escola de primeiro grupo de São Paulo e torcida organizada
Desfile da Gaviões da Fiel, escola de primeiro grupo de São Paulo e torcida organizada

No carnaval paulista de 2017 foram oito escolas de torcida sendo. Além das mencionadas, as palmeirenses Mancha Verde (Grupo Especial) e TUP (Grupo 4), a santista Torcida Jovem (Grupo 1) e a corinthiana Camisa 12 (Grupo 2).

No Rio de Janeiro, o maior carnaval de avenida do Brasil. As escolas de samba tradicionais não dão espaço às torcidas organizadas, que concentram a sua festa nos blocos. Além disto, as escolas têm as suas próprias torcidas organizadas.

O futebol cantado na avenida

Sem escolas de samba de torcidas. O futebol marca presença na passarela do samba carioca como tema de enredos. Os mais recentes homenageados foram Pelé e Neymar, pela Grande Rio em 2016. Embora o tema fosse a cidade de Santos, o clube homônimo e os dois jogadores foram destacados no samba-enredo.

O ídolo flamenguista Zico não poderia ficar de fora da lista de jogadores agraciados com sambas-enredo. Sendo tema da Imperatriz Leopoldinense em 2014. Além dele, Ronaldo Fenômeno (Tradição, 2003 e Gaviões da Fiel-SP, 2014) e Nilton Santos (Vila Isabel, 2002), já foram homenageados.

Clubes também embalaram escolas na Sapucaí. Os centenários do Flamengo (Estácio de Sá, 1995). Vasco (Unidos da Tijuca, 1998) e Fluminense (Acadêmicos da Rocinha, 2003) foram contados na passarela do samba. Em São Paulo, a Gaviões da Fiel homenageou o seu Corinthians em 1998 e em 2010 – “ninguém melhor do que nós para falar de você”, dizia o samba. Nenhum enredo de clube foi campeão.

O futebol foi levado para a avenida pela primeira vez em 1981, quando a Imperatriz Leopoldinense falou sobre Lamartine Babo, compositor do hino de 11 clubes cariocas, incluindo os quatro grandes. E foi em si o tema em 1986, da Beija-Flor, que diante da conquista do Mundial do México pela Argentina, reforçou a força do futebol brasileiro.

Futebol e carnaval

A relação estreita entre futebol e carnaval não é à toa, ambos guardam semelhanças entre si, a começar pelo fato de serem expressões culturais da nossa gente e de se traduzirem em uma alegríssima festa de cores, luzes e sons. Os dois movem paixões, arrastam multidões, fazem rir e chorar, são retalhos de memórias que arrepiam e marejam os olhos.

Se assemelham também nos dramas enfrentados. Em ambos a mercantilização transfere o foco para o lucro e o povo é afastado dos estádios de futebol, com a arenização que extinguiu as gerais e os ingressos a preços populares, e dos sambódromos, cujas entradas e fantasias são caros, apesar dos setores populares e das alas da comunidade. Além disto, a Globo detém o monopólio de transmissão dos dois.

Tão parecidos entre si, é imprescindível que mais do que se confundirem, sirvam de exemplo mútuo. Como no respeito entre as escolas de samba, ao ponto de visitarem a quadra umas das outras e de beijarem o pavilhão alheio. OK, o futebol não precisa ir tão longe. Basta que se compreenda que rivalidade não é inimizade.

Penélope Toledo é, jornalista. 

Minuto da verdade

A regra de aposentadoria proposta por Temer é impiedosa. O texto prevê a contribuição obrigatória por 49 anos para alcançar o benefício integral

Por Jandira Feghali – do Rio de Janeiro:

O governo Temer vem alardeando de forma manipulada dados do orçamento brasileiro e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a reforma da previdência. A OCDE usa dados da realidade dos 34 países, entre eles os mais industrializados e desenvolvidos do mundo, para a formulação de políticas públicas. Aqui, com realidade tão diversa, só com muita má fé ou desconhecimento do Brasil é que se justifica a perda de direitos para a maioria pobre do povo e a entrega ao mercado de parcela importante dos e das nossas trabalhadoras. É possível imaginar que podemos reformar a previdência de forma a igualar as regras de países como Canadá, Austrália, Suécia, Noruega, entre outros?

