Rio abre período de matrículas para escolas de ensino médio em horário integral

Começam no Estado do Rio matrículas para 30 escolas de ensino médio em horário integral

O secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, destaca que, além dessas 30 escolas com vagas abertas, outras seis unidades de ensino públicas estaduais do Rio de Janeiro aderiram ao do Programa

Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:

O Governo do Estado do Rio, através de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e Ministério da Educação (MEC), abriu o período de matrículas para 30 escolas, sendo 23 CIEPS (Brizolões), que ofertarão Ensino Médio em tempo integral e vocacionadas ao ensino do Empreendedorismo. As inscrições deverão ser feitas nas próprias escolas e começam nesta segunda-feira, dia 26, e seguem até 9 de janeiro de 2017.

Começam no Estado do Rio matrículas para 30 escolas de ensino médio em horário integral
Começam no Estado do Rio matrículas para 30 escolas de ensino médio em horário integral

O secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, destaca que, além dessas 30 escolas com vagas abertas, outras seis unidades de ensino públicas estaduais do Rio de Janeiro aderiram ao do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral e ofertarão ensino profissional.

– Os alunos terão carga horária adicional de disciplinas como Matemática, Português e Inglês, além de ter em sua matriz curricular disciplinas vocacionadas ao Empreendedorismo, que contribuirão, ainda, para a vida profissional dos estudantes – disse o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer.

A lista com os nomes dos alocados será divulgada no dia 13 de janeiro de 2017, no facebook oficial da Secretaria (www.facebook.com/seeducRJ) e site da Seeduc, no endereço (www.rj.gov.br/seeduc). Após a divulgação da listagem, os interessados terão de 16 a 17 do mesmo mês para confirmar a matrícula na unidade em que foram selecionados.

Serviço:

Período de inscrições: de 26 de dezembro a 9 de janeiro de 2017
Resultado da inscrição: 13 de janeiro de 2017
Confirmação da matrícula: de 16 a 17 de janeiro de 2017 (na unidade em que o aluno foi selecionado)

Confira as unidades em tempo integral com vagas abertas por região.

Baixada Fluminense

Ciep 208 – Alceu Amoroso Lima – Duque de Caxias, bairro Jardim Primavera
Ciep 031 – Lírio do Laguna – Duque de Caxias, bairro Laguna e Dourados
Ciep 356 – Augusto Ruschi – Nova Iguaçu, bairro Jardim Paraíso
Ciep 200 – Recanto dos Colibris – Nova Iguaçu, bairro Jardim Boa Esperança
Ciep 317 – Aurélio Buarque de Holanda – Nova Iguaçu, bairro Caioaba
Ciep 324 – Mahatma Gandhi – Nova Iguaçu, bairro Aliança
Ciep 383 – Máximo Gorki – Nova Iguaçu, bairro Marapicu
Colégio Estadual Armando Dias – Japeri, bairro Nova Belém
Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa – Nilópolis, bairro Olinda
Colégio Estadual Joaquim Leitão – Magé, bairro Santo Aleixo
Ciep 329 – Juan Martinho Carrasco – Itaguaí, bairro Brisamar
Ciep 498 – Irmã Dulce – Itaguaí, bairro Chaperó
Ciep 500 – Antônio Botelho – Paracambi, bairro BNH

São Gonçalo

Colégio Estadual Ministro José de Moura e Silva – São Gonçalo, bairro Rocha

Itaboraí

Ciep 129 – José Maria Nanci – Itaboraí, bairro Venda das Pedras
Ciep 426 – Eduardo Ribeiro de Carvalho – Itaboraí, bairro Quissamã
Ciep 424 – Pedro Amorim – Itaboraí, bairro Visconde de Itaboraí

Região do médio Paraíba/Sul 

Ciep 310 – Professora Alice Aiex – Barra do Piraí, bairro Parque São Joaquim
Ciep 292 – Professora Jandyra Reis de Oliveira – Barra Mansa, bairro Ano Bom
Ciep 484 – Toninho Marques – Volta Redonda, bairro Belmonte
Ciep 296 – Presidente Benes – Rio Claro, bairro Lídice
Colégio Estadual Antonina Ramos Freire – Resende, bairro Alegria

