TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

O Estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas
A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas

O Estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas. Onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Dados

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados os “indícios de configuração de eventual ilícito eleitoral ou de outra natureza”, escreveu o magistrado. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Termina prazo para entrega da segunda via do título de eleitor

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar neste domingo nas eleições municipais terminou neste sábado. Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

O prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar neste domingo nas eleições municipais terminou neste sábado
O prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar neste domingo nas eleições municipais terminou neste sábado

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher, na hora do pedido, onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

Cartório eleitoral

– Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure – diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre as 8h e as 22h. Outro prazo que termina às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

Justiça lança aplicativo para ajudar eleitor a localizar seção

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na lojaApple Store e na loja Google Play. O softwarefunciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação
O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis, smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

Aplicativos

O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.

Eleitor precisa ficar atento a promessas de candidatos, alertam especialistas

As promessas se multiplicam na multidão de eleitores
As promessas se multiplicam na multidão de eleitores

Em tempos de propaganda eleitoral, prometer é o verbo mais usado entre os candidatos ao Executivo e Legislativo. O problema, segundo especialistas ouvidos pela agência brasileira de notícias ABr, é que, muitas vezes, os autores das promessas, mesmo que quisessem, não teriam como colocar seus discursos em prática, porque a solução de problemas, que enchem de esperanças muitos eleitores, na verdade, não é da competência dos cargos pleiteados. Segundo o professor de direito eleitoral e procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcos Ramayana, a maioria das promessas está relacionada à redução de impostos e melhorias na educação e na segurança pública, como o uso das Forças Armadas.

– Já vi deputado estadual propor baixar a alíquota do Imposto de Renda (federal) ou alterar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é um imposto municipal. Além disso, ninguém pode mandar o Exército para as ruas. Isso é atribuição (exclusiva) do presidente da República – explicou.

O professor lembra ainda que deputado estadual não pode estipular regras para as escolas federais, por exemplo.

– Como deputado estadual vai alterar regras de universidade federal? Tem candidato dizendo que vai levar metrô para a Baixada Fluminense. São coisas assim, discursos sobre obras muito grandes, que não conseguirão ser feitas, mas que atraem o voto do eleitor – destacou.

Na avaliação de Ramayana, promessas desse tipo acabam sendo uma espécie de propaganda enganosa.

– Para o eleitor, que não tem a informação e não conhece de lei, (essas promessas) podem parecer normais e resultar em expressivo número de votos, por carisma do candidato, que acaba enganando. O eleitor brasileiro é muito emotivo, e pode se deixar levar por uma frase bem colocada, uma mentira bem dita, e esse tipo de coisa pode levar muitos eleitores a votar. Infelizmente, não temos punição (para isso). É uma falha da nossa Lei Eleitoral e do Código Eleitoral, da Lei da Ficha Limpa. Ou seja: falta um artigo que permita, por exemplo, tirar do ar a propaganda enganosa, com punição ou previsão de multa para esses casos – ressaltou.

Ramayana lembra que candidatos a deputado estadual também não podem estipular regras para as escolas federais, por exemplo.

– Lamento, acho que tínhamos que encontrar um meio termo, uma propaganda mais educativa sobre as competências de cada função dos mandatários de cargo eletivo; uma aula na televisão para que as pessoas pudessem ter essa informação – afirmou.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, na maioria das vezes os candidatos não agem de má-fé.

– Em geral isso decorre da própria ignorância ou desconhecimento do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades do cargo que disputa. Nós temos, no Brasil, uma carência de formação cívica, especialmente no que diz [respeito] às instituições, ao que elas fazem, como funcionam, quais suas atribuições. Isso faz com que mesmo pessoas que se habilitem a disputar o mandato não tenham o devido conhecimento e, portanto, fazem promessas que não estão entre as competências do cargo que pretendem ocupar – acredita.

Ainda segundo Antônio Augusto, na disputa para cargos de senador, governador e presidente da República, os abusos são quase imperceptíveis, devido a um cuidado maior das legendas em relação a essas candidaturas.

– Em geral, os partidos lançam seus melhores quadros para a disputa majoritária, especialmente do Poder Executivo. Também há menos problemas nesses casos, porque o número de candidatos é um pouco menor, e ficaria ridículo para aquele que prometer algo que não tem efetiva condição de implementar, até porque os outros cuidarão de denunciar as falsas promessas – avalia.

Segundo ele, um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado.