A regra de aposentadoria proposta por Temer é impiedosa
A regra de aposentadoria proposta por Temer é impiedosa

A regra de aposentadoria proposta por Temer é impiedosa. O texto prevê a contribuição obrigatória por 49 anos para alcançar o benefício integral. A idade mínima passa a ser 65 anos, para homens e mulheres igualmente e com uma contribuição mínima de 25 anos. Aplicar esta fórmula é o mesmo que negar a aposentadoria para a imensa maioria dos segurados do campo e da cidade.

No Brasil, dados oficiais mostram que a rotatividade no emprego é de 45%, fazendo com que a contribuição fique em média 6 meses por ano. Ou seja, para atingir 25 anos de contribuição, precisa trabalhar 50 anos. O problema é que 79% dos segurados que trabalham 49 anos não atingem 25 em regime. No Brasil de hoje, 37,3% da população não chega aos 65 anos, quando na OCDE este índice é menor que 20%. 

Aposentadorias

Lá, os trabalhadores têm uma expectativa de duração de suas aposentadorias de 17,2 anos. Aqui, a média é de 13,4 anos. Em vários países da OCDE, os trabalhadores recebem o benefício por 21 anos. O tempo de vida saudável no Brasil é menor em 10 anos, comparado aos países da OCDE. 

Só para exemplificar, vamos olhar os benefícios e observar a desumanidade da proposta. Cerca de 68% dos trabalhadores no Brasil recebem aposentadoria de 1 salário minimo. Outros 16% de 2 salários e 5% entre 3 e 4 salários. É sobre esses que a proposta de Temer reduz no cálculo do valor.

Pensões

As pensões por morte deixarão de ter o piso no salario minimo e não poderão acumular com nenhuma aposentadoria, mesmo que seja no piso. Também os benefícios para idosos e pessoas com deficiência foram desvinculados do salario mínimo. E o alcance para os idosos passou de 65 para 70 anos.

Os trabalhadores rurais, que começam a trabalhar com 13 anos de idade e que contribuem sobre a comercialização da produção. Serão deslocados para as novas regras e consequentemente impedidos de acessar a aposentadoria. E o governo diz que a reforma vai atingir os ricos…

As mentiras do governo têm sido embaladas por um terrorismo publicitário aplicado em propagandas milionárias. Com o título “1 Minuto da Previdência”, a mentira oficial adentra os lares brasileiros afirmando que sem reforma, não haverá como manter os benefícios. Nada mais longe da verdade.

O desgoverno Temer está gastando o seu dinheiro para retirar seus direitos. Solicitei recentemente informações sobre o valor gasto nessas propagandas, recursos que não deveriam ser utilizados para enganar a sociedade e ganhar seu apoio para a mais completa aniquilação de direitos.

Popularidade

A verdade é que com a chegada ao poder, sem votos e com a popularidade cada dia menor, o ilegítimo se sente apto a entregar aos planos privados o futuro dos trabalhadores. É o momento de pagar a conta do golpe às custas do povo.

Está em curso o desmonte do Estado e de uma política social solidária. Na Constituição de 1988, garantimos o piso de 1 salário para todos os benefícios, o sistema de seguridade social, a inclusão dos trabalhadores rurais e a existência dos benefícios de prestação continuada.

A reforma da Previdência é um mal a ser combatido por todos nós. Em todos os cantos, diariamente. Precisamos dar as mãos neste levante para impedir que o Governo destrua uma política de alcance social enorme. Uma política que garante a dignidade e a possibilidade de continuar sonhando aos que já deram uma vida de suor para o desenvolvimento de nosso país.

 Jandira Feghali, é médica e deputada federal (RJ).