Região Norte

Colégio Estadual Nelson Pereira Rebel – Campos dos Goytacazes, bairro Travessão
Ciep 47 0 – Celso Martins Cordeiro – São Francisco de Itabapoana, Centro
Ciep 271 – José Bonifácio Tassara – Conceição de Macabu, bairro Garapa

Região Serrana

Ciep 137 – Cecília Meireles – Petrópolis, bairro Correas
Ciep 281 – Gabriela Mistral – Petrópolis, bairro Posse

Região dos Lagos

Ciep 258 – Astrogildo Pereira – Saquarema, Bacaxá
Ciep 262 – Curvelina Dias Curvello – São Pedro da Aldeia, bairro Porto do Carro

Região Centro/Sul

Colégio Estadual José Fonseca – Valença, bairro Morro Grande

Ocupações em escolas e reforma do ensino médio marcam 2016

Alunos ocupam a Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador

Mesmo com essa atenção, o setor não teve tanto espaço em meio à crise econômica e política que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Na educação, o ano de 2016 foi marcado por protestos, greves e propostas de mudanças que deverão impactar diretamente o setor. O ano começou com a educação ocupando um espaço no lema nacional: Brasil, Pátria Educadora. Mesmo com essa atenção, o setor não teve tanto espaço em meio à crise econômica e política que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim como Dilma, o lema também foi substituído. Atualmente, o lema do governo Michel Temer é Ordem e Progresso.

Alunos ocupam a Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador
Alunos ocupam a Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador

Na gestão Temer. A educação ocupou o centro do debate nacional principalmente por duas propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso. A Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, aprovada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 95 já está em vigor. Mais mudanças, como a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram anuncidas, mas só devem ser implementadas em 2017.

O ano não foi de boas notícias em relação aos indicadores. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 economias. Nacionalmente. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores.

O país também não está conseguindo cumprir no prazo o Plano Nacional de Educação (PNE). Lei que estabelece 20 metas, da educação infantil à pós-gradudação, para serem cumpridas até 2024. Um balanço do segundo ano mostra que há atrasos e que as perspectivas. Principalmente em relação ao financiamento, não são boas.

Diante desse cenário, os protestos foram muitos. Os estudantes, professores e trabalhadores em educação foram às ruas diversas vezes ao longo do ano. O movimento de ocupação de escolas e universidades, que teve início em 2015, se intensificou. Mais de mil locais foram ocupados apenas em 2016. 

Reforma do Ensino Médio

Após a divulgação de um resultado ruim no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que aceleraria uma reforma para a etapa, já em tramitação na Câmara dos Deputados.

A reformulação, que teve por base o projeto de lei que estava na Casa. Foi enviada em forma de medida provisória ao Congresso no final de setembro. Aprovada na Câmara, a proposta aguarda agora a apreciação pelo Senado.

Apesar de se tratar de uma medida provisória, a reforma não começou a vigorar. As mudanças dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular e da capacidade dos estados de bancarem as mudanças.

Na última segunda-feira. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a medida provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias.

Além de ferir diversos princípios constitucionais. O MEC contestou o parecer de Janot e, em nota, justificou a apresentação da MP. “É urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio”, disse o ministério. 

PEC do Teto

Educação foi uma das grande disputas durante a tramitação da PEC. Com a emenda, foi alterado o sistema de financiamento. Atualmente, destina-se 18% de tudo o que é arrecadado via impostos e contribuições para o setor.

Em 2018, o investimento em educação será o realizado no ano anterior com o reajuste da inflação de 2017. A emenda estabelece que os gastos do governo se limitem à inflação do ano anterior. Educação e saúde, apesar de estarem dentro do limite global, não têm um teto específico.

De um lado, aqueles que atuam no setor veem a medida como um retrocesso e projetam grandes impactosa longo prazo. De outro, o Ministério da Educação e áreas econômicas, acreditam que a medida é necessária para equilibrar as contas do governo, que passa por grave crise econômica. Para a educação, a Emenda Constitucional 95 passa a valer a partir de 2018.

