Congresso articula votação imediata de anistia aos crimes políticos

PMDB

“Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento”, afirmou o juiz Sérgio Moro, referindo-se ao Congresso

 

Por Redação – de Brasília

 

A inclusão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no rol dos investigados pela Operação Lava Jato deixou em alerta parte do Congresso. O parlamentar foi considerado réu, em uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, e desde então, fervem os ânimos nos gabinetes. Parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda à direita, articulam-se para votar uma lei que anistia a prática do caixa 2. Há, entre eles, aqueles que defendem uma anistia geral aos crimes eleitorais cometidos até aqui.

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Raupp, citado como réu na Lava Jato, quer o apoio dos demais senadores para uma solução política

Responsável pela maioria dos processos da Lava Jato, o juiz titular da Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, em pouco mais de três anos, já condenou 125 réus a penas que, somadas, chegam aos 1.317 anos e 21 dias. Ele acredita, no entanto, que o panorama pode mudar.

— Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas. Eu realmente acho que há risco de retrocesso — disse Moro a jornalistas, nesta sexta-feira. Ele refere-se, precisamente, ao projeto de anistia geral aos crimes ligados a doações eleitorais.

Estratégia no Congresso

Nas duas Casas do Parlamento, toma corpo a iniciativa de retomar a votação de uma anistia contra tais crimes. A medida valeria para o caixa 2 e para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que doação oficial pode ser crime, se feita com dinheiro ilegal, e transformar o senador Valdir Raupp em réu.

Uma dessas propostas sobre financiamento eleitoral passa a ser inclusa no pacote das dez medidas anticorrupção, que entrará, em breve, na pauta do Senado. Conferidas, na Câmara, as mais de 2 milhões de assinaturas, o processo volta aos senadores. Caso o texto seja alterado para a inclusão da anistia, voltará à Câmara, que já articula a sua aprovação imediata.

— Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das dez medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo, e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — disse a jornalistas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Caminho difícil

A vida dos parlamentares envolvidos nas delações premiadas dos executivos da empreiteira Norberto Odebrecht tem um caminho difícil adiante. O recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é apenas o início da empreitada do MPF para estabelecer as doações legais como ferramenta de crime. Será preciso provar que os políticos sabiam da ilegalidade dos recursos e convencer os ministros disso.

O caso é exemplar para a importância dos acordos de delação premiada. Na base da ação contra Raupp estão as delações do doleiro Alberto Youssef, do operador do PMDB no esquema, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Raupp, sabia do esquema criminoso montado na Petrobras e, de posse dessa informação, pediu a Fernando Baiano que solicitasse contribuições de campanha a Paulo Roberto Costa. Este, por sua vez, encarregou Youssef de operacionalizar o pagamento. O doleiro, então, passou a tratar do caso, diretamente, com os assessores de Raupp, Maria Cléia e Pedro Rocha.

A aceitação das denúncias contra Raupp deixou a classe política em polvorosa. Trata-se de um forte indício de que caiu por terra a tese da “defesa coletiva” dos políticos. A de que uma doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é um ato jurídico perfeito e, portanto, não poderia ser questionada.

Direita e esquerda

No STF, a defesa de Raupp apresentou essa tese, reproduzida em nota oficial divulgada pelo senador. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, afirmou.

A decisão do STF foi capaz até de unir PT e PSDB.

— Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da ‘República de Curitiba’ de que há lavagem de dinheiro em um caso como este — afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Segundo ele, agora todo o sistema eleitoral fica “comprometido”.

Na direita, por sua vez, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que além de anistiar o caixa 2, a classe política precisará criar leis para barrar a tese do MP de que a doação oficial pode configurar crime. Segundo ele, a classe política ficou em um ambiente “de perplexidade e surpresa” diante da decisão.

No Dia Internacional da Mulher, Dilma denuncia golpe de Estado

Dilma já se prepara, diante do afastamento inevitável, para deixar o governo

“Esse governo golpista não reconhece função social da maternidade, da amamentação e do trabalho que a mulher desempenha”, afirmou Dilma

 

Por Redação – do Rio de Janeiro

 

No Dia Internacional da Mulher, a presidenta deposta Dilma Rousseff alertou para os desmontes promovidos pelo governo de Michel Temer (PMDB) das políticas voltadas para a equidade de gênero, que colocam em risco as conquistas nos últimos anos. Em vídeo publicado em seu site oficial e nas redes sociais nesta quarta-feira, Dilma afirmou que as mulheres não têm nada de frágil.

