Estados prometem acionar Justiça contra decreto de Donald Trump

Procuradores-gerais de estados como Washington e Nova York afirmam que novo veto migratório fere Constituição. Medida, que entra em vigor na próxima semana, barra entrada de refugiados e cidadãos de países muçulmanos

Por Redação, com DW – de Washington:

Anunciada há três dias, a nova ordem executiva anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se prepara para enfrentar processos na Justiça de diferentes estados do país.

"Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal", diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson
“Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal”, diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson

Washington, Oregon, Nova York e Massachusetts anunciaram na quinta que entrarão com ações contra o decreto, que proíbe a entrada em território norte-americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. O Havaí já havia anunciado que questionaria o veto na quarta-feira.

– Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal – declarou o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson. Em entrevista coletiva. “Você não pode usar o Twitter para escapar desta. Isso não funciona no tribunal”. Acrescentou ele, dirigindo-se ao presidente norte-americano.

Veto a muçulmanos

Em comunicado, o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, classificou a ordem executiva como “um veto a muçulmanos, mas com outro nome”, que, segundo ele, impõe políticas e protocolos que ferem a Constituição dos Estados Unidos, assim como o decreto original de janeiro.

Assinada na segunda-feira passada, a nova medida entra em vigor em 16 de março. Por 90 dias, estarão proibidos de entrar nos EUA cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão. A ordem executiva também suspende o programa de amparo a refugiados de qualquer país durante 120 dias.

O primeiro veto migratório foi emitido por Trump em 27 de janeiro e suspenso pela Justiça uma semana mais tarde, após um processo dos estados de Washington e Minnesota. A medida foi seguida por protestos em todo o país, gerou caos nos aeroportos e foi alvo de críticas de líderes mundias.

Os procuradores-gerais de Washington, Oregon e Nova York, os três governados por democratas, defendem que a liminar que suspendeu o primeiro decreto deveria valer também para a nova medida.

Corte irá se pronunciar sobre decreto anti-imigração de Trump após análise

A Corte de Apelações, porém, está analisando se o tribunal de Seattle tinha justificativas para frear a medida de Trump, enquanto o processo que desafia o decreto subjacente procede

Por Redação, com Reuters – de Washington:

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos deve se pronunciar sobre as restrições de viagens impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a cidadãos de sete países de maioria muçulmana ainda nesta quarta-feira, um dia depois de questionar se o decreto presidencial visou pessoas injustamente devido à sua religião.

A Corte de Apelações, porém, está analisando se o tribunal de Seattle tinha justificativas para frear a medida de Trump
A Corte de Apelações, porém, está analisando se o tribunal de Seattle tinha justificativas para frear a medida de Trump

Na terça-feira a proibição temporária passou por uma análise rigorosa de uma comissão de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA que está estudando uma contestação do decreto.

Durante uma argumentação oral de mais de uma hora. A comissão pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.

O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, Estados que estão desafiando as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi “abrangente demais”.

Ao final da sessão, a 9ª Corte de Apelações disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível. No início da terça-feira o tribunal havia dito que provavelmente irá tomar sua decisão nesta semana. Mas que não irá comunicá-la no mesmo dia. É provável que o debate vá parar na Suprema Corte.

A Corte de Apelações, porém, está analisando se o tribunal de Seattle tinha justificativas para frear a medida de Trump, enquanto o processo que desafia o decreto subjacente procede.

O decreto de 27 de janeiro impede viajantes de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem nos EUA por 90 dias. Todos os refugiados por 120 dias, exceto os sírios, que foram barrados por prazo indefinido.

Trump, que tomou posse em 20 de janeiro, defendeu a medida dizendo ser necessária para a segurança nacional.

O decreto

O decreto, o ato mais controverso de sua recém-iniciada presidência, desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos. Uma violação da Constituição norte-americana e das leis aplicáveis.

Um juiz federal da corte de Seattle suspendeu o decreto na sexta-feira. Muitos viajantes que haviam ficado à deriva aproveitaram para ir para os EUA enquanto o limbo jurídico perdurar.

Trump mais tarde foi criticado por questionar o “por assim dizer juiz”. Ele tuitou nesta quarta-feira. “Se os EUA não vencerem este caso, como tão obviamente deveriam, jamais poderemos ter a segurança e a proteção a que temos direito. Política!”.

Em última instância a batalha legal gira em torno de quanto poder um presidente tem para decidir quem não pode entrar nos EUA. E se o decreto viola uma cláusula da Constituição que proíbe leis que favoreçam uma religião em detrimento de outra, assim como lei discriminatórias relevantes.