Plano Nacional de Educação

Construído em conjunto com a sociedade, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega aosegundo ano de implementação. O balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mostra que a maioria das metas intermediárias não foi cumprida. Um dos principais impasses é o financiamento.

A lei estabelece que sejam investidos, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Segundo o Inep, a porcentagem de investimento caiu de 6% em 2014 para 5,3% em 2015. Para o MEC, acrise fiscal atrapalhou o cumprimento das metas. 

Ideb e Pisa

Em ano de divulgação de dois importantes indicadores, a qualidade da educação brasileira foi questionada. O Ideb, indicador nacional, mostrou que o país cumpriu a meta apenas para os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano.

Nos demais, o índice manteve-se estagnado ou não aumentou a ponto de cumprir o estabelecido. No Pisa, indicador internacional. O Brasil mostrou estagnação em português e ciências e uma leve piora em matemática. A avaliação, no entanto, ressalta que o país incluiu muitas crianças e jovens no sistema de ensino. 

Novo Enem

Com a reforma do ensino médio, o Ministério da Educação pretende refomular o Enem. Apesar de algumas ideias já terem sido colocadas em discussão. Como a exclusão dos treineiros e daqueles que fazem a prova para obter a certificação do ensino médio. O novo formato ainda não está concluído. O MEC decidiu colocar a questão em consulta pública.

Ocupações e manifestações

Estudantes, professores, entidades ligadas à educação protagonizaram diversos protestos este ano. Na agenda das manifestações, estavam críticas às mudanças propostas pelo governo, como a reforma do ensino médio e o Teto dos Gastos Públicos. A falta de infraestrutura das escolas e a formação deficiente de professores.

Para esses grupos, todas essas questões colocam a qualidade da oferta da educação pública em risco. O movimento de ocupações, que começou em 2015 por questões locais nos Estados e municípios, adquiriu este ano uma pauta nacional. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em todo o país. Os estudantes pedem mais participação na tomada de decisões.

Greves

O ano de 2016 foi marcado também por greves de professores e de trabalhadores em educação. No ensino superior, servidores de mais de 30 instituições de ensino cruzaram os braços também em protesto contra cortes orçamentários na educação.

MEC divulga lista com escolas escolhidas para programa de ensino integral

Escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica tiveram prioridade na escolha realizada pelo órgão

O MEC fomentará essa política com investimentos de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos. Com meta de chegar a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral

Por Redação, com ACS – de Brasília:

 

Todos os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, do Ministério da Educação (MEC).

Escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica tiveram prioridade na escolha realizada pelo órgão
Escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica tiveram prioridade na escolha realizada pelo órgão

As secretarias de Educação estaduais e do DF inscreveram 290 mil estudantes de 586 escolas. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano. Pela Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A lista preliminar divide as escolas em deferidas (já aprovadas para o programa). Deferidas com ressalvas (precisam de ajustes na proposta para ser aprovadas) e as indeferidas (não contemplaram os requisitos mínimos para participação).

As unidades federativas podem apresentar recurso, conforme o Art. 13 da Portaria nº 1.145/2016. A lista final será divulgada pelo MEC ainda este mês.

A lista das escolas, com a divisão de deferidas, deferidas com ressalvas e indeferidas, foi enviada pela SEB às secretarias na última quinta-feira.

O titular da SEB, Rossieli Soares da Silva, destaca que o número de inscrições representa o entendimento dos dirigentes de educação de todas as unidades federativas sobre a importância da política de expansão das escolas em tempo integral.

Metas

– Essa política foi um desafio posto como prioridade pelo ministro Mendonça Filho. já está se tornando realidade – afirmou. “A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 50% das escolas e 25% das matrículas devem ser integrais até 2024. No ensino médio, esse índice, hoje, é mais baixo. Com um número na casa de 5% de matrículas”.

Para adesão ao programa, tiveram prioridade escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica. O fator de seleção foi a proximidade dos estudantes da escola ou do local de moradia. “Tais critérios têm como objetivo promover a equidade. Levar uma escola mais atrativa para os jovens que mais precisam”, ressaltou Rossieli.

O MEC fomentará essa política com investimentos de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos. Com meta de chegar a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral até o fim do programa.