A Globo, o Fora Temer e a democracia

Todos sabemos do papel decisivo das organizações Globo no processo de ruptura democrática que resultou na assunção da maior quadrilha de saqueadores do erário, desde Cabral, o original

 

Por Robson Sávio Reis Souza – Belo Horizonte:

Como escreveu o professor Wanderley Guilherme dos Santos, “o que fazer com o sistema Globo de comunicação é um dos mais difíceis problemas a solucionar pela futura democracia brasileira. A capacidade de fabricar super-heróis fajutos, triturar reputações e transmitir versões selecionadas e transfiguradas do que acontece no mundo, lhe dá um poder intimidante a que se foram submetendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A referência aos três poderes constitucionais da República resume a extensão do controle que o Sistema Globo detém e exerce implacavelmente, hoje, sobre toda e qualquer organização ou cidadão brasileiro. “

Todos sabemos do papel decisivo das organizações Globo no processo de ruptura democrática
Todos sabemos do papel decisivo das organizações Globo no processo de ruptura democrática

De fato, as organizações Globo não satisfeitas com o monopólio da pauta dos três poderes. Através da imposição de agendas que definem a ação e/ou reação dessas instâncias, resolveu (a partir de 2014). Investir noutra estratégia. Como ocorrera com sucesso em 1964, foi feito todo um investimento com vistas a colocar a classe média nas ruas para dar o respaldo ao golpe.

Certos de que pela via eleitoral os históricos capangas da democracia e da cidadania brasileiras, os velhos e os neocoronéis da política tupiniquim, não chegariam ao poder. As organizações Globo utilizaram-se da sua emissora, a TV Globo. Para investir fortemente no aliciamento dos setores conservadores. E de direita que comungam dos mesmos interesses, percepções e desejos: uma sociedade de e para poucos. Assim, criariam, mesmo que artificialmente, a justificativa para o sopapo parlamentar-jurídico-empresarial e elitista.

Como fizera em 1964 as Forças Armadas e as elites da Igreja Católica. A Globo inicialmente empenhou-se numa ampla campanha para aflorar os sentimentos de medo, ansiedade e inquietação na sociedade. Depois, utilizou em doses cavalares do jornalismo para injetar o veneno do ódio contra os segmentos que pleiteiam uma sociedade mais justa e igualitária. Encarnados no Partido dos Trabalhadores e nas políticas públicas de ampliação da cidadania implementadas na última década.

Com essa estratégia, o braço televisivo das organizações Globo conseguiu agregar nas manifestações domingueiras o suprassumo do fascismo nacional. Os setores conservadores, ultraconservadores e de mentalidade escravocrata da classe média. As corporações dos filhos dessas elites (principalmente castas dos setores da advocacia, justiça e medicina). Como sempre acontece nos episódios de manipulação de massas, os bobos da corte ludibriados pela cantilena do combate à corrupção. Emanados em máximas do tipo “primeiro tiramos Dilma, depois…”. Milhões ocuparam as ruas impulsionados pelas transmissões ao vivo, glamorosas, da emissora oficial do golpe.

Ora, a estratégia de vitaminar as manifestações domingueiras era a cortina de fumaça a ser criada para justificar o golpe parlamentar. E sua posterior sacramentalização pela justiça. Era preciso bradar que a sociedade clamava por mudança e que tal mudança significava apear a presidente legítima do poder e entronizar Temer e sua camarilha.

Ou seja, o bando desqualificado de larápios no parlamento e os capapretas do Supremo precisariam respaldar o assalto à Constituição pelos “clamores das ruas”. Como mostrava aos quatro cantos a TV Globo.

A máfia platinada percebeu que somente com tal desculpa esfarrapada conseguiria consolidar o bando político no poder.

E é justamente pelo mesmo motivo que nunca, jamais e nem nos sonhos a Tevê Globo transmitirá espontaneamente qualquer manifestação popular contra Temer. Afinal, não será a Globo que criará as condições a desencadearem manifestações e revoltas populares com vistas a destronar aqueles que a ela servem. Só um idiota não percebe isso…

A Globo é a verdadeira saúva que destrói sistematicamente a democracia no Brasil. Desde sua criação, na década de 1960. Com o apoio e dinheiro dos Estados Unidos e as bênçãos das elites nacionais. As organizações Globo têm como único fundamento servir aos interesses de tais grupos.