Justiça pressiona governo Trump por decreto que proíbe viagens

O decreto de Trump de 27 de janeiro impede viajantes de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem nos EUA por 90 dias

Por Redação, com Reuters – de Washington:

O decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proibiu temporariamente a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana no país passou na terça-feira por um exame minucioso de um tribunal federal de apelações, que questionou se o veto visa pessoas injustamente devido à sua religião.

Ao final da sessão, a corte disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível
Ao final da sessão, a corte disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível

Durante uma argumentação oral de mais de uma hora. Uma comissão de três juízes do 9ª Tribunal de Apelações dos EUA pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.

O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush. Ele fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, Estados que estão desafiando as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi “abrangente demais”.

Ao final da sessão, a corte disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível. No início da terça-feira o tribunal havia dito que provavelmente irá tomar sua decisão nesta semana. Mas que não irá comunicá-la no mesmo dia. É provável que o debate vá parar na Suprema Corte.

Decreto de Trump

O decreto de Trump de 27 de janeiro impede viajantes de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem nos EUA por 90 dias. Todos os refugiados por 120 dias, exceto os sírios, que foram barrados por prazo indefinido.

Trump, que tomou posse em 20 de janeiro, defendeu a medida. O ato mais controverso de seu governo até o momento, dizendo ser necessária para a segurança nacional.

O decreto desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos e uma violação da Constituição norte-americana.

August Flentje, que representou o governo Trump como conselheiro especial do Departamento de Justiça, disse à comissão que “o Congresso autorizou o presidente expressamente a suspender a entrada de certas categorias de estrangeiros” por razões de segurança nacional.  

– Foi o que o presidente fez aqui – disse Flentje no início da defesa oral realizada por telefone e transmitida ao vivo pela internet.

Veteranos da segurança nacional, grandes empresas de tecnologia dos EUA e autoridades de aplicação da lei de mais de uma dúzia de Estados estão apoiando uma contestação legal da proibição.

EUA: governo faz reunião de emergência para restabelecer decreto anti-imigração

A reação de Trump tem sido um tanto dramática. Como de praxe, pelas redes sociais, ele classificou o juiz de Washington, que, aliás, é republicano, como um “pseudo-juiz”

Por Redação, com ABr  de Washington:

A batalha legal pelo direito do governo de Donald Trump de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países islâmicos teve continuidade na manhã desta segunda-feira, com uma reunião de emergência na Casa Branca entre os principais assessores da área jurídica do governo. As informações são da Radio France Internationale.

A batalha legal pelo direito do governo de Donald Trump de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países islâmicos
A batalha legal pelo direito do governo de Donald Trump de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países islâmicos

Os representantes do governo buscam uma estratégia para derrubar a suspensão do ato executivo que impedia, desde o fim de semana passado, a entrada de cidadãos oriundos do Irã, Síria, Somália, Iêmen, Iraque, Líbia e Sudão nos EUA.

Até a noite de domingo já havia 17 processos correndo em diversos Estados norte-americanos contra o ato de Trump. Que segue suspenso por conta de uma decisão da Justiça de Washington. No domingo a Justiça da Califórnia negou um pedido do governo federal para derrubar a suspensão. Deixando o presidente ainda mais irritado.

A reação de Trump tem sido um tanto dramática. Como de praxe, pelas redes sociais. Ele classificou o juiz de Washington, que, aliás, é republicano, como um “pseudo-juiz”. Dizendo que ele está colocando em risco a segurança de todos os norte-americanos ao se colocar “acima do presidente”.

Em duas semanas de governo. O presidente conseguiu jogar todo o aparato do Judiciário. Contra o que os juízes federais acreditam ser uma tentativa do bilionário nova-iorquino de extrapolar os limites do Executivo. Que já conta com maioria nas duas casas do Legislativo.

Judiciário na oposição

O que começa a se ensaiar é o Judiciário aparecendo como a maior oposição ao governo Trump. É como se os juízes estivessem dizendo: se não há oposição democrata para barrar os abusos da nova administração, nós daremos os limites.

Há reações até mesmo dentro da própria burocracia pública de Washington. A ministra interina da Justiça se negou a orientar os advogados da União a enfrentar a suspensão do ato executivo de Trump e o presidente a demitiu.