— Todos os nossos avanços foram conquistados com esforço, coragem e determinação. As mulheres sabem, a democracia é o lado certo da história — disse.

Dilma já se prepara, diante do afastamento inevitável, para deixar o governo
Dilma, no Dia Internacional da Mulher, denuncia o desmonte dos programas sociais, após o golpe de Estado

Dilma acrescentou que o governo Temer vem desarticulando e fragilizando políticas de proteção, como a Casa da Mulher Brasileira. O programa Mulher Viver Sem Violência e o Disque 180 foram afetados, afirmou a presidenta. Programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que beneficiam prioritariamente as mulheres e suas famílias também foram desmontados, acrescentou.

Direitos a menos

A reforma da Previdência é outra ameaça o direito das mulheres.

— Esse governo golpista não reconhece a função social da maternidade, da amamentação e do trabalho que a mulher desempenha, todas essas questões previstas na Constituição de 1988. Querem obriga-las a recolher 49 anos de contribuição previdenciária, uma visão extremamente perversa que exige que a mulher comece a trabalhar com 16 anos para receber integralmente a aposentadoria, que desconhece que ela cumpre pelo menos três jornadas de trabalho — afirmou.

Por fim, Dilma conclama as mulheres a resistir:

— Apesar de todos esses ataques, tenho certeza, resistiremos com todas as nossas energias para defender a democracia e impedir a redução das liberdades e dos direitos individuais e coletivos do povo brasileiro.

Assista ao vídeo:

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=GlA0GgHi3sA]

Sem provas

No front jurídico, Dilma tem acumulado algumas vitórias. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sinalizado que as provas disponíveis até agora no processo que investiga abuso de poder pela chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, não obrigam a corte a declarar sua inelegibilidade. Já a situação de Temer segue cada vez mais complicada.


Diante das últimas posições dos magistrados, basta a comprovação do caixa 2 em uma campanha para Temer ser cassado. Como Dilma já não exerce mais a Presidência da República, apenas Temer poderia ser afastado do cargo.

Quanto à inelegibilidade, que atingiria Dilma, somente poderia ocorrer se fosse comprovado que ela tinha conhecimento do caixa 2. Mesmo assim, se o crime ocorresse na época da campanha. Nenhum delator afirmou, até hoje, que Dilma participou de tais tratativas .

Maia conta com apoio no Senado para extinguir a Operação Lava Jato

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

Citado na Operação Lava Jato, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse a jornalistas, nesta quarta-feira, que a Casa analisará uma eventual proposta de anistia ao caixa 2, o que encerraria a investigação

 

Por Redação – de Brasília

 

A Câmara dos Deputados estava prestes a votar, nesta quarta-feira, o projeto que institui uma nova rodada de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior. Segundo afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite passada, a votação estava prevista na pauta desta quarta-feira.

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda
E, quem diria, Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

A definição sobre a inclusão do projeto na pauta de votações deve ser feita após reuniões com governadores. Os líderes das bancadas da Casa também iriam se reunir, nesta tarde.

— Eu acho que o texto está maduro para ser votado, é uma preocupação do governo federal em relação à sua execução orçamentária. A repatriação tem um peso importante nisso, para que o contingenciamento seja menor, e há uma preocupação de Estados e municípios, porque a crise ainda não acabou — disse Maia a jornalistas.

A proposta, já aprovada no Senado, prevê prazo de 120 dias para adesão ao programa após a publicação da lei. Determina, também, que 54% dos recursos arrecadados ficarão com a União. Os 46% restantes serão divididos entre Estados, municípios e Distrito Federal.
O contribuinte que decidir aderir ao programa terá de pagar alíquota de 17,5% de multa e de 17,5% de imposto de renda.

Projeto polêmico

Maia afirmou também que a decisão de permitir ou não a existência de diretórios partidários provisórios nos Estados e nos municípios cabe ao Congresso Nacional. Mas ressaltou a importância de construir um acordo entre os partidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Do meu ponto de vista, não queremos atropelar o Tribunal, mas entendemos que essa é uma atribuição de lei. Acho que é uma atribuição do Congresso Nacional. Se eu quisesse confrontar, poderia estar votando agora (o Projeto de Lei 4424/16), porque tinha voto para aprovar. Eu não quero confrontar o TSE, quero chegar em um acordo — ressaltou o presidente.