Julgamentos

O professor Wanderley Guilherme dos Santos aponta uma saída. “O que há a fazer é expropriar politicamente o Sistema Globo de Comunicações. Mantendo-o autônomo em relação aos governos eventuais (ou frentes ideológicas de infiltradas sanguessugas autoritárias). E implodir as usinas editoriais e jornalísticas do medo e de catástrofes emocionais, restituindo isenção aos julgamentos de terceiros. “

Poderia ser um caminho…

Mas, é fato que no momento atual, as esquerdas e os setores comprometidos com uma democracia inclusiva devem focar seus esforços no Fora Temer. Exigindo novas eleições de imediato e a retomada de uma democracia pelo menos procedimental.

Mas, não nos enganemos: tão importante como eleições diretas para dar legitimidade ao governo. Três reformas são fundamentais para desmontar as estruturas que conspiram contra o povo brasileiro. Além da evidente reforma do sistema político, uma reforma do sistema de justiça (historicamente comprometido com a Casa Grande). E uma reforma que permita um sistema de comunicação público, com a quebra dos oligopólios midiáticos, principalmente o desmonte da organização que é o maior e mais poderoso perigo à nossa democracia: a Globo.

Robson Sávio Reis Souza, é Doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas.

A ameaça da convivência humana nos dias de hoje

A convivência é um dado essencial de nossa natureza, enquanto humanos, pois nós não existimos, co-existimos, não vivemos, convivemos

Por Leonardo Boff – do Rio de Janeiro:

 

A onda de ódio que grassa no mundo, claramente no Brasil, as discriminações contra afrodescendentes, nordestinos,  indígenas, mulheres, LGBT e membros do PT sem falar dos refugiados e imigrantes rejeitados na Europa e pelas medidas autoritárias do presidente Donald Trump contra imigrantes muçulmanos, estão rasgando o tecido social da convivência humana a nível nacional e internacional.

A convivência é um dado essencial de nossa natureza
A convivência é um dado essencial de nossa natureza

A convivência é um dado essencial de nossa natureza. Enquanto humanos, pois nós não existimos, co-existimos, não vivemos, convivemos. Quando se dilaceram as relações de convivência algo de inumano e violento acontece na sociedade e em geral em nossa civilização em franca decadência.

A cultura do capital hoje globalizada não oferece incentivos para cultivarmos o “nós” da convivência. Mas enfatiza o “eu” do individualismo em todos os campos. A expressão maior deste individualismo coletivo é a palavra de Trump:”em primeiro lugar (first) os USA” que bem interpretada é “só (only) os USA.”

Precisamos resgatar a convivência de todos com todos que moramos numa mesma Casa Comum, pois temos uma origem e um destino comuns. Divididos e discriminados percorreremos um caminho que poderá ser trágico para nós e para a vida na Terra.

Notoriamente a palavra “convivência”como reconhecem pesquisadores estrangeiros (por exemplo um acadêmico alemão, T. Sundermeier, Konvivenz und Differenz,1995) tem seu nascedouro em duas fontes brasileiras: na pedagogia de Paulo Freire e nas Comunidades Eclesiais de Base.

Paulo Freire parte da convicção de que a divisão mestre/aluno não é originária. Originária é a comunidade aprendente, onde todos se relacionam com todos e todos aprendem uns dos outros, convivendo e trocando saberes. Nas CEBs é essencial o espírito comunitário a e convivência igualitária de todos os participantes. Mesmo o bispo e os padres sentam-se juntos na mesma roda e todos falam e decidem. Nem sempre o bispo tem a última palavra.

Convivência

Que é a convivência? A própria palavra contem em si o seu significado: deriva de conviver que significa conduzir avida junto com outros, participando dinamicamente da vida deles, de suas lutas, avanços e retrocessos. Nessa convivência se dá o aprendizado real como construção coletiva do saber, da visão do mundo, dos valores que orientam avida e das utopias que mentém aberto o futuro.

A convivência não anula as diferenças. Ao contrário, é a capacidade de acolhê-lhas, deixá-las ser diferentes e mesmo assim viver com elas e não apesar delas. A convivência só surge a partir da relativização das diferenças em favor dos pontos em comum. Então surge a convergência necessária, base concreta para uma convivência pacífica, embora sempre  haja níveis de tensão, por causa das legítimas diferenças.

Vejamos alguns passos rumo à convivência:

Em primeiro lugar, superar a estranheza pelo fato de alguém não ser de nosso mundo. Logo perguntamos: de onde vem? Que veio fazer? Não devemos criar constrangimentos, nem enquadrar o estranho mas acolhe-lo cordialmente.