Liberado pela Justiça, Maluf terá que enfrentar opinião pública nas urnas

Maluf
Paulo Maluf (PP-SP) teve a sentença confirmada em segunda instância

Embora a sentença que pesa sobre o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja grave, nada o impedirá de voltar às urnas, no ano que vem, em busca de uma nova reeleição para a garantia das imunidades parlamentares que o mantêm afastado do xadrez por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. De muito dinheiro público. Seu maior adversário será, na realidade, aquele que o manteve na Câmara ao longo de três mandatos: o eleitor.

Nesta terça-feira, os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) conseguiram um aliado inusitado na luta para livrá-lo de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O promotor Roberto Livianu, que autou no processo que resultou na condenação de Maluf na segunda instância, disse considerar a legislação inaplicável ao caso.

Prevista na Lei da Ficha Limpa, a exigência de que o ato de improbidade administrativa tenha resultado em enriquecimento ilícito não ficou configurada na condenação do parlamentar, disse Livanu à revista Exame. Na denúncia o Ministério Público atribui ao deputado os crimes de dano ao patrimônio público e violação dos princípios da administração.

Na véspera, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação imposta na primeira instância contra Maluf por improbidade administrativa em um processo que apontou superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna durante sua gestão na prefeitura paulistana (1993-1996). Além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, Maluf terá de devolver aos cofres públicos R$ 42 milhões.

Os advogados do deputado alegam que o caso dele não preenche todos os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Segundo eles, para um condenado ser enquadrado na legislação, a condenação por improbidade administrativa deve cumprir os seguintes requisitos, de forma cumulativa: ser proferida por órgão colegiado; determinar a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público.

Para os advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, responsáveis pela defesa do parlamentar, Maluf não foi condenado por ato doloso nem por enriquecimento ilícito, o que lhe daria o direito de concorrer nas próximas eleições.

“Só a justiça eleitoral pode examinar acusação com base na Lei da Ficha Limpa. E isso só ocorreria se o caso pudesse se enquadrar na lei. O que não ocorre. Quanto ao caso julgado, a eventual condenação, manda a lei, só existe depois do trânsito em julgado da sentença”, dizem os advogados, em nota à imprensa.

A tese da defesa também é endossada pelo especialista em Direito Eleitoral João Negrini Neto, do Dal Pozzo Advogados, que justifica seu posicionamento com base em trechos da decisão. Em um deles, a relatora, desembargadora Tereza Cristina Marques, aponta a responsabilidade de Maluf por culpa. “Ao menos por culpa por negligência agiu o prefeito que eliminou o controle de gastos da Emurb pela Secretaria das Vias Públicas, ao colocar a mesma pessoa na direção de ambas”, disse a relatora.

– Embora haja discussão no acórdão acerca da incidência ou não de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, só o fato da condenação ter sido feita com base em culpa já é suficiente para descaracterizar a incidência da Lei da Ficha Limpa – afirmou Negrini.

Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Alberto Rollo, entende que a condenação por superfaturamento já implica em um ato doloso. “Não precisa escrever condenação por ato doloso. Não existe superfaturamento sem querer”, diz.

O presidente da Comissão Eleitoral diz ainda que a decisão do TJ determinando a devolução do dinheiro significa que a Justiça reconheceu que houve enriquecimento ilícito. Segundo Rollo, esse inclusive vem sendo o entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele afirma que as cortes eleitorais já firmaram entendimento de que o ato de improbidade que cause lesão ao erário (artigo 10) e que implique em enriquecimento ilícito (artigo 9) ocorrem sempre na forma dolosa. Apenas as hipóteses do artigo 11, que trata das ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdadas às instituições, podem ser entendidas nas modalidades dolosa ou culposa (sem intenção).

Maluf ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Pela Lei da Ficha Limpa, os órgãos colegiados responsáveis pela apreciação do recurso podem, em caráter liminar, suspender a inelegibilidade.

Leia a nota dos advogados de Paulo Maluf, na noite passada:

A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições.

Para ser impedido pela Lei da Ficha Limpa é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características de forma cumulativa:

(i) proferida por órgão colegiado;
(ii) determine a suspensão de direitos políticos;
(iii) que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa;
(iv) que o ato importe em prejuízo ao erário; e
(v) que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público.

A ausência de qualquer uma dessas características faz com que a condenação não se enquadre na Lei da Ficha Limpa.

No caso em questão o Tribunal de Justiça não condenou o Deputado Paulo Maluf pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento ilícito.

Por essas razões a Lei da Ficha Limpa não impede que o Deputado participe das próximas eleições.