A medida, no entanto, tem sido bombardeada por juristas, a exemplo do juiz Luiz Flavio Gomes. Assista ao vídeo:

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=ppqLcUXdApc]

Apoio no Senado

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse a jornalistas, nesta quarta-feira, que a Casa analisará uma eventual proposta de anistia ao caixa 2, sem problema algum. Eles espera apenas a tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, a medida não fere a Constituição:

— Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja.

O senador maranhense também apoia mudanças na legislação sobre as delações premiadas.

— Delação só deve ser admitida com o delator solto — sentencia.

Crítico contumaz da Lava Jato, Lobão afirmou que a investigação “virou um inquérito universal”.

— Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania — concluiu.

Planalto nega, mas base aliada inicia operação para “estacar a sangria” da Lava Jato

Petrobras por mais de uma década, colocou o presidente Michel Temer pela primeira vez diretamente no centro da Operação Lava Jato

Temer, aconselhado por seus assessores, adota a estratégia de se distanciar, ao máximo, das repercussões negativas causadas pelas delações de mais de 70 executivos da empreiteira Norberto Odebrecht na Lava Jato

 

Por Redação – de Brasília

 

A base aliada ao governo do presidente de facto, Michel Temer (PMDB), passou agora a discutir, publicamente, uma estratégia para tentar deter a ação das investigações sobre o escândalo de corrupção que atingiu a Petrobras, entre outras estatais brasileiras. Parcela considerável de seus assessores mais próximos e líderes das legendas que o apoiam no Congresso, está citada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Petrobras por mais de uma década, colocou o presidente Michel Temer pela primeira vez diretamente no centro da Operação Lava Jato
Petrobras, por mais de uma década, colocou Temer pela primeira vez diretamente no centro da Operação Lava Jato

Temer, aconselhado por seus assessores, adota a estratégia de se distanciar, ao máximo, das repercussões negativas causadas pelas delações de mais de 70 executivos da empreiteira Norberto Odebrecht. A construtora confessou sua participação no cartel que causou prejuízos bilionários aos cofres públicos. A Lava Jato, assim, apressou o passo do governo imposto com a deposição da presidenta Dilma Rousseff na tentativa de paralisar as investigações.

A discussão se intensificou com o desgaste do ex-governador Wellington Moreira Franco. Um dos coordenadores do golpe de Estado, em curso, Moreira foi citado por mais de um dos executivos da Odebrecht como corrupto passivo. Ele agora tenta evitar seu julgamento na corte do juiz Sérgio Moro. Para isso, segundo ações em curso na Justiça, foi levado ao primeiro escalão do governo. Com foro privilegiado, tenta a sorte no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde Temer indicou seu amigo e colaborador na pasta da Justiça, Alexandre Moraes.

Blindagem

Em tom legalista, Temer reafirmou, nesta segunda-feira, que seu governo não pretende interferir na Lava Jato. E prometeu que qualquer ministro denunciado, judicialmente, será afastado em caráter provisório, o que poderá ocorrer nas próximas semanas. Se a autoridade se tornar ré, diz ele, o afastamento será definitivo. Para tanto, o prazo previsto é de mais de um ano, a seguir o passo das matérias analisadas no STF.

— Se houver denuncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro será afastado provisoriamente. Se acolhida a denuncia, ai sim, a pessoa, no caso de o ministro se transformar em réu, o seu afastamento será em definitivo. Não há tentativa de blindagem. Se alguém converter-se em réu, estará afastado definitivamente — disse Temer.

Em breve pronunciamento, Temer negou que o governo busque blindar aliados da Lava Jato. O discurso ocorreu em meio à judicialização da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. E disse que o governo jamais terá como impedir a Lava Jato.

— O governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar um processo, possa ser tomada em definitivo — disse Temer.

Previdência

Para conter aqueles que pediram a cassação de Dilma, Temer se dirá contrário a anistia ao caixa 2 dos partidos. A pauta passa a ser analisada, em regime de urgência, no Senado. Presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e seu correligionário, Edison Lobão (PMDB-MA) não disfarça. Passou a defender, abertamente, o fim da punição.

Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto e vazada para a mídia conservadora, no entanto, guarda notícias ainda mais graves. A rejeição à reforma da Previdência, fundamental para a agenda neoliberal que sustenta o apoio da direita ao governo, porém, aumenta em escala geométrica.

Junto ao público em geral, segundo a pesquisa, a ampla maioria dos entrevistados manifestou-se contra a reforma. Principalmente, em relação à exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral. Os números da pesquisa tem peso na posição dos parlamentares, que já não estão dispostos a apoiar as medidas.

Congresso: Temer anuncia acordo para impedir anistia a caixa 2

O presidente de facto Michel Temer

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”. E que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado

Por Redação, com ABr – de Brasília:

 

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente de facto Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada neste domingo, que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

O presidente de facto Michel Temer
O presidente de facto Michel Temer

– Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz. Poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo.

– Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo – disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”. E que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos (nessas reuniões) que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Lideranças da Câmara

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu. Com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

– A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime – acrescentou.

Deputados tentam incluir ‘contrabando’ no pacote anticorrupção

meta fiscal

Uma tentativa dessas, em setembro último, deu erro. A Câmara dos Deputados tentou aprovar, durante a madrugada, uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou

 

Por Redação – de Brasília

 

Eles bem que tentam não levantar um grão de poeira, mas um grupo parlamentar visa incluir uma ampla anistia aos alvos da Lava Jato, no pacote de medidas anticorrupção. A matéria constava na Ordem do Dia, nesta terça-feira. A manobra tem as digitais de todas as legendas no Congresso. A aprovação, em Plenário deveria ocorrer “simbólica”. Ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota.

meta fiscal
Todas as legendas, na Câmara dos Deputados, tentam aprovar a anistia ao crime de caixa 2

O objetivo é evitar desgaste de ter o nome associado à anistia aos crimes passados. Assim, os deputados aproveitam para garantir uma anistia também para o caixa 2 eleitoral. Uma tentativa dessas, em setembro último, deu erro. A Câmara tentou aprovar, durante a madrugada, uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

Registro nominal

A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, permite que o presidente da Câmara solicite aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos. A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo.

O regimento só permite que seja pedida a “verificação” da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos.”

Delação premiada

Por trás da proposta da anistia estaria um temor quase generalizado em Brasília. Os envolvidos nos escândalos apurados pela Operação Lava Jato temem o acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht. As confissóes estão, atualmente em fase final de negociação com o juiz Sérgio Moro, chefe das investigações.

Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transações de caixa 2 no país. O Ministério Público Federal defende a criação de uma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais. Estabeleceria, assim, punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.

Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela somente pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: “se virou crime agora, não era crime antes”.

Anistia aos deputados

Na prática, porém, essa anistia não é automática. É o que afirmou a jornalistas a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. Já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações. É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha.

Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade de enquadrar a transação em outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção. Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei. E a abrangência do texto proposto é que tem sido o foco de intenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.

— Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos — afirma Batini.

Reação da sociedade

A expectativa é que o relator das propostas na comissão especial, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não preveja a anistia em seu parecer final. No entanto, qualquer deputado pode apresentar um voto alternativo ou propor uma emenda quando a questão for levada ao plenário da Câmara. Em seguida, a proposta ainda precisaria ser aprovada também no Senado.

— O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht. Ela pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade — concluiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Projeto que criminaliza caixa 2, se aprovado, muda o Congresso

Lorenzoni e os promotores da Lava Jato concordam que não há espaço para a anistia ao caixa 2

Recente levantamento promovido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) mostra que, dos 513 deputados federais, no exercício do mandato, 298 já foram condenados ou respondem a processos, muitos deles pela prática do caixa 2

 

Por Redação – de Brasília e Porto Alegre

 

O relatório favorável à criminalização do caixa 2, prestes a desembarcar no Congresso, uma vez aprovado, atinge mais da metade do Parlamento brasileiro. A proposta consta das 10 medidas encaminhadas à Casa por promotores do Ministério Público Federal. Com a assinatura do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o documento será avaliado pela Comissão Especial criada para encaminhar o assunto.