Em segundo lugar, evitar fazer-se logo uma imagem do outro e dar lugar a algum preconceito (se é negro, muçulmano,pobre). É difícil mas é incondicional para a convivência. Einstein bem dizia: “é mais fácil desintegrar um átomo do que tirar um preconceito da cabeça de alguém”. Mas podemos tirar.

Em terceiro lugar, procurar construir uma ponte com o diferente que se faz pela pelo diálogo e pela compreensão de sua situação.

Em quarto lugar, é fundamental conhecer a língua ou rudimentos dela. Se não for possível, prestar atenção aos símbolos pois revelam, geralmente, mais que as palavras. Eles falam do profundo dele e do nosso.

Por ultimo, esforçar-se para fazer do estranho um companheiro (com quem se comparte o pão) de quem se procura conhecer sua história e seus sonhos. Ajudá-lo a sentir-se inserido e não excluído. O ideal é faze-lo um aliado na caminhada do povo e daquela terra que o acolheu, pelo trabalho e convivência.

Acrescentamos ainda que não se deve restringir à convivência apenas à dimensão humana. Ela possui uma dimensão terrenal e cósmica. Trata-se de conviver com a natureza e seus ritmos e dar-se conta de que somos parte do universo e de suas energias que a cada momento nos atravessam.

A convivência poderá fazer da  geosociedade menos centrada sobre si mesma e mais aberta para cima e para frente, menos materialista e mais humanizada, um espaço social no qual seja menos difícil a convivência e a alegria de conviver. 

 

Leonardo Boff é teólogo, escritor e professor universitário, expoente mundial da Teologia da Libertação.

Lições do ‘Atletiba’ contra o monopólio da Globo

Postura das equipes demonstra a importância de resistir ao oligopólio midiático, cujo prejuízo para espectadores vai muito além do futebol

 

Por André Pasti

O clássico do último domingo entre Atlético-PR e Coritiba (o “Atletiba”) entrará para a história como um capítulo na luta contra o monopólio da Globo no futebol brasileiro. Os clubes negaram o péssimo acordo financeiro proposto pela emissora para transmitir a partida e decidiram exibir o jogo em seus canais no Youtube e Facebook.

O clássico do último domingo entre Atlético-PR e Coritiba (o “Atletiba”) entrará para a história como um capítulo na luta contra o monopólio da Globo no futebol brasileiro
O clássico do último domingo entre Atlético-PR e Coritiba (o “Atletiba”) entrará para a história como um capítulo na luta contra o monopólio da Globo no futebol brasileiro

Com a torcida nas arquibancadas e os jogadores prontos para o jogo. O inacreditável aconteceu: a Federação Paranaense de Futebol, a pedido da Rede Globo, impediu a transmissão da partida online. Só haveria jogo sem transmissão, em recado da Globo aos clubes “rebeldes”. Como os clubes não recuaram, a federação impediu a partida de acontecer.

Acostumada a mandar no futebol nacional, a Globo não contava com a coragem das equipes. Com a ação. Elas deram visibilidade aos prejuízos do monopólio da emissora ao esporte. Como discutimos há algumas semanas, os danos do monopólio de transmissões são muitos.

Desde o horário das partidas às 10 da noite, péssimo para os torcedores trabalhadores e para os próprios jogadores. A campeonatos estaduais inteiros “escondidos” das torcidas. Do financiamento extremamente desigual dos direitos de imagem dos clubes, que inviabiliza o crescimento das equipes menores, à invisibilização do futebol feminino.

A frase “quem paga a banda, escolhe a música” tem sido usada há tempos pelos comentaristas submissos à Globo. Para justificar esses absurdos das decisões do monopólio. Nesse “Atletiba” ficou muito claro o quanto essa lógica é prejudicial a todos os envolvidos no esporte. Não importavam os direitos dos jogadores, dos clubes, nem dos torcedores presentes na Arena da Baixada. Não importava o futebol – só o interesse da emissora estava valendo.

