Estados prometem acionar Justiça contra decreto de Donald Trump

Procuradores-gerais de estados como Washington e Nova York afirmam que novo veto migratório fere Constituição. Medida, que entra em vigor na próxima semana, barra entrada de refugiados e cidadãos de países muçulmanos

Por Redação, com DW – de Washington:

Anunciada há três dias, a nova ordem executiva anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se prepara para enfrentar processos na Justiça de diferentes estados do país.

"Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal", diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson
“Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal”, diz o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson

Washington, Oregon, Nova York e Massachusetts anunciaram na quinta que entrarão com ações contra o decreto, que proíbe a entrada em território norte-americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. O Havaí já havia anunciado que questionaria o veto na quarta-feira.

– Não vamos nos deixar intimidar por ameaças do governo federal – declarou o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson. Em entrevista coletiva. “Você não pode usar o Twitter para escapar desta. Isso não funciona no tribunal”. Acrescentou ele, dirigindo-se ao presidente norte-americano.

Veto a muçulmanos

Em comunicado, o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, classificou a ordem executiva como “um veto a muçulmanos, mas com outro nome”, que, segundo ele, impõe políticas e protocolos que ferem a Constituição dos Estados Unidos, assim como o decreto original de janeiro.

Assinada na segunda-feira passada, a nova medida entra em vigor em 16 de março. Por 90 dias, estarão proibidos de entrar nos EUA cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão. A ordem executiva também suspende o programa de amparo a refugiados de qualquer país durante 120 dias.

O primeiro veto migratório foi emitido por Trump em 27 de janeiro e suspenso pela Justiça uma semana mais tarde, após um processo dos estados de Washington e Minnesota. A medida foi seguida por protestos em todo o país, gerou caos nos aeroportos e foi alvo de críticas de líderes mundias.

Os procuradores-gerais de Washington, Oregon e Nova York, os três governados por democratas, defendem que a liminar que suspendeu o primeiro decreto deveria valer também para a nova medida.

Projeto obriga Estados a rever regimentos da PM e Bombeiros

Especialistas em segurança pública argumentam que a atualização de marcos legais das corporações pode melhorar as condições de trabalho

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

Um projeto de lei para obrigar os Estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. A matéria já foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.

Um projeto de lei para obrigar os Estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional
Um projeto de lei para obrigar os Estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a legislação atual equipara a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros à das Forças Armadas. Acaba por punir militares de forma desproporcional em alguns casos, como de indisciplina.

Especialistas em segurança pública argumentam que a atualização de marcos legais das corporações pode melhorar as condições de trabalho e atende a demandas dos agentes e da sociedade.

De acordo com a legislação, transgressões aos regimentos disciplinares podem determinar a abertura de processo por infrações ao Código Penal Militar, na Justiça Militar. O documento de 1969, que rege as relações no ambiente militar, teve origem no Ato Institucional número 5. Um dos mais duros instrumentos da ditadura militar.

Os regimentos das corporações também são, em sua maioria, anteriores à Constituição de 1988. Permitem que faltas como desacato ou desobediência sejam punidas com o mesmo rigor que um homicídio culposo.

Prazo para revisão

Para atualizar os regimentos das PMs e dos Bombeiros, o projeto de lei, que tramita no Congresso, fixa prazo de 12 meses para os Estados. Por meio das assembleias legislativas, instituírem novos códigos de ética e disciplina para as corporações.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que é preciso assegurar aos agentes garantias do processo legal. Como o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de acabar com a prisão disciplinar.

– Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem Estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir (autorização à corporação) para se casar – critica. Segundo Gonzaga, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e “institucionalizam o assédio moral”.

Apesar de o projeto de lei não alterar o Código Penal Militar. Apenas os regimentos, a proposta torna mais difícil a condenação de agentes militares por casos de baixo potencial ofensivo. E, na prática, pode diminuir o número de processos por indisciplina que chegam à Justiça Penal Militar, segundo Gonzaga.

– O projeto prevê que penas de prisão sejam aplicadas apenas às condutas tipificadas como crime e julgadas pela Justiça Militar. E que as condutas tipificadas como falta disciplinar sejam punidas. Mas não com prisão, como acontece para quem chega atrasado, com cabelo grande, farda mal passada. A prisão deve ser reservada ao crime, de fato – destaca.

Em Minas Gerais, onde os regimentos foram atualizados. A pena de prisão administrativa acabou em 2002. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais não deixaram de ser referência de instituições disciplinadas, que trabalham. A segurança pública não piorou”. Compara o parlamentar. No Estado, a pena mais alta para infrações de indisciplina passou a ser a suspensão com perda de salário.

Militares apoiam reforma dos regimentos

A atualização dos regimentos disciplinares encontra respaldo nas corporações. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ouviu 21 mil policiais. Mais de 83% querem a reforma dos documentos à luz da Constituição e uma parcela ainda maior discorda da aplicação de leis criadas para as Forças Armadas para o trabalho de policiais e bombeiros, a chamada desmilitarização.

Ex-chefe do Estado-Maior da PM Fluminense, o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva. Diz que as leis militares, em especial os regimentos, são anacrônicos e ineficazes para reger a atuação de um policial hoje em dia.

