Congresso articula votação imediata de anistia aos crimes políticos

PMDB

“Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento”, afirmou o juiz Sérgio Moro, referindo-se ao Congresso

 

Por Redação – de Brasília

 

A inclusão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no rol dos investigados pela Operação Lava Jato deixou em alerta parte do Congresso. O parlamentar foi considerado réu, em uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, e desde então, fervem os ânimos nos gabinetes. Parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda à direita, articulam-se para votar uma lei que anistia a prática do caixa 2. Há, entre eles, aqueles que defendem uma anistia geral aos crimes eleitorais cometidos até aqui.

PMDB
Raupp, citado como réu na Lava Jato, quer o apoio dos demais senadores para uma solução política

Responsável pela maioria dos processos da Lava Jato, o juiz titular da Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, em pouco mais de três anos, já condenou 125 réus a penas que, somadas, chegam aos 1.317 anos e 21 dias. Ele acredita, no entanto, que o panorama pode mudar.

— Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas. Eu realmente acho que há risco de retrocesso — disse Moro a jornalistas, nesta sexta-feira. Ele refere-se, precisamente, ao projeto de anistia geral aos crimes ligados a doações eleitorais.

Estratégia no Congresso

Nas duas Casas do Parlamento, toma corpo a iniciativa de retomar a votação de uma anistia contra tais crimes. A medida valeria para o caixa 2 e para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que doação oficial pode ser crime, se feita com dinheiro ilegal, e transformar o senador Valdir Raupp em réu.

Uma dessas propostas sobre financiamento eleitoral passa a ser inclusa no pacote das dez medidas anticorrupção, que entrará, em breve, na pauta do Senado. Conferidas, na Câmara, as mais de 2 milhões de assinaturas, o processo volta aos senadores. Caso o texto seja alterado para a inclusão da anistia, voltará à Câmara, que já articula a sua aprovação imediata.

— Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das dez medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo, e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — disse a jornalistas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Caminho difícil

A vida dos parlamentares envolvidos nas delações premiadas dos executivos da empreiteira Norberto Odebrecht tem um caminho difícil adiante. O recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é apenas o início da empreitada do MPF para estabelecer as doações legais como ferramenta de crime. Será preciso provar que os políticos sabiam da ilegalidade dos recursos e convencer os ministros disso.

O caso é exemplar para a importância dos acordos de delação premiada. Na base da ação contra Raupp estão as delações do doleiro Alberto Youssef, do operador do PMDB no esquema, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Raupp, sabia do esquema criminoso montado na Petrobras e, de posse dessa informação, pediu a Fernando Baiano que solicitasse contribuições de campanha a Paulo Roberto Costa. Este, por sua vez, encarregou Youssef de operacionalizar o pagamento. O doleiro, então, passou a tratar do caso, diretamente, com os assessores de Raupp, Maria Cléia e Pedro Rocha.

A aceitação das denúncias contra Raupp deixou a classe política em polvorosa. Trata-se de um forte indício de que caiu por terra a tese da “defesa coletiva” dos políticos. A de que uma doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é um ato jurídico perfeito e, portanto, não poderia ser questionada.

Direita e esquerda

No STF, a defesa de Raupp apresentou essa tese, reproduzida em nota oficial divulgada pelo senador. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, afirmou.

A decisão do STF foi capaz até de unir PT e PSDB.

— Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da ‘República de Curitiba’ de que há lavagem de dinheiro em um caso como este — afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Segundo ele, agora todo o sistema eleitoral fica “comprometido”.

Na direita, por sua vez, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que além de anistiar o caixa 2, a classe política precisará criar leis para barrar a tese do MP de que a doação oficial pode configurar crime. Segundo ele, a classe política ficou em um ambiente “de perplexidade e surpresa” diante da decisão.

As esquerdas e algumas pedras no caminho

Maria Fernanda Arruda

Sem esquecer que Mário Covas, foi estratégico para se derrotar o Centrão, a Direita travestida na época, e que FHC foi o piloto do imposto das grandes fortunas

 

Por Maria Fernanda Arruda – do Rio de Janeiro

 

Os estragos que os golpistas escravagistas, entreguistas e higienistas fazem no tardio Estado de Bem Estar Social, que vínhamos experimentando sua construção desde a promulgação de nossa Constituição Cidadã, de 1988. É importante mexer em nossas memórias, tivemos mais de 11 milhões de brasileiros assinando as emendas populares, que obrigou o Estado implantar Políticas Públicas, tais como: SUS; SUAS; ECA; Combate ao Racismo; a tímida Reforma Agrária entre outras.

Maria Fernanda Arruda
Maria Fernanda Arruda é colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras

Sem esquecer que Mário Covas, foi estratégico para se derrotar o Centrão, a Direita travestida na época, e que FHC foi o piloto do imposto das grandes fortunas. Claro que faltaram algumas Políticas Estruturantes, como: a demarcação das Terras dos Povos Originários (índios é expressão do colonizadores); Reforma Tributária Progressiva; Regulamentação da Mídia ; Auditoria da Dívida Pública.

Disputa

Essas políticas e muitas outras não foram frutos só dos governos Lula/Dilma, foram e são frutos das lutas históricas, provavelmente passando desde a invasão dos colonizadores, dos mais de 380 anos do escravagismo, das inúmeras formas de resistencia pela Democracia profunda do Estado, desprivatizando e/ou desparticularizando o Estado apropriado por grupos que o dominam já alguns séculos.