No Departamento de Estado, funcionários se manifestaram publicamente contra decisões polêmicas do magnata, como a de dar ao assessor especial Steve Bannon. Que comandou a campanha vitoriosa de Trump à presidência e é acusado de ter posições ultranacionalistas. E xenófobas – status privilegiado nas reuniões do poderoso Conselho de Segurança, título reservado a generais com larga experiência militar.

No Departamento de Justiça e entre os juízes federais, boa parte deles escolhidos pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama, cresce a sensação de que uma crise constitucional está sendo deflagrada pelo ato executivo anti-imigração.

A briga do presidente com os juízes se reflete no processo de escolha no novo ministro da Suprema Corte, que precisa ser aprovado pelo Senado por pelo menos 60 votos, episódio que também pode acirrar os ânimos da oposição.

O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, já disse que o  juiz indicado por Trump, o conservador Neil Gorsuch, será sabatinado de modo mais severo pelos congressistas da oposição, especialmente no que diz respeito aos limites do Executivo.

Decreto migratório de Trump abre batalha legal

Após apelação ser rejeitada, presidente dos EUA intensifica ataques a juiz que bloqueou controversa ordem executiva. Em meio a críticas de democratas e republicanos, governo deve agora justificar medida na Justiça

Por Redação, com DW – de Washington:

O decreto migratório do presidente dos EUA, Donald Trump, iniciou nesta segunda-feira uma batalha legal, que pode se estender por meses, para determinar o futuro da mais controversa política de suas primeiras duas semanas no poder.

Protesto em Washington em janeiro contra o decreto de Trump
Protesto em Washington em janeiro contra o decreto de Trump

O governo tem até a noite desta segunda-feira para apresentar a uma corte de apelação aspectos legais que justifiquem a ordem executiva assinada por Trump em 27 de janeiro. A medida prevê o veto à entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana por 90 dias e de refugiados em geral por 120 dias.

Neste domingo, um tribunal federal rejeitou a apelação do governo contra a decisão do juiz federal James Robart. Na última sexta-feira, o magistrado suspendeu a ordem executiva de Trump, após cerca de 60 mil pessoas terem seus vistos revogados como resultado do decreto. 

A decisão judicial obrigou o governo a revalidar milhares de vistos, e passageiros dos países afetados pelo decreto – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen –, com vistos válidos, começaram a desembarcar no país. Em resposta, Trump intensificou os ataques a Robart e ao sistema Judiciário.

– Simplesmente não posso acreditar que um juiz tenha posto nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judiciário. As pessoas estão entrando (no país). Ruim! – escreveu Trump em sua conta oficial no Twitter.

O presidente prometeu um controle mais rigoroso em aeroportos. “Instruí o Departamento de Segurança Nacional a examinar as pessoas que chegam a nosso país muito cuidadosamente. Os tribunais estão dificultando muito esse trabalho”, escreveu.

Judiciário como ferramenta de controle

No sábado, Trump classificou Robart, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush. Como um “assim chamado ‘juiz'”. Nos Estados Unidos, ataques de um presidente em exercício ao Judiciário são incomuns, e as palavras de Trump provocaram críticas do partido rival.

Diante dos ataques de Trump ao Judiciário, democratas questionaram a independência de Neil Gorsuch. Nomeado pelo presidente na semana passada para ocupar um dos nove assentos da Suprema Corte. O cargo ainda precisa ser confirmado pelo Senado.

O vice-presidente Mike Pence saiu em defesa de Trump. Apesar de membros do partido Republicano pedirem que o magnata evitasse tais declarações. A Constituição norte-americana define o Judiciário como uma ferramenta de controle do presidente e do Congresso.

– Não temos ‘assim chamados’ juízes, não temos assim chamados presidentes. Temos pessoas dos três braços do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) que fazem um juramento para defender a Constituição – disse o senador republicano Ben Sasse, crítico de Trump.

O presidente argumenta que seu controverso decreto migratório, que pode agora enfrentar meses de batalhas legais, tem como objetivo proteger os EUA de terroristas. Críticos do magnata classificam a ordem executiva de discriminatória, inútil e legalmente duvidosa.

Trump deve assinar decreto presidencial de cibersegurança

A medida deve ocorrer na esteira de uma campanha presidencial dominada por manchetes frequentes relacionadas à cibersegurança

Por Redação, com Reuters – de Washington:

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar um decreto presidencial de cibersegurança nesta terça-feira, disseram fontes a par da situação, na primeira ação do republicano para tratar do que classificou como uma prioridade máxima do governo.  

