Estados prometem acionar Justiça contra decreto de Donald Trump

Procuradores-gerais de estados como Washington e Nova York afirmam que novo veto migratório fere Constituição. Medida, que entra em vigor na próxima semana, barra entrada de refugiados e cidadãos de países muçulmanos

Por Redação, com DW – de Washington:

Anunciada há três dias, a nova ordem executiva anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se prepara para enfrentar processos na Justiça de diferentes estados do país.

"Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal", diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson
“Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal”, diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson

Washington, Oregon, Nova York e Massachusetts anunciaram na quinta que entrarão com ações contra o decreto, que proíbe a entrada em território norte-americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. O Havaí já havia anunciado que questionaria o veto na quarta-feira.

– Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal – declarou o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson. Em entrevista coletiva. “Você não pode usar o Twitter para escapar desta. Isso não funciona no tribunal”. Acrescentou ele, dirigindo-se ao presidente norte-americano.

Veto a muçulmanos

Em comunicado, o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, classificou a ordem executiva como “um veto a muçulmanos, mas com outro nome”, que, segundo ele, impõe políticas e protocolos que ferem a Constituição dos Estados Unidos, assim como o decreto original de janeiro.

Assinada na segunda-feira passada, a nova medida entra em vigor em 16 de março. Por 90 dias, estarão proibidos de entrar nos EUA cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão. A ordem executiva também suspende o programa de amparo a refugiados de qualquer país durante 120 dias.

O primeiro veto migratório foi emitido por Trump em 27 de janeiro e suspenso pela Justiça uma semana mais tarde, após um processo dos estados de Washington e Minnesota. A medida foi seguida por protestos em todo o país, gerou caos nos aeroportos e foi alvo de críticas de líderes mundias.

Os procuradores-gerais de Washington, Oregon e Nova York, os três governados por democratas, defendem que a liminar que suspendeu o primeiro decreto deveria valer também para a nova medida.

Brasil estuda acionar EUA na OMC por tarifa ao etanol

Com o fracasso da Rodada Doha e a conseqüente paralisação das negociações sobre o etanol, que estavam sujeitas ao acordo global, o Brasil agora considera fazer uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas para a exportação do produto cobradas pelos Estados Unidos.

A consulta na OMC é o primeiro passo para uma queixa formal de solução de controvérsias.

– Se não há uma solução com a rodada, vamos continuar buscando resolver esses problemas por meio de soluções de controvérsias – disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a um grupo de jornalistas.

Segundo a agência AP, o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, disse que há uma “forte possibilidade” de o país fazer uma consulta formal sobre o caso na OMC em setembro.

Se em dois meses a consulta não resultar em um acordo, o país teria a possibilidade de pedir a criação de um painel para solução da controvérsia.

O etanol brasileiro paga atualmente uma taxa extra de 54 centavos de dólares por galão para entrar no mercado americano, além da tarifa regular de importação de 2,5% sobre valor do produto.

O setor privado no Brasil defende que a sobretaxa é uma forma mascarada de proteger contra a concorrência os produtores americanos, menos competitivos.

No início da semana, quando ficou evidente que Amorim não conseguiria solucionar a questão do etanol durante as discussões em Genebra, o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, que acompanhava as negociações, já começou a falar na possibilidade de acionar os Estados Unidos na OMC.

– Vamos ter que levar adiante uma disputa. Essa sobretaxa não é uma prática justa – afirmou então.

Jank defende que a redução das tarifas européia e americana para o etanol permitiria a esses países aumentarem suas importações, o que beneficiaria os países mais pobres produtores de matérias-primas.

Rodada Doha

Dentro das negociações da Rodada Doha, o Brasil defendia que o etanol deveria fazer parte de uma lista de produtos ambientais que, por sua contribuição em conter a mudança climática e preservar o meio ambiente, teriam acesso livre a todos os mercados, em vez de serem submetidos aos cortes gerais de tarifas de importação.

Estados Unidos e União Européia, dois lugares onde grandes recursos públicos e altas tarifas de importação asseguram sua liderança nesse mercado, se opunham à idéia, alegando que faltam estudos mais profundos que comprovem sua eficácia e impacto ambiental.

Segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 2007 os países desenvolvidos destinaram US$ 15 bilhões em ajuda a seus produtores de biocombustíveis.

Segundo os críticos, essas subvenções garantem a liderança das duas potências no mercado global.

Em 2007, 60% de todo o biodiesel comercializado no mundo foi produzido pelos europeus. No mesmo ano, os americanos foram responsáveis por 48% de toda a produção mundial de etanol.

O Brasil produziu 31% do total de etanol, cerca de 15 bilhões de litros – mas apenas algo entre 3 mil e 5 mil litros foram destinados à exportação.