Nossa preocupação é com segmentos da esquerda que cultivam uma saída do atual momento pela via única: Lula em 2018. Tenho clareza de sua importância histórica. E de fazer essa disputa, sem deixar de ficarmos alerta, se ocorrer um adiantamento das eleições do próximo ano.

É que, da forma proposta, essa devoção e responsabilidade à “São Lula” desconsidera os estragos que golpistas estão fazendo no aparato legal. Será que teremos uma mudança significativa na representação do Congresso Nacional?

Militantes

Chamo para refletir quem está nessa direção. Podemos levar parcelas de militantes ativos e/ou vias de a se transformar em expectadores das mudanças, quando o que mais necessitamos é de militantes protagonistas ativos. 

Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil.

Chico Alencar admite erro ao beijar mão de Aécio Neves e Jungman

Chico Alencar, pelas redes sociais, reconhece que errou ao comparecer à festa de Noblat. E diz que não deveria ter sido 'irreverente' com os tucanos

Na mensagem, Chico Alencar tece críticas à mídia, mas reconhece que não deveria ter ido ao encontro. Com ele, concorda o editor-chefe do Correio do Brasil, Gilberto de Souza, em comentário publicado nas redes sociais

 

Por Redação – de Brasília

 

Não bastassem os elogios e o beijo na mão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado na Operação Lava Jato como corrupto — o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) prestou deferência idêntica ao ministro da Defesa, Raul Jungman. Depois disso, distribuiu nas redes sociais um vídeo no qual faz o mea culpa.

Chico Alencar, pelas redes sociais, reconhece que errou ao comparecer à festa de Noblat. E diz que não deveria ter sido 'irreverente' com os tucanos
Chico Alencar, nas redes sociais, reconhece que errou ao comparecer à festa de Noblat. E que não deveria ter sido tão ‘irreverente’ na presença de adversários políticos

Na mensagem, Alencar tece críticas à mídia, mas reconhece que não deveria ter ido ao encontro. Com ele, concorda o editor-chefe do Correio do Brasil, jornalista Gilberto de Souza, em comentário publicado nas redes sociais:

Lamaçal é isso aí

“Nesse lodo, apenas os peçonhentos sobrevivem. A política brasileira não será apenas esse jogo de infâmias. Não creio, sinceramente, que o deputado Chico Alencar tenha se bandeado para a direita. Ou que Aécio Neves seja, agora, o último guarda-costas do conservadorismo. De um lado, conversam por civilizados que são, com umas canas a mais na cabeça. Mas, na outra ponta, ambos municiam os grupelhos organizados, de um lado e de outro, que querem manter o visgo e arrastar à imundície o debate sobre a pior crise político-econômica já vivida por este país.

“O erro do parlamentar psolista, no que posso observar, foi a escolha do momento e o local em que essa conversa ocorreu. Primeiro, não é hora de negociar com golpistas o sequestro da democracia. Primeiro eles libertam a refém, em eleições diretas em todos os níveis. Depois, não se conversa um assunto desses numa festa com a presença do presidente de facto, onde o deputado sequer deveria estar presente. Se é que tem um mínimo apreço à biografia. Num ambiente assim, se a presença fosse obrigatória para tirar o pai da forca, os únicos assuntos possíveis seriam o tempo e o futebol.

“Infelizmente, o professor Chico Alencar marcou um gol contra”, afirma Gilberto de Souza.

Reações simétricas

O jornalista Breno Altman, editor do site de notícias Opera Mundi, no entanto, aponta um erro mais acentuado. E critica a atitude de Alencar

Segundo Altman, “o crescimento de Lula nas pesquisas provocou terremotos em dois setores supostamente antípodas da política brasileira.

“No campo conservador, se tornou o principal problema a ser enfrentado, diante do perigo real e palpável que, se nada for feito, dentro ou fora da Constituição, para barrar o líder petista, o golpe corre risco de ser derrotado pela eleição de um novo governo do campo popular.

“Mas também a ultra-esquerda entrou em pânico, com sua tese sobre a ultrapassagem do petismo perigando virar pó em tempo recorde.

“Setores do PSOL e de outras agremiações menos relevantes já dedicam mais de seu tempo e espaço para atacar o legado petista, com seus erros e virtudes, do que para enfrentar o governo usurpador.

Inimigo principal

“Isolam-se, evitam qualquer aliança, em um movimento desesperado para sobreviver diante de uma possível escalada político-social da candidatura de Lula junto à classe trabalhadora e às camadas populares.

“Do beija-mão de Chico Alencar em comilança com a presença de Aecio Neves à ausência de qualquer solidariedade no combate às perseguições da Lava Jato, o que importa a esses segmentos é abater o ex-presidente a qualquer custo, para que seu bloco político possa ter a pretensão de se apresentar como herdeiro crítico de sua base social ou parte dela.

“Cometem o mesmo e velho erro de transformar o petismo em inimigo principal, quando poderiam abrir honestamente uma discussão sobre alianças, oferecendo um programa para debate e propondo uma discussão generosa sobre a construção de uma frente popular capaz de derrotar a direita.