A implantação do tempo integral nas escolas pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual, com início no primeiro semestre de 2017.

Relatório que reformula ensino médio deve ser votado na próxima semana

O relatório da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no País, deve ser votado na próxima semana

A comissão mista criada para examinar a proposta se reuniu na tarde de quinta-feira, no Senado Federal, para debater os principais pontos da medida

Por Redação, com ACS – de Brasília:

 

O relatório da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no País, deve ser votado na próxima semana. Voltado essencialmente para a aprendizagem, o novo modelo sugerido propõe aos alunos do ensino médio mais liberdade para escolher as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida. O Congresso Nacional tem até março do próximo ano para votar a medida provisória.

O relatório da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no País, deve ser votado na próxima semana
O relatório da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no País, deve ser votado na próxima semana

A comissão mista criada para examinar a proposta se reuniu na tarde de quinta-feira, no Senado Federal, para debater os principais pontos da medida. Para o relator da medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto que será apresentado é “extremamente participativo”.  “Ele contém mudanças importantes, feitas com contribuições da sociedade”, afirmou.

Ao defender um novo modelo de ensino. A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, criticou o modelo atual. “A escola de ensino médio nada mais é do que um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”. Lamentou.

Currículos

– Os currículos são absurdamente enciclopédicos. Não aprofundam conhecimento em nenhuma área. Ao contrário de formar cidadãos, eles estão formando analfabetos funcionais.

Questionados sobre a necessidade de uma medida provisória para sugerir a reforma do ensino médio. Pedro Chaves e Maria Helena foram taxativos em seus argumentos. “O debate é muito antigo.

Ainda assim, as mudanças não foram para a frente”, disse a secretária. “Se não fosse a medida, não haveria debate. Estava tudo parado de novo.”

Alunos vão reforçar atos contra PEC 55 e reforma do ensino médio

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE, Ubes e ANPG, que também estarão em vigília para votação da PEC 55 no Senado, no próximo dia 29 deste mês

Por Redação, com RBA – de São Paulo:

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vão se juntar a centrais sindicais e movimentos sociais nas mobilizações marcadas para o próximo dia 25 deste mês em todas as capitais.

Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE
Mobilização de centrais sindicais e movimentos sociais terá apoio da UNE

As manifestações são um preparativo para o dia 29 de novembro. Dia da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Quando os estudantes pretendem fazer uma grande mobilização.

A decisão foi tomada pela direção da entidades estudantis, que estiveram reunidas com representantes de ocupações de escolas e campi universitários de todo o país na segunda e terça-feira, na Universidade de Brasília (UnB).

A reunião foi para discutir os próximos passos para o movimento de ocupações contra a PEC. Também contra a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta e reduz o currículo do ensino médio. De autoria do governo de Michel Temer (PMDB). A MP tramita no Congresso e teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias.

Outra bandeira dos estudantes é a derrubada da chamada “lei da mordaça”. Conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso. Nas assembleias estaduais e municipais em todo o país, para proibir o debate em sala de aula e criminalizar os professores.

Conforme o documento assinado pelas entidades. Os estudantes e o movimento educacional “estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro”. Eles vão “transformar Brasília na capital das ocupações”.

O documento faz duras críticas às medidas de Michel Temer. À aprovação do projeto de lei que tira da Petrobras a prerrogativa de participar da exploração de todos os campos do pré-sal. A criminalização dos movimentos sociais. Simbolizada pelas desocupações truculentas e sem mandado judicial.

O anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do Enem. A invasão pela polícia da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST.

As entidades destacam ainda que a nova agenda econômica que o governo tenta impor. Tornará inviável a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes.

– Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação. Com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país. Universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral. Expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país.

A PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos”.

Por meio das redes sociais, as lideranças estudantis lamentaram a morte do estudante Guilherme Silva Neto, de 20 anos, e do seu pai, Alexandre José da Silva Neto, no final da tarde de terça-feira. Guilherme, estudante de Matemática da Universidade Federal de Goiás. Ele era integrante do Diretório Acadêmico do seu curso e militante da ocupação da UFG.

