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Justiça suspende eleição para Confederação de Desportos Aquáticos no Rio

De acordo com o magistrado, a eleição para a CBDA só poderá ser realizada depois que a nomeação para a Comissão dos Atletas for regularizada

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível da Capital, suspendeu a eleição para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), marcada para o próximo dia 18 de março. Também foi anulada a nomeação dos membros da Comissão Nacional dos Atletas nomeados pela CBDA.

O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível da Capital, suspendeu a eleição para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível da Capital, suspendeu a eleição para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

O pedido foi feito pelos atletas Joana Maranhão, Rodrigo Modena e Camila Pedroza. Eles questionaram a nomeação feita pelo presidente da Confederação, Coaracy Nunes. Segundo os atletas, a nomeação afronta a Lei 9.615/98, que determina eleições diretas para composição da Comissão.

De acordo com o magistrado, a eleição para a CBDA só poderá ser realizada depois que a nomeação para a Comissão dos Atletas for regularizada. A decisão da Justiça prevê uma multa mensal de R$ 10 mil. Caso sejam descumpridas as determinações. Por meio de sua assessoria de imprensa, a CBDA informou que recorrerá da decisão.

Procon

Os canais de comunicação que recebem reclamações e denúncias e tiram dúvidas têm índice de 80% de casos solucionados. Apenas no ano passado, a autarquia totalizou mais de 266 mil atendimentos em seus quatro canais.

Nos postos do Procon-RJ, por exemplo, foram registrados 91.355 atendimentos no ano passado. O serviço permite que o consumidor abra reclamações se apresentar seus documentos pessoais. (Identidade, CPF e comprovante de residência). Os documentos relativos ao problema sobre o qual quer reclamar.

Há ainda o Expressinho, onde representantes das empresas com mais reclamações (como bancos, redes de varejo e concessionárias de telefonia e de serviços públicos de água, luz e gás) ficam nos postos para resolver com mais celeridade os problemas dos consumidores. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em cinco locais.

Além dos postos, o Procon-RJ atende pelo 151, site da autarquia e aplicativo para celular.

– Os canais estão à disposição da população e contamos com a ajuda dela para desenvolver o trabalho, seja no atendimento ou na fiscalização de estabelecimentos comerciais. Muitas operações de fiscalização são determinadas em função das denúncias recebidas – afirmou o presidente do Procon Estadual, José Geraldo Machado Júnior.

Conheça os serviços oferecidos:

Disque Procon (151) – Por meio deste telefone, é possível fazer denúncias sobre problemas encontrados em estabelecimentos comerciais e tirar dúvidas sobre os direitos do consumidor. Em 2016, foram registrados 93.944 atendimentos pelo serviço.

Procon Online – No site www.procononline.rj.gov.br, o consumidor pode enviar suas reclamações. Elas são analisadas pelos servidores do Procon e encaminhadas às empresas. Também por meio do site, o consumidor pode acompanhar o andamento das reclamações. Em 2016, houve 79.586 atendimentos.

Aplicativo Meu Procon-RJ – O programa recebe denúncias e informa a lista das empresas com mais reclamações, tira dúvidas e explica sobre as regras do comércio eletrônico. O aplicativo está disponível para celulares com Android e iOS. Foram realizados 1.602 atendimentos no ano passado.