Alencar e Heloisa Helena

“Se assim o fizessem, ganharia o conjunto da esquerda, por avançar pelo caminho da unidade. E, também, por desbravar um programa mais avançado.

“Ganhariam também esses setores que se reivindicam a “esquerda da esquerda”. Abririam portas para debater suas ideias com a classe trabalhadora.

“Mas, infelizmente, muitos preferem continuam agindo como a sócia-fundadora Heloisa Helena. Ela não se envergonhava de comemorar ao lado da pior direita todos os ataques bem-sucedidos do conservadorismo contra Lula e seus companheiros”, conclui.

Reforma trabalhista anda a toque de caixa na Câmara e no Senado

Rodrigo Maia disse que não vê necessidade da existência da Justiça do Trabalho. E que ela deverá ser desmontada em uma futura reforma trabalhista

Em uma aparição pública, Maia comentava a necessidade de aprovação da reforma trabalhista, após a regulamentação da gorjeta, necessária pela “irresponsabilidade” da Justiça do Trabalho

 

Por Redação – de Brasília

 

Diante da série de danos propostos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou, nesta quinta-feira, que, para ele, a Justiça do Trabalho sequer deveria existir. Nesta declaração, o deputado do Partido Democrata (DEM) fluminense evidencia a disposição da Casa de extinguir as conquistas históricas dos trabalhadores.

Rodrigo Maia disse que não vê necessidade da existência da Justiça do Trabalho. E que ela deverá ser desmontada em uma futura reforma trabalhista
Rodrigo Maia disse que não vê necessidade da existência da Justiça do Trabalho. E que ela deverá ser desmontada em uma futura reforma trabalhista

Em uma aparição pública, Maia comentava a aprovação da regulamentação da gorjeta, necessária pela “irresponsabilidade” da Justiça do Trabalho, sem, no entanto, apontar onde ele vê essa relação.

– Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir — disse.

Maia ainda atribuiu os altos níveis de desemprego no país às “regras no mercado de trabalho”. Estas, segundo o parlamentar, são excessivas:

— O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados.

Reformas profundas

O Presidente da Câmara mostrou-se absolutamente certo da aprovação das reformas da Câmara, que, para se ter uma ideia da profundidade, desapontarão o próprio Temer, que tem sido conhecido por ser favorável a elas, por serem muito mais profundas do que as propostas pelo presidente.

– A gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que tá colocado no texto do governo — afirmou.

Maia teceu, ainda, comentários acerca da reforma previdenciária em curso na Câmara. O projeto reduz benefícios, exclui pensões, aumenta a idade mínima e lesa as mulheres.

Em um movimento articulado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a reforma trabalhista vai da terceirização geral até a prevalência do negociado sobre o legislado em prejuízo dos trabalhadores. Inclui, ainda, o fim do direito de greve e o desmonte estrutural da Justiça do Trabalho.

Juízes reagem

Presidente do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins Filho rebateu as declarações de Rodrigo Maia de que “a Justiça do Trabalho nem deveria existir”.

— Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir — disse Gandra Filho.

Mais contundentes, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a manifestação do presidente da Câmara, considerando que as afirmações de Maia “ofendem” os juízes.

Reforma trabalhista

“Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia. Da solidariedade e da valorização do trabalho. Missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”. Foi o que afirmaram, em nota, os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo. Segundo este último, críticas que visam ao aprimoramento das instituições são aceitáveis, mas não aquelas, “aí sim irresponsáveis”, feitas para atacar um setor do Judiciário.

“Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias. O dado revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, argumentam as entidades. Ambas dizem ainda sentir “repulsa” pela afirmação do presidente da Câmara de que a reforma trabalhista é “tímida”. E que a da Previdência não tem pontos polêmicos. “Declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais. Além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”.

Terceirização

Ainda nesta quinta-feira, o Senado avaliava o voto em um projeto que regulamenta a terceirização. O tema é central na reforma trabalhista, em curso. A matéria ainda tramita nas comissões, mas será levada ao Plenário, segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Câmara deve votar, na semana do dia 20 deste mês, outra proposta que trata do mesmo assunto.

A medida que tramita no Senado, já aprovada pelo deputados, precisa ainda passar por comissões, para então chegar ao plenário. Paralelamente, ficou acertado que os deputados votarão outro projeto, apresentado no fim da década de 1990. O acordo foi fechado em reunião na quarta-feira entre Maia (DEM-RJ), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Oliveira concorda:

— São dois projetos. Se ele (o projeto no Senado) for debatido e aprovado nas comissões e chegar à Mesa, eu vou pautá-lo.

Desatualizado

Segundo Eunício, a ideia é que a proposta que aguarda votação no Senado possa “contemplar” aquilo que o projeto em análise na Câmara, mais antigo, não aborda.

— Principalmente aquilo que é do interesse do trabalhador… aquilo que estiver desatualizado — argumentou o senador.

Na véspera, deputados da oposição criticaram a ideia da dupla votação. Alertaram para o risco de prejuízo ao trabalhador por entenderem que pode haver uma ampliação generalizada do trabalho terceirizado. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chamou a atenção para o que considerou uma “anomalia do encaminhamento”. Ele citava a perspectiva de votação dos projetos nas duas Casas.

— Uma coisa é regulamentar, regularizar e cuidar da proteção daqueles que já são terceirizados. Outra coisa é estender a terceirização indefinidamente e sem controle para todos os setores — concluiu Almeida.

