Comissão Contra a Tortura da ONU condena Cabo Verde

O que nós constatamos é que Cabo Verde é um Estado que ratifica tudo mas não respeita suas obrigações internacionais. O Comité queria enviar uma mensagem forte a Cabo Verde para dizer que ratificar um texto internacional implica em obrigações. (Palavras do relator da ONU)

Por Rui Martins, de Genebra:

Cabo foi severamente criticado pela Comissão contra a Tortura por desrespeito aos direitos humanos
Cabo Verde foi severamente criticado pela Comissão contra a Tortura por desrespeito aos direitos humanos
Em Genebra, a Comissão Contra a Tortura, órgão da ONU, divulgou um relatório com suas conclusões sobre duas visitas feitas a Cabo Verde, diante de denúncias repetidas de violações dos direitos humanos nas prisões e em outras esferas da sociedade.

Desde 1993, diz o relatório, portanto há 23 anos, Cabo Verde ignora o Comité Contra a Tortura, não comparecendo às reuniões de avaliação em Genebra, não enviando relatório sobre o respeito aos direitos humanos no país e sobre a situação nas prisões cabo-verdianas, embora tenha ratificado a Convenção contra a Tortura em 1992.

Nesse período, a situação tem se agravado com prisões abarrotadas, denúncias de torturas, violências policiais prática de castigos físicos nos presos, agravada pela aplicadas de castigos também em casa nas crianças e mulheres, dentro de casa, castigos nas escolas e abusos sexuais de deficientes físicos dentro da família.

A Comissão contra a Tortura quer leis, medidas legislativas, administrativas e ducativas contras esses abusos. Na Constituição caboverdiana aspenas previstas contra autores de torturas, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não são claras e se beneficiam geralmente de prescrição e anistia.

Um terço dos presos estão em detenção provisória não havendo um registro oficial de tosos os prisioneiros com os locais onde estão detidos. Ha também casos de mortes e abusos contra imigrantes. Paralelamente há denúncias contras trabalho infantil.

O relatório, que é uma condenação de Cabo Verde mas sem força coercitiva, deixa aberta a porta para que o governo cabo-verdiano aceite enfim o diálogo para explicar, corrigir e impedir tantos abusos e violações dos direitos humanos.

Abdelwahab Hani, relator da Comissão contra a Tortura, esteve em Cabo Verde e explica a severidade do relatório – “O que nós constatamos é que Cabo Verde é um Estado que ratifica tudo mas não respeita suas obrigações internacionais. O Comité queria enviar uma mensagem forte a Cabo Verde para diyer que ratificar um texto internacional implica em obrigações.

Nós constatamos haver um grande problema na Justiça, pois os juízes são muito mal pagos, e isso impede que sejam independentes com reação às pressões do poder político e outras origens principalmente corruptoras, para fazer inquéritos credíveis e imparciais sobre os atos de tortura. Faltavam também inquéritos sobre brutalidades policiais, não foram executadas decisões da Justiça em matéria de crime de tortura, como no caso do chefe de Polícia Carlos Graça, condenado pela Justiça mas que não cumpriu sua pena”

Abdelwahab  ainda acrescenta: “Há a violência de outras formas, relacionada com as crianças e mulheres, a violência domestica. Ha o castigo físico aplicado nas crianças em casa mas igualmente nas escolas. Ha também o abuso das pessoas deficientes quando são presas.”

Existe portanto um clima de violência generalizada no pais e a Comissão lamenta que Cabo Verde não tenha ido a Genebra para se explicar e colocar fim nessas violências, brutalidades policiais, torturas e maus tratamentos e assim aceitar o desafio para que a Comissão possa lhe orientar e lhe transmitir sua experiencia a fim de cumprir suas obrigações internacionais.

Rui Martins é correspondente em Genebra.