Muitos torcedores brasileiros têm questionado o monopólio midiático no futebol. Com campanhas como a “Jogo dez da noite, NÃO!”. Que chegou a diversos estádios pelo País. No ano passado, a “Gaviões da Fiel” protestou com faixas “Rede Globo, o Corinthians não é seu quintal” e “Jogo às 22h também merece punição”. A novidade agora é o enfrentamento do monopólio pelos próprios clubes.

Combater o monopólio da mídia no futebol é possível, como comprova a experiência argentina. Lá, o programa “Futebol para Todos”. E a regulação democrática da comunicação audiovisual (a famosa “Lei de Meios”). Reconheceram o direito à audiência dos eventos esportivos pela população e o futebol como patrimônio cultural nacional.

As transmissões passaram a ser realizadas em diversos canais e horários. Incluindo a televisão pública, com transmissões online gratuitas em alta qualidade. Além disso, as cotas de TV foram redistribuídas, melhorando a competitividade do campeonato nacional. Infelizmente, esses avanços estão sendo agora atacados pelo governo neoliberal de Maurício Macri.

Pode a Internet abalar o poder da Globo?

Os clubes propuseram como alternativa à transmissão televisiva a exibição por suas contas nas plataformas Youtube e Facebook. Mas, se a intenção é fazer frente ao monopólio da Globo, é importante apontar alguns limites dessa transmissão online.

Em primeiro lugar, há uma disparidade de acesso: apenas metade (51%) das residências brasileiras possuem acesso à Internet. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015/CGI. Entre os usuários de Internet, 31% não possuem acesso à banda larga. A mesma pesquisa revela que 97% dos domicílios brasileiros possuem televisão – com acesso a canais abertos.

Portanto, ainda é muito desigual no Brasil o alcance e o acesso possibilitado pela televisão aberta e pela Internet. Essa desigualdade de acesso também se reflete entre as regiões do território brasileiro e nas distintas condições presentes nas cidades.

Outro limite está dado pelas plataformas escolhidas. Youtube e Facebook estão longe de ser plataformas livres. Pertencem a grandes empresas estadunidenses que estão concentrando a produção e circulação de informações nas redes.

Eles são novos “porteiros” digitais, decidindo o que desejam censurar. O que nós podemos visualizar, quais informações terão ou não destaque. Transferir a concentração do controle da informação dos conglomerados da radiodifusão para os conglomerados de Internet seria apenas mudar os donos do monopólio.

É preciso pensar políticas que democratizem efetivamente a comunicação, considerando a realidade do território brasileiro. Vale lembrar que a televisão aberta. Caso da Globo, é uma concessão pública, que deve atender ao interesse público e cumprir regras previstas em nossa Constituição.

Para além do futebol

A Globo segue agindo como a péssima “dona da bola” do futebol de rua**. A emissora mandou seu recado. Ninguém poderia contrariar uma decisão do monopólio. Desta vez, no entanto, os clubes enfrentaram o canal. Deram um exemplo de que é possível dizer não e lutar contra os danos do monopólio ao futebol nacional.

Aos que começaram a perceber os prejuízos do monopólio da Globo ao futebol, é preciso, também, fazer um alerta. Os danos de uma mídia monopolizada vão muito além do esporte. Nossos direitos de cidadãos são ignorados ou atacados como os direitos dos torcedores no “Atletiba”.

O controle dos discursos em circulação tem permitido aos monopólios sustentar golpes de estado, invisibilizar e criminalizar movimentos sociais e pautas de direitos humanos, defender políticas danosas aos mais pobres, criminalizar a juventude negra das periferias, entre tantos outros problemas. A diversidade cultural, regional, étnica e sexual presentes em nosso país são tão prejudicadas pelo monopólio quanto o futebol.

Que o “Atletiba” seja o início de uma resistência em defesa do futebol e da comunicação como direitos de todos. Precisamos ampliar essa resistência e o combate ao monopólio midiático, dentro e fora do futebol.

Em nota, o SporTV se isentou da responsabilidade no episódio de ontem, apesar de evidências de que a partida não ocorreu por conta da tentativa de transmissão via Internet, segundo disse o 4º árbitro do jogo.

André Pasti, é doutorando em Geografia Humana na USP, professor do Cotuca/Unicamp e integrante do Coletivo Intervozes.