Bolsonaro teve recursos recusados no STF por incitar estupro

O discurso de ódio do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) inspira atos de selvageria

Segundo o STF, os crimes teriam sido cometidos por Bolsonaro em dezembro de 2014, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados

 

Por Redação – de Brasília

 

Deputado federal fascista, o ex-militar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu importante derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do Dia Internacional da Mulher. A Primeira Turma do STF rejeitou – em decisão unânime – todos os recursos interpostos pelo deputado em dois processos julgados para que ele passe à condição de réu por suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria.

O discurso de ódio do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) inspira atos de selvageria
O discurso de ódio do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) inspira atos de selvageria

Segundo o STF, os crimes teriam sido cometidos pelo deputado em dezembro de 2014. Ele fez a declaração durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele disse que a deputada “não merecia ser estuprada”.

Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro teria reafirmado as declarações. Ele reafirmou que Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”. Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia contra Jair Bolsonaro. Ele responde por incitação ao crime de estupro.

O deputado alegava obscuridade na decisão do colegiado.

Moro condena Dirceu a prisão perpétua em nova sentença

José Dirceu foi taxado de chefe de uma quadrilha que não existe e condenado sem provas pela Teoria do Domínio do Fato, cujo autor discorda de sua aplicação

Somadas, as penas contra Dirceu chegam a 31 anos de prisão, um a mais do que o tempo máximo permitido pela legislação penal brasileira

 

Por Redação – de Curitiba

 

O ex-ministro José Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão, o equivalente à prisão perpétua no Brasil. Em nova sentença, no âmbito da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro também condeou outras quatro pessoas, na mesma ação penal. Entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do líder petista.

José Dirceu foi taxado de chefe de uma quadrilha que não existe e condenado sem provas pela Teoria do Domínio do Fato, cujo autor discorda de sua aplicação
José Dirceu foi taxado de chefe de uma quadrilha e condenado sem provas

A pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro chega a 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Em maio de 2016, Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão, um a mais do que o tempo máximo permitido pela legislação penal brasileira.

A sentença de Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, foi divulgada nesta quarta-feira. A ação penal teve origem na 30 ª fase da operação apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

“A corrupção com pagamento de propina de mais de dois milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (mensalão), havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012″, relatou Sérgio Moro em um trecho da sentença.

Réus presos

Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) foi condenado por crime de corrupção passiva. Cumprirá seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.


Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) recebeu pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao todo, de dez anos de reclusão em regime inicial fechado.


Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) permanecerá preso por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena é de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.


Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) responderá por crimes lavagem de dinheiro, associação criminosa. A condenação é de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.

Absolvidos

Segundo Moro, as provas indicam que Renato Duque praticava crimes no exercício do cargo de diretor da Petrobras.

“Mesmo considerando que neste caso não tenha sido comprovado que Renato de Souza Duque recebeu parcela desses valores para si, o montante ainda é elevado e somente foi pago em virtude de sua intervenção direta”, argumentou o juiz federal.

O juiz absolveu Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares  (administrador da Apolo Tubulars). Idem Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars). Segundo Sérgio Moro, eles foram absolvidos por falta de provas suficientes para condenação.


A Justiça fixou em R$ 2.144.227,73 o valor mínimo para indenização da Petrobras. “O que corresponde ao montante recebido em propina e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras”, disse Sérgio Moro.

As respostas


A defesa de José Dirceu e de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva afirmou, nas alegações finais da ação penal, que o feito deve ser convertido em diligência. Buscam, assim, que seja deferido o amplo acesso aos depoimentos prestados por todos os colaboradores no curso da Operação Lava Jato.

O Correio do Brasil entrou em contato com a advogado Roberto Podval, que atua na defesa de José Dirceu e Luiz Eduardo. Ele disse que ainda analisa o processo e prefere não se pronunciar.

O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não retornou as ligações da reportagem, da mesma forma que os demais citados na reportagem.

Presos

Dirceu segue preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido pela Lava Jato, em agosto de 2015, na deflagração da 17ª etapa da operação, chamada de Pixuleco.

Renato Duque, condenado em outros três processos, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF). As penas dele também passam de 30 anos de reclusão.

Lula presta homenagem à mulher e diz que acredita em um mundo melhor

Lula tem sido perseguido pela mídia conservadora, desde o seu primeiro mandato como presidente da República

O ex-presidente também que se preocupa com o desrespeito com que uma parte dos homens brasileiros tem tratado das mulheres

 

Por Redação – de São Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta quarta-feira, um vídeo em que defende a luta das mulheres brasileiras. A mensagem segue no Dia Internacional da Mulher. 

— Hoje mais do que nunca as mulheres estão mobilizadas para lutar contra a violência masculina, a precarização do trabalho e a desigualdade social. Para as companheiras, todo o meu apoio e admiração — disse Lula.

Lula tem sido perseguido pela mídia conservadora, desde o seu primeiro mandato como presidente da República
Lula recebeu a visita de mulheres trabalhadoras na sede do Instituto que leva seu nome

O ex-presidente também que se preocupa com o desrespeito com que uma parte dos homens brasileiros tem tratado das mulheres.