Lorenzoni e os promotores da Lava Jato concordam que não há espaço para a anistia ao caixa 2
Lorenzoni e os promotores da Lava Jato concordam que não há espaço para a anistia ao caixa 2

Lorenzoni reuniu-se, neste domingo, com o promotor Deltan Dellagnol, coordenador da Operação Lava Jato, em Curitiba. Apesar do estrago previsto nas hostes políticas do país, ambos concordaram que não há muito espaço para salvar a pele dos parlamentares envolvidos.

Na oitava medida proposta, que dispõe sobre a criminalização do caixa 2, ambos concordaram que, se um deputado tentar amenizar o texto proposto, será alvo da execração nacional.

— Não creio que alguém terá coragem de assumir uma emenda como essa no plenário da Câmara. Até porque, a anistia para o caixa 2 seria insustentável, politicamente. E inútil do ponto de vista penal. Insustentável porque uma autoanistia, além de ter a repulsa da sociedade, será contestada e facilmente derrubada por uma entidade como a OAB, no Supremo Tribunal Federal — disse o deputado ao jornalista Josias de Souza, em seu blog.

Caixa 2

Recente levantamento promovido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) mostra que, dos 513 deputados federais, no exercício do mandato, 298 já foram condenados ou respondem a processos na Justiça (inclusive eleitoral) ou Tribunais de Contas. Grande parte deles, por envolvimento com a prática do caixa 2. O número representa o total de 58,09% dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados.

Dentre o conjunto dos parlamentares que hoje integram a base do governo (367 deputados), 58,58% (215 deputados) possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que seguem na oposição (137 deputados), 56,83% (79 deputados) respondem ou já foram condenados em algum processo. Entre os demais deputados, 55,55% têm pendências judiciais. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.

Partiu de um dos parlamentares, provavelmente atuando em causa própria, a tentativa de anistiar a prática de caixa 2, na madrugada do dia 20 de setembro. A proposta foi incluída, numa espécie de contrabando, na pauta da sessão convocada para votação de medidas provisórias.

A intenção era votar uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei que, originalmente, trata sobre pesquisas eleitorais. A medida englobava, ainda, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha. Mas, principalmente, tratava sobre o uso de recursos de campanha eleitoral não contabilizados legalmente. O chamado caixa 2.

Revolta geral

A inclusão da proposta na pauta do dia causou revolta imediata. Alguns deputados viram na medida uma manobra para aprovar a anistia ao caixa 2. O entendimento é que, se houver a criminalização do caixa 2 a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor dos já acusados. Desta forma, todas as ações de caixa 2 praticadas antes da lei entrar em vigor estariam automaticamente anistiadas.

— Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime. Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados — detonou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a sessão.

Questionado sobre o ocorrido, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), desconversou. Disse que não partiu dele a decisão de pautar a matéria.

— Fui solicitado pelo presidente (Rodrigo Maia) para que estivesse aqui na segunda-feira para tocar os trabalhos. Quem pauta projetos na Casa é o presidente da Casa com o colégio de líderes — disse.

A proposta teria sido costurada por líderes partidários, com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, na noite anterior, fora incluída na pauta sem que os deputados soubessem o teor. Ou quem relataria o texto. Tamanha ousadia dos parlamentares envolvidos com o caixa 2, a tentativa de votação foi classificada como “golpe”.

Congresso articula perdão a crime de caixa 2 dos parlamentares

O deputado Onyx Lorenzoni é o relator da lei contra o caixa 2

Relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concorda com as críticas à possível anistia. Esta alcançaria os políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral

 

Por Redação – de Brasília

 

Uma frente parlamentar, com um número ainda impreciso de deputados e senadores, se articula contra a criminalização do caixa 2. Busca um dispositivo legal que lhes permita escapar da punição, antes da aprovação da lei. A prática de usar dinheiro ilícito nas campanhas políticas consta no pacote das 10 medidas anticorrupção, em trâmite no Congresso.

O deputado Onyx Lorenzoni é o relator da lei contra o caixa 2
O deputado Onyx Lorenzoni é o relator da lei contra o caixa 2

Relator da matéria, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) concorda com as críticas à possível anistia. Esta alcançaria os políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral. Na avaliação de parte dos congressistas, o texto da forma como está colocado abre uma janela para quem já cometeu o crime.