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar um decreto presidencial de cibersegurançaO decreto deve encomendar várias revisões diferentes das ferramentas cibernéticas ofensivas e defensivas do governo, de acordo com as fontes, uma das quais informada sobre um esboço do decreto que circulou na semana passada.

A medida deve ocorrer na esteira de uma campanha presidencial dominada por manchetes frequentes relacionadas à cibersegurança. Incluindo a invasão e subsequente vazamento de emails do Partido Democrata, parte do que agências de inteligência dos EUA determinaram ser uma operação de influência de grande envergadura concebida para ajudar Trump a conquistar a Casa Branca e denegrir sua então adversária, a democrata Hillary Clinton.

Conclusões das agências

Trump passou meses se recusando a aceitar as conclusões das agências. Segundo as quais a Rússia foi a responsável pela operação, até dizer em uma coletiva de imprensa no dia 11 de janeiro. “No que diz respeito às invasões, acho que foi a Rússia”.

Em sua resposta, o então presidente eleito Trump desconversou dizendo que “nós também somos hackeados por outros países, e outras pessoas”. Ao mesmo tempo prometendo realizar uma revisão das vulnerabilidades de todo o governo a ataques cibernéticos.

O decreto também deve dar início a uma auditoria das ferramentas cibernéticas de várias agências federais. Buscar contribuições sobre maneiras de aprimorar as proteções para infraestrutura crítica e analisar os esforços governamentais. Para atrair e treinar uma mão de obra tecnicamente sofisticada. De acordo com duas das fontes a par do esboço, publicado primeiramente pelo jornal Washington Post.

O esboço do decreto também propõe formas de dar incentivos para que o setor privado adote medidas de segurança fortes.

Aumenta indignação global contra Donald Trump

Dados da Alfândega e da Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que 150.304 imigrantes foram detidos

Governos de Londres e Berlim a Jacarta e Teerã criticaram a ordem de Trump que suspende a entrada de refugiados no país durante quatro meses

 

Por Redação, com agências internacionais – de Londres

 

A indignação global contra as medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre imigração ganhou força depois de vários países, incluindo antigos aliados, terem chamado as medidas de discriminatórias e divisivas.

Dados da Alfândega e da Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que 150.304 imigrantes foram detidos
Dados da Alfândega e da Proteção de Fronteiras dos EUA revelam que 150.304 imigrantes foram detidos

Governos de Londres e Berlim a Jacarta e Teerã criticaram a ordem de Trump que suspende a entrada de refugiados no país durante quatro meses e proíbe temporariamente viajantes da Síria e de outros seis países de maioria muçulmana, segundo ele para ajudar a proteger os norte-americanos do terrorismo.

Motivos de Trump

Na Alemanha – que recebeu muitas pessoas fugindo da guerra civil da Síria – a chanceler Angela Merkel disse que a luta global contra o terrorismo não é desculpa para as medidas e “não justifica colocar pessoas de um passado ou de uma fé específicos sob suspeita geral”, disse seu porta-voz.

Ela expressou suas preocupações para Trump durante uma conversa por telefone e o lembrou que as Convenções de Genebra exigem que a comunidade internacional receba refugiados de guerras por motivos humanitários, acrescentou o porta-voz.

Os sentimentos de Merkel foram ecoados em Paris e Londres. “O terrorismo não conhece nacionalidades. Discriminação não é a resposta”, disse o ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Marc Ayraul. Seu correspondente britânico Boris Johnson escreveu: “É divisivo e errado estigmatizar por nacionalidade”.

Em silêncio

Junto com a Síria, a medida dos Estados Unidos afeta viajantes com passaportes do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Trump disse que seu decreto, que bane indefinidamente refugiados da Síria, não é contra “muçulmanos”. Embora tenha dito que procuraria priorizar refugiados cristãos que estão fugindo do país afetado pela guerra.

Aliados árabes de Washington, inclusive estados do Golfo e o Egito, estão, no geral, em silêncio.

O governo iraquiano, é aliado de Washington na batalha contra o grupo extremista Estado Islâmico. E recebe mais de 5 mil norte-americanos. Até agora, não comentaram o decreto presidencial Mas alguns membros do Parlamento disseram que o Iraque deveria retaliar com medidas similares contra os Estados Unidos.

Expulsão do Iraque

Em Bagdá, o influente clérigo xiita Moqtada al-Sadr disse que cidadãos norte-americanos deveriam sair do Iraque. Em retaliação às limitações de viagem.