— Fomos educados numa sociedade machista, que desrespeita e subestima as mulheres. Não é justo que uma mulher ganhe menos do que um homem exercendo a mesma função — disse Lula. 

Reforma da Previdência

O ex-presidente petista criticou a política do governo de Michel Temer, que tenta acabar com os direitos conquistados pelas mulheres, ao propor mudanças como a reforma da Previdência, que iguala em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. 

— Nós podemos nos unir às mulheres e participar da construção de um mundo melhor. Sem opressão, sem estupros, sem assédio, sem desigualdade e com muito amor e respeito. O convívio me ensinou que se nós homens nos unirmos às mulheres, que combatem a discriminação e a violência, um mundo melhor estará mais próximo do que podemos imaginar — afirmou Lula. 

Assista ao vídeo:
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=ZhyBaIZEpW8]

 

Lula recebe manifesto

Lula recebeu, na tarde passada, na sede do Instituto Lula, uma comissão formada por movimentos de mulheres sindicalistas para a entrega de um manifesto de apoio ao ex-presidente. 

O documento, que é em reconhecimento aos avanços das políticas públicas para as mulheres nos últimos 13 anos no Brasil, presta também solidariedade ao ex-presidente pela perseguição política e midiática que vem sendo vítima e pela morte de D. Marisa Letícia.
Entre as mulheres, esteve presente a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

— Hoje, o agradecimento das mulheres brasileiras é imenso. No seu governo, você teve a sensibilidade de ouvir duas demandas importantes: criar a Secretaria de Política das Mulheres e a Lei Maria da Penha, que foi fundamental para a vida das mulheres — lembra a ex-ministra.

Bandeiras sociais

Segundo Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários, Lula fFoi o presidente que mais fez pela luta das mulheres.

— Além da Lei Maria da Penha, deu o cartão do Bolsa Família na mão das mulheres — lembrou. 

Para Junéia Batista, da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “nós, mulheres, estamos aqui para te apoiar e dizer que cada uma de nós estaremos nas ruas brigando contra a reforma da Previdência, pela descriminalização do aborto e para te levar à presidência em 2018″.

Durante o encontro, Lula lembrou das conquistas, da importância do empoderamento feminino e o resultado da luta das mulheres no país. “A medida que a mulher vai ficando independente economicamente, ela vai tomando conta do seu próprio nariz”, disse. 

O ex-presidente ressaltou que, caso volte à Presidência da República, será criada novamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

— O custo é zero diante dos benefícios — acrescentou.

Gesto de solidariedade

Para ele, é importante que as mulheres tenham maior representatividade na Câmera, no Senado e na liderança dos movimentos sindicais.

— Se tem uma coisa que eu tenho orgulho, foi influenciar a sociedade brasileira a acreditar que ela podia ter um presidente que saiu do meio do povo. E vou continuar influenciando as mulheres para que tenham consciência de que, a Dilma, foi só o primeiro passo, e que as mulheres podem muito mais — afirmou Lula. 

Ao final do encontro, o ex-presidente ressaltou que as mulheres precisam ter consciência de que elas podem cuidar do país. Ele agradeceu pelo gesto de solidariedade do movimento de mulheres. 

Dirceu escreve do cárcere e oferece lição ao PT

Dirceu está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, sem data para deixar a prisão

Dirceu compartilha o risco de se centrar na campanha eleitoral, lembrando que o golpe contra a presidenta deposta Dilma Rousseff ocorreu enquanto o partido estava voltado para as campanhas municipais

 

Por Santiago Gómez – de Florianópolis

Ex-ministro-Chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu respondeu, numa folha de caderno escolar, à carta que o grupo de militantes Unidos Contra o Golpe (UCG) enviou para ele na prisão. Dirceu afirma que é preciso organizar as bases do partido. E reconhece que o UCG está fazendo o que PT deveria ter colocado em prática.

Dirceu está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, sem data para deixar a prisão
Dirceu está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, sem data para deixar a prisão

O ex-deputado cassado compartilha o risco de se centrar na campanha eleitoral. Ele lembra que o golpe contra a presidenta deposta Dilma Rousseff ocorreu enquanto o partido estava mergulhado nas campanhas municipais. E pergunta: “Por que não estamos nas ruas com abaixo-assinados pela constituinte e Eleições já, ou contra os juros escorchantes?”. Salienta que o tema central é avaliar a força real.

Reformas

“Sem força real, social e política não vamos a lugar nenhum, repito. O PT realmente é forte, tem base social e eleitoral, Lula é Lula, mas a derrota somada à perda de apoio foi e é grande. Agravada pela paralisia, em termos, natural, afinal”. Dirceu afirma que o PT tem que voltar ao governo: “para fazer reformas não só política e de renda, mas da riqueza, herança, fortuna, propriedade!”.

Em agosto de 2015 privaram, preventivamente, Dirceu da sua liberdade no marco da Operação Lava Jato. É a sua terceira detenção prolongada. A primeira foi durante a anterior ditadura, a civil-militar, quando ele era um dirigente estudantil universitário. Trocaram a liberdade dele e de outros companheiros pela do embaixador dos Estados Unidos do momento, Charles Elbrick.

Em 2012, o condenaram a passar quase 11 anos na cadeia, tirando a possibilidade dele fazer política. Concederam a prisão domiciliar em 2014. E, em agosto de 2015, aqueles que não gostam das provas, mas das convicções, mandaram tirá-lo mais uma vez da arena política.