Para a UNE, embora o caso revele uma relação particular entre pai e filho. Preocupa o fato de que a morte de Guilherme tenha envolvido uma discussão sobre as suas preferências políticas. A intolerância que isso provocou no ambiente familiar. O que reforça a necessidade de reafirmação do diálogo como saída para as divergências.

Caravana dos estudantes

A UNE está recebendo doações para a custeio da caravana por meio de depósito em conta no Banco do Brasil,Agência: 7067-X, Conta Corrente: 6635-4, em nome da
União Nacional dos Estudantes, CNPJ: 29.258.597/0001-50. Ou pela internet, por meio do link http://bit.ly/contabbune

Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.  Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias
A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

Apresentada pelo presidente de facto Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional.

No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias. Linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas. Modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Escolas

Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio. Eles criticam as mudanças por meio de medidas provisórias. 

Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.

Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado. Mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP. Enquanto mais de 3,8 mil se declararam a favor. Os dados são das 12h desta quarta-feira.

Na semana passada. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Ibope. Mostrou 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.

TRE-RJ prevê eleições normais em instituições de ensino ocupadas

O segundo turno das eleições será disputado em oito municípios do Estado do Rio

O texto afirma ainda que a questão tem sido tratada diretamente pelos juízes das zonas eleitorais responsáveis pelos locais de votação e que a presidência do TRE-RJ tem acompanhado o diálogo

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou nota nesta quinta-feira afirmando que o diálogo com estudantes de algumas instituições de ensino ocupadas no estado tem sido “positivo” e que espera eleições normais nessas unidades.

O segundo turno das eleições será disputado em oito municípios do Estado do Rio
O segundo turno das eleições será disputado em oito municípios do Estado do Rio

O segundo turno das eleições será disputado em oito municípios do Estado do Rio: Nova Iguaçu, Belford Roxo, São Gonçalo, Petrópolis, Niterói, Volta Redonda, Duque de Caxias e na capital.

– Há locais onde já ficou acordado que os estudantes não irão interferir na organização das eleições, como é o caso da unidade de Realengo do Colégio Pedro II e do campus de São Gonçalo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) – diz a nota.

O texto afirma ainda que a questão tem sido tratada diretamente pelos juízes das zonas eleitorais responsáveis pelos locais de votação e que a presidência do TRE-RJ tem acompanhado o diálogo.

Segundo turno em Belford Roxo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terá segundo turno na eleição para prefeito no próximo domingo. Por 5 votos a 2 no plenário, os ministros decidiram manter o registro de candidatura de Deodalto José Ferreira, o Dr. Deodaldo (DEM), que foi o mais votado no primeiro turno e vai disputar o pleito com Waguinho (PMDB).

O candidato havia sido multado em 2010 por prática de conduta vedada em benefício do irmão, que concorria. Apenas o irmão dele foi punido com inelegibilidade. Pois, segundo o ministro Luiz Fux, indeferir a candidatura às vésperas da eleição causaria insegurança jurídica.

Assim como o relator do processo. O ministro Henrique Neves, Fux defendeu a adoção de uma orientação que eventualmente impediria a candidatura de pessoas punidas por condutas graves antes de serem candidatas. Fuz havia pedido vista do processo na última terça-feira, e a votação foi retomada hoje.

Deodalto pôde prosseguir em campanha antes da decisão final por ter obtido um mandado de segurança, que também manteve seu nome na urna eletrônica.

Outros municípios

O segundo turno das eleições também será disputado em outros municípios da região metropolitana. Em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do Estado, Dr. José Luiz Nanci (PPS) concorre com Dejorge Patricio (PRB). Em Niterói, Rodrigo Neves (PV) e Felipe Peixoto (PSB) estão no pleito.

A Baixada Fluminense terá eleição em Duque de Caxias. Onde Washington Reis (PMDB) e Dica (PTN) disputam a prefeitura; e em Nova Iguaçu, onde Rogério Lisboa (PR) e Nelson Bornier (PMDB) são os candidatos. Na capital, estão na disputa Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Em Petrópolis, na região serrana, e em Volta Redonda, no sul do Estado, também haverá segundo turno. Bernardo Rossi (PMDB) e Rubens Bomtempo (PSB) concorrem em Petrópolis, e Baltazar (PRB) e Samuca Silva (PV), em Volta Redonda.