Caixa 2 ativo

Lorenzoni apresentou, na véspera, relatório que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem usar caixa 2 com recursos de origem lícita. Ele negou a intenção de anistiar políticos e empresários. Parlamentares contrário à criminalização, porém, afirmam que será possível questionar o texto da Lei. Interpretam que, antes da vigência da regra legal, o caixa 2 não era crime. Apelam ao artigo 5.º da Constituição. A lei não pode retroagir contra o réu, mas apenas para beneficiá-lo, diz a Carta Magna.

Esta é a segunda tentativa de o Congresso tentar a anistia aos políticos que praticaram caixa 2. Em setembro, líderes de diversos partidos tentaram votar na Câmara projeto que previa a criminalização do expediente. E, ainda, a anistia para quem já houvesse praticado a ilegalidade, anteriormente. Após protestos do PSOL e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. Nenhum parlamentar assumiu sua autoria da proposta.

Lavagem de dinheiro

O relatório de Lorenzoni, porém, tipifica o caixa 2. Trata-se do ato de “receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.

Se os recursos usados forem de origem ilícita – ou seja, ilegal –, Lorenzoni explicou que políticos e empresários deverão ser enquadrados na Lei de Lavagem de Dinheiro. Nesta, a prática do crime terá pena prevista de 3 a 10 anos de detenção. O projeto que será votado na Câmara já vai determinar a mudança nessa lei para aplicá-la para fins “eleitorais e partidários”.

Temer pede dinheiro à Odebrecht e recebe R$ 10 milhões de caixa dois

Michel Temer chegou no fim da linha

Em depoimento aos inspetores da Operação Lava Jato, com vistas à delação premiada, Marcelo Odebrecht confessa que doou R$ 10 milhões ao PMDB, em dinheiro vivo, a pedido de Temer

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente de facto, Michel Temer admite ter pedido dinheiro ao empresário Marcelo Odebrecht, em jantar no Palácio do Jaburu.
Em entrevista ao site de ultradireita O Antagonista, publicada nesta segunda-feira, o líder peemedebista confirma o pedido de dinheiro vivo ao empresário: o partido o pressionava para obter recursos, admite.

— Eu já confirmei que jantei com Marcelo Odebrecht, no Jaburu, em 2014. Como é natural, o partido me pressionava para obter recursos para os seus candidatos. A Odebrecht contribuiu? Claro que sim. Está tudo registrado. Foram mais de R$ 10 milhões, dentro da lei. Sei que muitos podem não acreditar, dado o momento terrível que vivemos, mas não tenho conhecimento sobre dinheiro dado em espécie ao partido. E, sinceramente, acho improvável que isso tenha ocorrido. A minha preocupação é institucional, não jurídica — diz ele.

Michel Temer chegou no fim da linha
Michel Temer chegou no fim da linha após admitir que pediu dinheiro a empreiteiro

Em depoimento aos inspetores da Operação Lava Jato, com vistas à delação premiada, Marcelo Odebrecht confessa que doou R$ 10 milhões ao PMDB, em dinheiro vivo, a pedido de Temer. Disse ainda que tais recursos não foram contabilizados e saíram pelo caixa dois da empreiteira. Do total, R$ 4 milhões chegaram, em espécie, ao atual ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Na entrevista, Temer também tentou se blindar em relação à ação, movida pelo PSDB, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, alegando que as contas são separadas. No entanto, os ministros da corte eleitoral têm dito que será impossível condenar Dilma e preservar Temer. Eis o que disse o interino:

— Creio que o TSE vai separar o julgamento das minhas contas de campanha do das contas da presidente afastada. Foram duas campanhas com captações de recursos distintas, como manda a lei. Basta ir à Constituição para verificar que a figura do vice-presidente é apartada da do presidente, ele não é um apêndice. A tese de “arrastamento” viola o preceito constitucional segundo o qual nenhuma pena passará da pessoa do condenado. É como condenar por atropelamento alguém que estava sentado ao lado do motorista na hora do acidente — disse.

Delação premiadíssima

Na Polícia Federal (PF), há delegados da força-tarefa, na Operação Lava Jato que, que defendem um acordo com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, preso há 14 meses, para que ele também faça uma delação premiada. Segundo dados vazados para jornalista do diário conservador Folha de S. Paulo, ”investigadores dizem que uma delação de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, não está descartada. E refutam a tese de advogados da empresa de que a colaboração será aceita. ‘Não é um fato consumado’, indica um procurador da força-tarefa”.