Plano de ação

Dirceu respondeu à carta do grupo UCG, na sua maioria profissionais liberais, de esquerda. Alguns integram o PT, outros, o PCdoB, o PSOL e demais legendas. Estão, juntos, organizando-se para articular força de base contra as forças golpistas. Eles pediram a Dirceu uma avaliação e direção sobre o momento político do país; além de um plano de ação para o futuro. “Resistir e agir, denunciar e defender nosso legado. Apresentar alternativas”, escreveu o líder petista.

“Os exemplos citados são o caminho, as ocupações das escolas e o apoio real, concreto, dado por vocês! A ação da ‘Tocha Olímpica’. Essa é a luta que precisamos travar. Sem ela não vamos a lugar nenhum. (…) Temos apoio, vocês mesmos são testemunhas, 100 mil na Paulista, 40 mil no Recife, as pesquisas. Agora, é aprofundar as lutas, passar da resistência à ação direta, como no senado, nas vigílias, organizar o povo, seguir o exemplo dos secundaristas”, acrescentou.

Ante a falta de direção do PT, que Lula já cobrou no plenário de organização do próximo Congresso em junho desse ano, Dirceu destacou a burocracia do partido, que não conseguiu se encontrar após o golpe. “Concordo plenamente sobre os riscos, de novo, de nos iludirmos com as eleições. É um processo difícil, por um lado é um direito e um espaço político fundamental. Lula tem chances reais.

PT sem direção

Mas, por outro lado, é um risco maior e o impeachment de Dilma diz tudo”. É preciso lembrar, que o impeachment de Dilma aconteceu enquanto a direção do PT tinha a sua atenção voltada para a possibilidade de assegurar cargos, travando, vez por outra, lutas internas.

“É preciso cobrar do PT, encontrar no PT, por baixo, via horizontal, aliados, fugir da luta interna, concentrar-se na luta contra os golpistas e na mobilização, na ação, construir um programa alternativo. Ser uma força de oposição real e de pressão real entre nós, dentro de nós, “guerra aos castelos, paz nas choupanas”, salientou o dirigente, uma das pessoas que mais conhece sobre as facções do partido e as consequências das disputas internas.

“Guerra aos golpistas e paz entre nós, unidade na ação, na luta, sem ilusões, mas dispostos a retomar não só o governo com luta, mas o poder, para isso, acumular forças de baixo para cima, na luta, na rua, na organização de conselhos, assembleias, reuniões, que devemos organizar para reivindicar, cobrar, dirigir e administrar, começar já organizar o poder popular!”, escreveu ele.

Bem Estar Social

É bom lembrar que no último Plenário preparatório do Congresso do PT, Lula se diferenciou dos economistas do partido que consideram que o desenvolvimento é uma consequência do investimento privado e não o resultado das transferências de recursos desde o Estado aos setores populares para aumentar a demanda e movimentar o desenvolvimento.

“Qual empresário vai investir onde a população não tem para comprar?”, perguntou Lula. “Para financiar o Estado de Bem Estar Social é preciso tributar e por fim à transferência brutal de renda social para o capital financeiro bancário via dívida interna e juros reais de 32% as empresas e consumidores”, afirmou Dirceu, mais uma vez na mesma linha que Lula.

Dirceu, fazendo uma comparação entre o golpe civil-militar e o golpe parlamentar-financeiro em curso, afirmou: “Em 73-74, as greves recomeçaram e o MDB elegeu 16 senadores e uma bancada enorme de deputados, nem os líderes da oposição esperavam essa vitória, o povo simplesmente votou contra, como agora nas pesquisas, rejeitam Temer, querem eleições e a maioria que vota – quer Lula na Presidência”.

A carta completa

“24/02/17

Consuêlo, Nina, Lenin y Mário

Minha gratidão pela presença solidária e companheira. Boas novas, saudações revolucionárias ao UCG, eu não poderia receber melhor notícia! Um grupo plural, de reflexão e ação, é tudo que necessitamos.

Resistir e agir, denunciar e defender nosso legado, apresentar alternativas. Os exemplos citados são o caminho, as ocupações das escolas e o apoio real, concreto, dado por vocês! A ação da “Tocha Olímpica”. Essa é a luta que precisamos travar. Sem ela não vamos a lugar nenhum (sic). (Desculpe a separação errada).

Não há nada a acrescentar, vocês estão fazendo o que o PT deveria estar fazendo!

Por que não estamos nas ruas com abaixo-assinados pela constituinte e Eleições Já, ou contra os juros escorchantes?

Nova direção

Concordo plenamente sobre os riscos, de novo, de nos iludirmos com as eleições. É um processo difícil, por um lado é um direito e um espaço político fundamental. Lula tem chances reais. Mas por outro lado é um risco maior e o impeachment de Dilma diz tudo. E vocês tocam no ponto principal sem “força real, social e política”…não vamos a lugar nenhum, repito. O PT realmente é forte, tem base social e eleitoral, Lula é Lula, mas a derrota e a perda de apoio foi, e, é grande, agravada pela paralisia, em termos, natural, afinal.