Oportunamente o Deputado Paulo Maluf irá recorrer desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Nobre – Advogado

Patricia Rios – Advogada

Coluna Esplanada – O morto eleitor

Eleitor
TSE suspeita uso do título de eleitores que já faleceram

Não é desinteresse dos eleitores a alta abstenção nas eleições, mas a suspeita de fraudes e do contingente de eleitores que morreram, cujos títulos não foram invalidados. O TSE deve reforçar a revisão em todo o país. Um indício forte que sustenta a tese é o cenário de quatro municípios que passaram por recadastramento com identificação biométrica no interior paulista. Em Jundiaí, Itupeva, Nuporanga e Sales Oliveira, a média de abstenção foi abaixo de 8%, contra 20% da capital.

Com Vinícius Tavares, Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos

Leia agora, diariamente, na edição impressa do Correio do Brasil, esta e outras notícias do colunista Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada.

www.colunaesplanada.com.br

contato@colunaesplanada.com.br

Twitter – @colunaesplanada

Caixa Postal 1980 – CEP 70257-030 – Brasília DF.

Proibida a reprodução sem autorização por escrito do autor da coluna.

Prisão de eleitores está proibida a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, até o dia 9, está proibida a prisão ou detenção de eleitores. No entanto, há exceções em casos de  flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.

Eleitor
As votações nas eleições municipais ocorrem no dia 7, a partir das 8h

O dia 4 é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Na sexta-feira, dois dias antes das eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

Coluna da Esplanada – Extra: Arruda quer voltar

José Roberto Arruda
José Roberto Arruda é ex-governador do Distrito Federal

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e único da categoria preso pela PF na História do país, diz a amigos que quer se candidatar a deputado federal em 2014. E pode, se o cenário não mudar. Ele foi denunciado pelo MP e preso. Mas ainda não julgado e condenado. Isso o isenta da lupa da Ficha Limpa. Com a palavra, o eleitor.

Leia agora, diariamente, na edição impressa do Correio do Brasil, estas e outras notícias do colunista Leandro Mazzini, na coluna Esplanada

    Termina o prazo para eleitor justificar ausência nas urnas

    Eleitores que não votaram no segundo turno têm até esta quinta-feira para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor precisa apresentar o formulário na zona eleitoral onde está inscrito. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet.

    O formulário deve conter nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. É preciso ainda apresentar cópia de documento oficial que comprove a idade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 1ª Região, os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar a ausência no pleito. Quem não justificar no prazo pagará multa no valor de R$ 3,50.

    Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, tomar posse, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber vencimentos. O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. Há exceção à regra para eleitores analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.

    Este ano eleições custaram R$ 3,60 por eleitor

    As eleições deste ano custaram R$ 490 milhões, o que dá uma média de gasto de R$ 3,60 por eleitor.

    – É um custo relativamente barato para ter democracia funcionando neste grau de eficiência –, avaliou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.

    O gasto foi mais de 10% menor que o previsto no orçamento aprovado para o pleito, de R$ 549 milhões.

    O presidente do TSE informou que no segundo turno houve um acréscimo de R$ 10,3 milhões em relação ao que estava previsto devido a suplementações orçamentárias em dez Estados. Apenas com gastos para alimentação de mesários foram gastos R$ 40 milhões, pois cada um recebe R$ 20.

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 1.609 urnas eletrônicas foram substituídas em todo o país, o que significa 0,402% do total de 400 mil urnas usadas nas eleições. Três seções precisaram usar cédulas de papel: uma no Rio de Janeiro, uma em Sergipe e uma em São Paulo.

    Os Estados que tiveram mais substituições foram São Paulo, com 234 aparelhos trocados, seguido por Rio de Janeiro (207) e Minas Gerais (161). Os três Estados representam os maiores colégios eleitorais do país.

    O sistema de identificação digital, usado por 1,1 milhão de brasileiros ao votar no segundo turno apresentou algumas dificuldades, reconheceu, o presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Ricardo Lewandowski.

    – Ainda não temos dados do segundo turno, mas no primeiro turno 97% dos eleitores foram reconhecidos pela urna biométrica. Os demais votaram pelo sistema normal, pois a novidade do sistema causou algumas dificuldades.

    Entre os problemas identificados, Lewandowski citou a perda das impressões digitais em profissionais que manuseiam produtos químicos, a falta de preparo de alguns mesários e a formação de filas.

    – Em lugares com muita fila, houve divisão de grupos para votar no sistema biométrico e de outros para votar no tradicional.

    Lewandowski também lembrou que a biometria servirá para outras formas de identificação.

    – Firmamos um acordo com o Ministério da Justiça para transferirmos o cadastro da justiça eleitoral, com 136 milhões de brasileiros, para o registro de identificação civil. Isso dará um numero único para documentos como passaporte, RG, previdência social, implementando a segurança.

    O TSE estima que, em 2018, 155 milhões de brasileiros votem exclusivamente pelo sistema biométrico. A implementação custa cerca de R$ 3,00 por eleitor.