“Seria arrogância você entrar livremente no Iraque e em outros países ao mesmo tempo em que barra a entrada deles no seu país. Logo, você deve retirar os seus cidadãos”, disse ele em seu site.

Não houve reações imediatas do Estado Islâmico às limitações, apesar de, no passado, o grupo ter usado o monitoramento de muçulmanos estrangeiros por parte dos Estados Unidos para incitar raiva contra Washington. 

Braços abertos

Diante da medida discricionária do vizinho, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, recebeu de braços abertos os refugiados de guerra. Mesmo depois que as companhias aéreas canadenses disseram que recusariam passageiros que iriam aos Estados Unidos.

Em tweets Trudeau disse que os refugiados são bem-vindos no Canadá.

“Para aqueles que fogem da perseguição, do terror e da guerra, os canadenses irão recebê-los, independentemente de sua fé. A diversidade é nossa força #WelcomeToCanada”, disse Trudeau no Twitter.

Um segundo tweet incluiu uma foto de 2015 em que Trudeau dá boas-vindas a um refugiado sírio em um aeroporto canadense.

O gabinete de Trudeau afirmou que as autoridades dos EUA confirmam que titulares de passaportes canadenses,não seriam afetados. Incluindo com dupla cidadania dos sete países.

Trump deve assinar decreto para banir entrada de imigrantes nos EUA

Trump, que publicou no Twitter que esta quarta-feira seria “um grande dia” para a segurança nacional, deve proibir por vários meses a entrada de refugiados nos EUA

Por Redação, com Reuters – de Washington:

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quarta-feira decretos presidenciais que incluem banir temporariamente a entrada da maior parte dos refugiados, bem como suspender vistos para cidadãos da Síria e outros seis países do Oriente Médio e da África, disseram assessores do Congresso e especialistas em imigração informados sobre a questão.

As medidas de segurança na fronteira provavelmente incluem coordenar a construção de um muro
As medidas de segurança na fronteira provavelmente incluem coordenar a construção de um muro

Trump, que publicou no Twitter que esta quarta-feira seria “um grande dia” para a segurança nacional, deve proibir por vários meses a entrada de refugiados nos EUA. Exceto minorias religiosas que fogem de perseguição, até que vetos mais agressivos sejam implementados.

Outro decreto deve bloquear vistos emitidos para qualquer pessoa da Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Disseram os assessores e especialistas, que pediram para não serem identificados.

Em sua publicação no Twitter na terça-feira, Trump disse. “Grande dia planejado para segurança nacional nesta quarta-feira. Entre outras coisas, iremos construir o muro!”.

As medidas de segurança na fronteira provavelmente incluem coordenar a construção de um muro na divisa com o México e outras ações para diminuir o número de imigrantes ilegais que vivem nos EUA.

As fontes dizem que o primeiro dos decretos será assinado nesta quarta-feira. Com Trump considerando medidas para fortalecer segurança fronteiriça. Ele pode dar atenção à questão de refugiados posteriormente nesta semana.

Violência armada

Trump, prometeu na terça-feira que irá recorrer a uma intervenção federal em Chicago para conter a “carnificina” da violência armada na terceira maior cidade do país. A menos que as autoridades locais consigam reduzir a taxa de homicídios por conta própria.

Trump pareceu estar pegando carona em uma reportagem publicada no jornal Chicago Tribune na segunda-feira. Relatou pelo menos 228 pessoas baleadas na metrópole até agora neste ano. Um aumento de 5,5 %  em relação ao mesmo período de janeiro passado. E pelo menos 42 homicídios até o momento, um acréscimo de 23,5 %.

O porta-voz do Departamento de Polícia de Chicago, Frank Giancamilli, questionou as cifras do Tribune. Dizendo ter havido 182 tiroteios na cidade entre 1o e 23 de janeiro. “O que está exatamente nivelado com o ano passado”. Ele disse que os homicídios estão em 38 até agora neste ano. Em 2016 foram 33 no mesmo período.

Mesmo assim, o Tribune disse que os números mais recentes colocam Chicago a caminho de ultrapassar os 50 homicídios de janeiro último. O número mais alto para o mês em pelo menos 16 anos. A taxa de homicídios da cidade em 2016 como um todo chegou a 762, o valor mais alto em 20 anos.

– Se Chicago não resolver essa ‘carnificina’ horrível que está acontecendo, 228 tiroteios em 2017 com 42 mortes (aumento de 24 % em relação a 2016), irei mandar os federais! – disse o presidente em uma postagem no Twitter.