Um ano sem conseguir fazer seu congresso e eleger uma nova direção. Fazer um balanço e definir a política para o novo período histórico que se abriu com o golpe e a regressão pós-neoliberal, e austeridade tardia, o desmonte do Estado e do bem-estar social.

Assim, 18 é uma oportunidade e um risco; agora nosso centro, nossa luta é contra o golpe, por eleições já e constituinte. E a denúncia das contra reformas e da justiça de exceção, sumária e política.

Lava Jato

A cumplicidade, omissão, anuência do STF com o golpe e as ilegalidades do aparelho policial-judicial, são gritantes. A mídia retoma seu papel, articula, faz a narrativa, mobiliza e pressiona! Serve ao poder real, aos ricos, à propriedade!

O golpe, por outro lado, tirou a legitimidade do discurso moralista dos MBL, VEM PRA RUA e associados, todos estão já nos “cargos” do governo Temer. A classe média que foi para as ruas, agora é apoiadora de Geddel, Padilha, Jucá, Moreira e cia. De Temer!

Fica evidente a operação contenção da Lava Jato, um “basta” às ilegalidades para salvar o tucanato.

O caráter golpista e anti-PT-Lula da operação não resiste à luz do dia, à verdade.

As pesquisas e Raduan Nassar expressam o momento que vivemos, são extremos que precisam se unir, viver uma catarse!

Produzir e viver

Isso mesmo. Em 73-74, as greves recomeçaram e o MDB elegeu 16 senadores e uma bancada enorme de deputados, nem os líderes da oposição esperavam essa vitória, o povo simplesmente votou contra, como agora nas pesquisas, rejeitam Temer, querem eleições e a maioria que vota – quer Lula na Presidência.

Isso explica o ódio e o rancor dos procuradores e delegados, as contradições no STF, a postura da mídia: o medo da volta de Lula e da revolta popular.

Mas voltar para o governo para quê, para além de fazer justiça, restabelecer a legalidade, a democracia? Aqui entra a força real, social e política, para fazer reformas não só política e de renda, mas da riqueza, herança, fortuna, propriedade! A tributária, urbana, bancária. No modo de produzir e viver.

Na energia, nos transportes, na agricultura, para sobreviver ao risco ambiental da Humanidade. Um programa democrático revolucionário, de democracia política, participativa, comunitária, direta. Colocando sob controle social os serviços públicos, as Empresas públicas, democracia social e econômica, não só com uma tributação progressiva, mas com uma economia Estatal, mista, solidária, cooperativa e com a participação nas Empresas privadas.

‘Vou ajudar!’

Para financiar o Estado de Bem Estar é preciso tributar e pôr fim à transferência brutal de renda social para o capital financeiro bancário via dívida interna e juros reais de 32% as empresas e consumidores.

Na folha de papel, a letra cada vez mais difícil de José Dirceu
Na folha de papel, a letra cada vez mais difícil de José Dirceu

Já me alonguei demasiado e minha letra piora!

Vocês estão no caminho certo, é preciso articular com outros grupos, vou ajudar!

Tenho escrito análises e textos, vou fazer chegar a vocês.

É preciso cobrar do PT, encontrar no PT, por baixo, via horizontal, aliados, fugir da luta interna, concentrar-se na luta contra os golpistas e na mobilização, na ação, construir um programa alternativo.

Ser uma força de oposição real e de pressão real entre nós, dentro de nós, “guerra aos castelos, paz nas choupanas”.

Organizar o povo

Guerra aos golpistas e paz entre nós, unidade na ação, na luta, sem ilusões, mas dispostos a retomar não só o governo com luta, mas o poder, para isso acumular forças de baixo para cima, na luta, na rua, na organização de conselhos, assembleias, reuniões, que devemos organizar para reivindicar, cobrar, dirigir e administrar, começar já organizar o poder popular!

Temos apoio, vocês mesmos são testemunhas, 100 mil na Paulista, 40 mil no Recife, as pesquisas; agora é aprofundar as lutas, passar da resistência à ação direta, como no senado, nas vigílias, organizar o povo, seguir o exemplo dos secundaristas.

Abraços,

Santiago Gómez é correspondente agência argentina de notícias Paco Urondo, no Brasil.

Aloysio Nunes e Serra sabiam o que Paulo Preto fazia, diz PF

Aloysio Nunes e José Serra precisarão se explicar quanto às denúncias de Paulo Preto

“Tudo o que acontecia no Dersa era de conhecimento do Serra e do Aloysio”, disse Paulo Preto a um interlocutor. Ambos os senadores tucanos paulistas constam da delação premiada de outro envolvido no escândalo da Lava Jato, preso em Curitiba

Por Redação – de São Paulo

Mal assumiu o lugar de José Serra, colega no Senado e correligionário do PSDB, o senador Aloysio Nunes (SP) leva o impacto de um novo petardo de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, segundo informações vazadas pela Polícia Federal (PF). Ele era o arrecadador de propinas para as campanhas tucanas no Estado de São Paulo, de acordo com as investigações. Preto teria sinalizado aos investigadores que prestará depoimento sobre os mais de R$ 100 milhões amealhados ao longo dos últimos ano. Em declaração a um interlocutor, reproduzida pela mídia conservadora, o suspeito foi direto:

— Tudo o que acontecia no Dersa era de conhecimento do Serra e do Aloysio.