Alunos protestam contra reforma do ensino médio em SP

A reformulação do Ensino Médio entrou em vigor no último dia 22 de setembro a partir de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

Estudantes secundaristas fizeram na manhã desta terça-feira na capital paulista um protesto contra a Reforma do Ensino Médio. Após concentração no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), o grupo segue animado por tambores, interrompendo o trânsito na Avenida 9 de Julho.

Após concentração no vão-livre do Masp, o grupo segue pela Avenida 9 de Julho até a Secretaria de Educação
Após concentração no vão-livre do Masp, o grupo segue pela Avenida 9 de Julho até a Secretaria de Educação

Com faixas e bandeiras, a passeata deve ir até a Secretaria de Educação, na Praça da República, no centro. O trajeto foi definido em assembleia no início do ato. Nesse momento também foi feito um manifesto conjunto dos estudantes. Condenando o corte de disciplinas no currículo obrigatório. A privatização da gestão de escolas e a Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabele um limite para os gastos públicos.

Medida Provisória

A reformulação do Ensino Médio entrou em vigor no último dia 22 de setembro. A partir de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Além da flexibilização dos currículos, está previsto um aumendo gradual da jornada escolar.

As mudanças já estavam em discussão no Congresso Nacional no Projeto de Lei 6480/2013. Agora voltam em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada.

– Juntas (PEC e MP) elas são uma precarização geral do ensino”, diz Lilith Passos (16 anos), estudante do 2° ano do ensino médio. “Vão contra tudo o que a gente lutou nas ocupações no ano passado – acrescentou em referência ao movimento em que os secundaristas paralisaram as atividades em diversas escolas contra a reorganização escolar proposta em 2015 pelo governo de São Paulo. A ideia, abandonada após os protestos, previa o fechamento de estabelecimentos de ensino e a realocação de milhares de alunos.

As mudanças no currículo vão, na opinião da estudante Biana Politto, reduzir o espaço para fazer reflexões na sala de aula. “Eles querem tirar as matérias que mais fazem a gente ter um pensamento crítico”, reclamou a jovem de 18 anos, aluna do ensino técnico. Pelo texto elaborado pelo governo, as disciplinas obrigatórias serão discutidas em paralelo dentro da Base Curricular Comum.

Para a estudante, o sistema de abrir opções para escolha dos alunos tem poucas chances de funcionar. “A gente sabe que as matéria que forem opcionais não vão ter mesmo. História era matéria obrigatória quando eu estudei. Mas praticamente não tive aula de história por falta de professor e outras coisas”, comparou.

Censo: sobram vagas no ensino superior público e privado

Em 2015, foram oferecidas mais de 8,5 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 72% vagas novas e 27,7%, vagas remanescentes

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O Censo da Educação Superior mostrou que há dificuldades em preencher todas as vagas ofertadas. Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas. Nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas
Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas

Em 2015, foram oferecidas mais de 8,5 milhões de vagas em cursos de graduação. Sendo 72% vagas novas e 27,7%, vagas remanescentes. Das 6.142.149 novas vagas oferecidas em 2015, 42,1% foram preenchidas, enquanto apenas 13,5% das 2.362.789 vagas remanescentes foram ocupadas no mesmo período.

Isso significa que 3.556.304 das novas vagas e 2.043.812 das remanescentes não foram ocupadas, de acordo com os dados do Censo. Mesmo na rede federal, que teve maior índice de ocupação – mais de 90% das novas vagas e 27,4% das remanescentes – sobraram 116.692 vagas.

O maior índice de vagas não preenchidas está no ensino privado. Das novas vagas, 37,8% foram preenchidas e 12,8 das remanescentes, o que totaliza  5.377.580 vagas não preenchidas.

Plano Nacional de Educação

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE) o país terá que elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida, ou seja,  da população de 18 a 24 anos, para 33%.

Deve assegurar a qualidade da oferta e expansão e ter pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público. Até 2014, a taxa bruta era 34,2% e a líquida, 17,7%.