Violência

Não ficou claro o que Trump quis dizer com “os federais” ou que tipo de intervenção governamental unilateral ele poderia ordenar para tratar da questão.

O superintendente da Polícia de Chicago, Eddie Johnson, respondeu dizendo que está “mais do que disposto a trabalhar” em parceria com as forças da lei dos EUA e ajudar a “elevar os índices de processos federais para crimes com arma de fogo em Chicago”.

O reverendo e líder de direitos civis Jesse Jackson escreveu no Twitter: “Precisamos de um plano, não de uma ameaça. Precisamos de empregos, não cadeias”.

Donald Trump assina primeiro decreto para enfraquecer Obamacare

Usando suas primeiras horas na Casa Branca para cumprir uma promessa de campanha de começar a desmantelar a lei de saúde de seu antecessor

Por Redação, com Reuters – de Washington:

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou que agências do governo paralisem regulamentações e adotem medidas para enfraquecer o Obamacare, usando suas primeiras horas na Casa Branca para cumprir uma promessa de campanha de começar a desmantelar a lei de saúde de seu antecessor.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

No Salão Oval pouco depois do encerramento de sua parada inaugural. Trump assinou um decreto sobre o Ato de Saúde Acessível que solicitava que departamentos do governo “renunciem. Adiem, concedam isenções ou atrasem a implementação” de disposições que imponham encargos fiscais em Estados, empresas ou indivíduos.

Ele também solicitou esforços para conceder aos Estados maior flexibilidade para implementar programas de saúde. Enquanto desenvolve “um mercado livre e aberto para a oferta de serviços de saúde e convênios médicos”.

Plano de saúde

Especialistas em saúde especularam que Trump poderia expandir as isenções para além do chamado mandato individual. Que requer que os norte-americanos tenham plano de saúde ou enfrentem uma punição. Ou a exigência para que empresas ofereçam cobertura.

Especialistas também acreditam que a administração pode tentar reduzir os benefícios essenciais. Como auxílio maternidade e serviços de saúde mental.

A Casa Branca não forneceu mais detalhes sobre a ordem executiva.

O porta-voz de Trump, Sean Spicer, disse que a Casa Branca também ordenou um congelamento regulatório imediato para todas as agências do governo. Em um memorando assinado pelo chefe de gabinete de Trump, Reince Priebus. Ele não deu detalhes.

Revogar e substituir o Ato de Saúde Acessível. Uma das marcas registradas do ex-presidente Barack Obama, foi uma promessa central de Trump durante a campanha para a eleição presidencial. Os republicanos do Congresso dos Estados Unidos ainda não criaram um plano para relançar o programa de saúde.

 

Haddad assina decreto que autoriza mudança da Ceagesp

Prefeito de São Paulo assina decreto que autoriza mudança da Ceagesp

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

O prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que aprova a saída da parte da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital paulista, para a região de Perus, na Zona Norte da cidade. As obras de construção do novo entreposto começam em 2018.

Prefeito de São Paulo assina decreto que autoriza mudança da Ceagesp
Prefeito de São Paulo assina decreto que autoriza mudança da Ceagesp

A Ceagesp, empresa pública vinculada ao governo federal. Ela é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina. Os produtos chegam de 1,5 mil municípios brasileiros e 18 países. Pelo local, circulam 50 mil pessoas por dia.

O terreno onde será construído o novo entreposto, em Perus, tem 4 milhões de metros quadrados, com acesso às rodovias Bandeirantes e Anhanguera, ao Rodoanel, que interliga rodovias da Grande São Paulo para diminuir o trânsito na capital paulista, e à linha férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A proposta para a construção foi apresentada em julho deste ano pela empresa privada Novo Entreposto São Paulo (NESP).

Cronograma

Pelo cronograma, o projeto será licenciado no segundo semestre de 2017, para que as obras comecem em 2018. Como a Ceagesp é uma instituição federal, a migração dos comerciantes para o novo entreposto terá de ser pactuada com o Ministério das Cidades. A expectativa é que sejam criadas 30 mil novas vagas de trabalho.

Os atuais permissionários da Ceagesp, que são locatários, poderão adquirir os novos boxes, que deverão ser mais modernos e informatizados. O projeto também prevê mais agilidade para a entrada e saída dos caminhões.

No atual local, na Vila Leopoldina, 15 mil caminhões que trafegam diariamente pelas vias do bairro, o que prejudica o trânsito e aumenta a poluição. O bairro é considerado o mais poluído da cidade.