“Envolvidos na colaboração afirmam que o projeto de construção do submarino nuclear estará na delação da empreiteira. Mas, ao contrário do que se esperava, não deve haver revelação de propina a chefes de Estado estrangeiros”, acrescenta. O que se comentava, nos bastidores, é que o francês Nicolas Sarkozy poderia ser atingido. Emílio Odebrecht também foi procurado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, semana passada, que teria pedido proteção a José Serra e Aécio Neves nas delações da empreiteira.

FHC falou sobre a possibilidade de um abrandamento da denúncia envolvendo José Serra e Aécio Neves. Emílio teria respondido que, com 52 executivos envolvidos no escândalo, dificilmente teria condições de influenciá-los.

— Se não temos condições aqui dentro, imagine lá fora — concluiu o empreiteiro.

Dilma: pagamentos a João Santana devem ser explicados pelo PT

Dilma

Dilma argumentou que uma vez que o suposto pagamento foi feito, três anos após encerrada a campanha, quem deve esclarecer o repasse do dinheiro é o partido

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A presidenta afastada Dilma Rousseff disse, nesta quarta-feira, que os supostos pagamentos ilegais referentes à sua campanha presidencial de 2010, recebidos pelo publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, por meio de caixa 2, devem ser explicados pela tesouraria do PT, e não por sua coordenação de campanha à época.

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A presidenta afastada Dilma Rousseff participou de uma entrevista à Rádio Educadora, de Uberlândia (MG)

Na semana passada, João Santana e Mônica Moura confirmaram, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, terem recebido, em 2013, U$ 4,5 milhões referentes a dívidas da campanha de 2010 de Dilma, por meio de uma conta do empresário Zwi Skornicki na Suíça. O casal de publicitários encontra-se preso preventivamente em Curitiba desde fevereiro.

– Não é a mim que você deve perguntar isso. Como o próprio João Santana falou, ele tratou disso com a tesouraria do PT – respondeu Dilma ao ser questionada sobre o assunto, em entrevista à Rádio Educadora, de Uberlândia (MG).

A petista argumentou que uma vez que o suposto pagamento foi feito, três anos após encerrada a campanha, quem deve esclarecer o repasse do dinheiro é o PT.

– A minha campanha não tem nenhuma responsabilidade sobre as circunstâncias em que se pagou uma dívida remanescente da campanha de 2010, por que ela foi paga três anos depois – afirmou a presidenta afastada.

Romance

Dilma negou também declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse na semana passada a jornalistas ter escutado um “desabafo” da petista, no qual ela confidenciou estar cansada e abatida com o processo de impeachment. “Quero acabar logo com essa agonia”, teria confessado a presidenta afastada.

– Isso é um romance, porque, primeiro, eu não estive com o presidente do Senado nem na semana passada, nem na semana retrasada – afirmou ela.

Sem citar quais, Dilma acusou veículos de imprensa de querer criar a impressão de que ela esteja propensa a renunciar.

– Há uma fantasia, uma invenção, uma ficção que foi divulgada de forma incorreta e indevida – completou.

Ela garantiu que irá cumprir o prazo dado até amanhã (28) para apresentar suas alegações finais à Comissão Processante do Impeachment no Senado.

– Não estou cansada, não. Estou plenamente disposta a lutar até o ultimo minuto pelos meus direitos – afirmou Dilma.

Perguntada se a tendência para a votação do impeachment não estaria desfavorável a ela, Dilma respondeu que “não é verdade” que não tenha votos o bastante para derrotar seu impedimento.

– Nós teremos uma guerra de informações, uma parte vai dizer que tem os votos, outra parte vai dizer que não tem, mas nós vamos saber só no dia o que vai acontecer – disse.

Olimpíada

Dilma confirmou que não comparecerá à abertura dos Jogos Olímpicas do Rio 2016, marcada para 5 de agosto.

– Eu não vou participar de um ato nessa condição de expectadora, num ato em que fui protagonista, então prefiro não ir, para não causar nenhum constrangimento – explicou ela.

A presidenta afastada demonstrou descontentamento com o fato do presidente de facto Michel Temer, “uma pessoa que não trabalhou” ser o representante do governo que estará no palanque da cerimônia ao lado de outras autoridades internacionais.