Mudança no currículo escolar é novo golpe, denuncia Mercadante

Segundo o ex-ministro, a proposta do Mendonça Filho “constituiu um ato de autoritarismo, vez que ignora conquistas históricas da educação brasileira

Por Redação, com agências de notícias – de Brasília:

Em nota, o ex-ministro da Educação, Alozio Mercadante, critica duramente a mudança do ensino médio por medida provisória e condena o que considera um “ato de autoritarismo”. Leia abaixo:

O encaminhamento da reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória é um golpe no processo democrático e participativo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na realidade, as medidas positivas não são novas e o que tem de novo não é positivo, tanto que a própria Medida Provisória condiciona as matérias obrigatórias no ensino médio à Base Comum.

A expansão do ensino médio integral  já era um grande objetivo de políticas do Governo Federal em parceria com os Estados
A expansão do ensino médio integral já era um grande objetivo de políticas do Governo Federal em parceria com os Estados

A flexibilização da grade do ensino médio, considerando especialmente questões regionais,  já estava na pauta em da BNCC . A expansão do ensino médio integral  já era um grande objetivo de políticas do Governo Federal em parceria com os Estados , com repasse de recursos do FNDE e programas específicos como o Ensino Médio Inovador.  Os desafios orçamentários e de infraestrutra nas escolas estaduais, que respondem por 84% da rede, para implementar o ensino médio integral não são solucionados ou equacionados pela Medida Provisória.

A questão do ensino técnico-profissionalizante no médio também já está em andamento em diversos estados e era uma das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

A proposição de itinerários formativos, cuja decisão fica a cargo dos sistemas de ensino, e não dos estudantes, se contrapõe ao argumento de que tais itinerários tornariam o ensino médio mais atrativo aos estudantes, contribuindo para diminuir a evasão na etapa. É preciso considerar que os sistemas de ensino possuem condições muito heterogêneas para oferta de tais itinerários.

O que se observa é que muitos desses sistemas não possuem condições de uma oferta satisfatória de diversos componentes curriculares, dentre outras razões, pela falta de profissionais qualificados. A decorrência natural deste quadro se traduzirá numa oferta pautada não nos interesses e necessidades dos estudantes, mas nas limitações de oferta dos sistemas com o risco de termos um verdadeiro apartheid escolar no país.

A Medida Provisória abre, ainda, um precedente que compromete a qualidade do ensino médio ao permitir “que profissionais de notório saber” possam ministrar disciplinas “afins a sua área de formação”. Tal precedente fere, ainda, o princípio da LDB de que os profissionais da educação, devidamente habilitados,  sejam os responsáveis por ministrar os componentes curriculares do ensino médio. O que se observa é um barateamento da formação de nível médio dos jovens brasileiros, sob argumento de torná-lo mais atrativo.

Reforma

O encaminhando da reforma do ensino médio por Medida  Provisória fere princípios democráticos, ao se sobrepor ao debate público que vinha sendo travado, tanto com relação à organização da etapa final da educação básica, quanto com relação à Base Nacional Comum Curricular para esta etapa.

A realização de uma reforma educacional por meio de uma medida Provisória sem consulta e discussões abertas, constituiu um ato de autoritarismo, vez que ignora conquistas históricas da educação brasileira, frutos da organização dessa sociedade em instâncias representativas e legitimadas à participação nas deliberações sobre os rumos da educação nacional.

Pela falta de criatividade e de projeto para a educação brasileira, este governo atrasou a BNCC, que deveria ser entregue este semestre com a devida consulta ao Conselho Nacional de Educação que está sendo alijado do processo,  para apresentar medidas contempladas na base como sendo novas.

Se as disciplinas obrigatórias vão de fato ser fundamentadas na BNCC, então, para que serve a

Medida Provisória? Por que protelar deliberadamente a Base? Qual serão as diretrizes para a finalização da BNCC? As previstas na Medida Provisória ou as da participação democrática e social?

Com a Medida Provisória é como se os atuais gestores do MEC e aqueles que momentaneamente os assessoram tivessem, de uma hora para outra, um poder concentrado de decisão que afetará de forma profunda – e muito provavelmente muito  desastrosa – a vida de gente dedicada a construção, por meio da educação, de um futuro melhor para todos os que vivem no Brasil.