Repasse milionário

Aloysio Nunes e José Serra  precisarão se explicar quanto às denúncias de Paulo Preto
Aloysio Nunes e José Serra precisarão se explicar quanto às denúncias de Paulo Preto

Ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), estatal responsável por grandes obras de infraestrutura no estado de São Paulo, Paulo Preto figura na delação premiada do empresário Adir Assad. Este propôs um acordo de delação premiada em que detalha os repasse de a Preto. A manipulação da propina teria ocorrido entre 2007 e 2010, época em que Serra era governador do Estado de São Paulo.

Segundo Assad, o arrecadador ocupava cargo de mando nas obras do Rodoanel nas gestões de Geraldo Alckmin e Serra. A atuação criminosa de Paulo Preto também consta nos depoimentos de empreiteiros. Assad acrescenta que o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (Dersa) do Estado de São Paulo recebia os repasses das empreiteiras responsáveis por obras na estatal do governo paulista.

Serra e Aloysio

Assad confessou ter usado suas empresas de fachada para lavar recursos de empresas em obras na região metropolitana de São Paulo, como o Rodoanel, a Nova Marginal Tietê, e o Complexo Jacu-Pêssego.

Segundo a investigação policial, as empreiteiras subcontratavam suas empresas, de forma fictícia, nos contratos da Dersa. O valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam quem seriam os beneficiários dos recursos. Entre 2007 e 2012, foi movimentada uma cifra em torno de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com empreiteiras.

Afastado

Abatido em pleno voo, o chefe da Casa Civil no governo do presidente de facto, Michel Temer, integra o grupo de ex-autoridades listadas em depoimentos à Lava Jato. Eliseu Padilha, diante das denúncias, adiou sua volta ao gabinete. E poderá, definitivamente, ser afastado do cargo. Ele alega razões médicas para manter-se afastado do Palácio do Planalto.

Padilha, no entanto, foi apontado como articulador da propina de R$ 10 milhões, destinadas à eleição do hoje presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a Presidência da Câmara. José Yunes, melhor amigo e ex-assessor de Temer confirma, em seu depoimento, o que declarou o ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho quanto ao dinheiro destinado ao PMDB. E mais. Disse ter servido de “mula” para que Padilha despachasse um pacote de dinheiro.

Agora, foi a vez da empreiteira Andrade Gutierrez citar Padilha. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, colunista em um diário conservador paulistano, Padilha aparece em outros depoimentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o homem encarregado das finanças da campanha do PMDB em 2014 e pessoa da confiança de Michel Temer.

Preposto de Temer

“O relato da Andrade Gutierrez, por exemplo, é semelhante ao dos delatores da Odebrecht. Em seu depoimento, Otavio Azevedo, ex-executivo da Andrade, diz que foi ao Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente Temer, e lá ofereceu a ele contribuição de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral”.

“Dias depois, comunicou ‘a assessoria dele (Temer) que seria feito (o depósito do dinheiro) na semana seguinte’. E quem era o assessor? ‘Eliseu Padilha’, responde Azevedo”, informa a colunista.

Águas de Março estão aí

Val Carvalho

Março desse ano vai repetir, com nova configuração política, o Março do ano passado. As mulheres, os trabalhadores e servidores vão para as ruas contra a reforma da previdência e por nenhum direito a menos e a extrema direita também vai se manifestar contra a corrupção

 

Por Val Carvalho – do Rio de Janeiro

 

Val CarvalhoCada dia nos deparamos com um oceano de péssimas notícias para o país e o povo brasileiro. Por isso é bom sabermos que 84% dos brasileiros acham que o país “segue rumo errado”, como apurou recente pesquisa. Claro que nesse universo cabem todas as correntes ideológicas, do PT aos neofascistas de Bolsonaro. Mas importa é que o governo golpista não consegue base social, só mesmo apoio da oligarquia financeira e midiática.

Lula, ao lado das mulheres do MST, faz uma 'selfie' na abertura da manifestação
Lula, maior líder popular do país, tem sido o alvo da ultradireita

Março desse ano vai repetir, com nova configuração política, o março do ano passado. As mulheres, os trabalhadores e servidores vão para as ruas contra a reforma da previdência e por nenhum direito a menos. E a extrema direita também vai se manifestar contra a corrupção, mas agora do governo Temer. Diante da evidente inviabilidade política de Temer, os protagonistas do golpe já se movimentam para substituí-lo. Por meio de um golpe dentro do golpe.

É o que ocorre com todos os golpes. E o golpe parlamentar-judicial-midiático contra Dilma também se afunda numa maior radicalização, em crescente ilegitimidade e mais violência contra as liberdades democráticas.

Março de luta

Alguns pensam na presidente do Supremo, Carmem Lúcia. Outros, na volta dos militares. Mas todas essas “alternativas” golpistas seriam para manter a mesma orientação ultraliberal, de arrocho dos trabalhadores e de entrega total do país ao capital estrangeiro.

O fato objetivo é que o golpe está se mostrando insustentável e a única saída já aceita até por setores da direita, como a Folha de S.Paulo, é a “volta da política”, o seja, eleições diretas. Mas caberá à força e unidade do movimento democrático e popular garantir que as eleições diretas não tenham veto a Lula, que sejam realmente livres e democráticas, caso contrário o impasse político vai continuar.

Val Carvalho é articulista do Correio do Brasil.