– Esse regimento é quase um espelho do regulamento do Exército, mas chegou a hora de as polícias militares serem repensadas. Essa ambiguidade, que deixa um pé em uma instituição militar e outro em uma instituição civil. Acaba trazendo problemas na hora de resguardar direitos e não atende aos anseios da sociedade por uma polícia de proximidade – analisa o militar reformado e doutorando em segurança pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj e um dos mais importantes pesquisadores do tema no país. A atualização trará dignidade aos agentes. “Desmilitarizar a polícia não é tirar a arma dos policiais.

É atuar para que policiais tenham direitos como qualquer cidadão, de se organizar, de revindicar direitos, de não serem tratados de forma arbitrária e autoritária e atender melhor a população”. Defendeu em entrevista recente ao Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Procurada para falar as regras disciplinares da corporação. A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar. Já o Corpo de Bombeiros preferiu não comentar os casos e destacou que não cabe à instituição legislar sobre as normas.

Procuradoria-Geral irá investigar sistema carcerário em quatro Estados

Objetivo é analisar necessidade de intervenção federal em presídios do AM, RS, PE e RO

Objetivo é analisar necessidade de intervenção federal em presídios do AM, RS, PE e RO. Governadores e ministro da Justiça terão que prestar esclarecimentos sobre violações de direitos humanos

Por Redação, com DW – de Brasília:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou  que vai apurar a situação dos sistemas penitenciários do Amazonas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e de Rondônia. Com a medida, a entidade poderá propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na gestão carcerária dos Estados.

Objetivo é analisar necessidade de intervenção federal em presídios do AM, RS, PE e RO
Objetivo é analisar necessidade de intervenção federal em presídios do AM, RS, PE e RO

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais. Os governadores dos quatro Estados e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão notificados e terão que prestar informações à PGR.

O órgão também vai investigar se o Brasil violou instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário. Como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações em unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre). Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno). Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).

A medida é uma resposta à crise instalada com a rebelião de 17 horas que resultou na morte de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, nos dias 1º e 2 de janeiro.

Crise

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, responsabilizou a empresa terceirizada Umanizzare, responsável pela administração da unidade, pelo massacre. “Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos”, afirmou.

A empresa alega que, de acordo com os termos contratuais. A segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

O presidente de facto Michel Temer recebeu muitas críticas depois de classificar a tragédia como um “acidente pavoroso”. Ele disse que R$ 800 milhões, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Serão utilizados para a construção de ao menos um presídio em cada Estado do país.

Pelo Twitter. Temer justificou por que utilizou o termo “acidente” para descrever o segundo maior massacre em presídios do país, depois do Carandiru. “Sinônimos da palavra ‘acidente’. Tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade”, publicou na rede social.

Em nota, a ONG Conectas repudiou as declarações do presidente. Destacando que as autoridades brasileiras “já haviam sido avisadas das condições precárias e do clima de tensão” no Compaj. Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), de 2016,

– O massacre, portanto, é responsabilidade do Estado brasileiro. Ciente da iminência da tragédia, não tomou as medidas necessárias – assinala a organização de direitos humanos. “É inadmissível que o poder público seja incapaz de garantir a vida e a integridade física de pessoas sob sua custódia e de oferecer condições dignas para o cumprimento da pena.”

Nesta semana, organizações internacionais como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch acusaram as autoridades brasileiras responsáveis pelo sistema carcerário de negligência.

Agenda neoliberal de Temer agora visa privatizar a água nos Estados

Privatizada, a água mineral de São Lourenço foi descaracterizada para ter o mesmo gosto aqui ou no Paquistão

A privatização de empresas estaduais de água poderia servir para quitar dívidas de governos com a União, apesar dos riscos

 

Por Redação – de Brasília, Berlim e Rio de Janeiro

 

O governo do presidente de facto, Michel Temer, vai oferecer nos próximos dias, aos Estados praticamente falidos como é o caso do Rio de Janeiro, uma alternativa para quitar suas dívidas. Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fonte no Palácio do Planalto, que prefere o anonimato por temer represálias do grupo político que assumiu a gestão do país, após o golpe de Estado em curso, a saída oferecida aos governadores é de privatizar o sistema de distribuição de água. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com um valor de mercado em cerca de R$ 4 bilhões, uma vez privatizada, seria suficiente para desafogar o orçamento deficitário do Estado.

Privatizada, a água mineral de São Lourenço foi descaracterizada para ter o mesmo gosto aqui ou no Paquistão
Privatizada, a água mineral de São Lourenço foi descaracterizada para ter o mesmo gosto aqui ou no Paquistão

A privatização de empresas estaduais de água poderia, assim, servir para quitar dívidas de governos com a União. Os Estados que concordarem com a venda de suas empresas de saneamento usariam o resultado obtido nos leilões para quitar débitos federais. Temer cogita, ainda, a possibilidade do acesso a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econòmico e Social (BNDES), caso houvesse esta contrapartida, como garantia.

Na manhã desta sexta-feira, a última de 2016, o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, não escondeu que há um plano em marcha para estabelecer novas bases para a negociação das dívidas dos Estados. Meirelles afirmou que o governo está analisando soluções para os Estados em situação mais crítica de endividamento. Mas deixa claro que eles precisarão estar, de fato, com problemas de solvência para se enquadrar no projeto de recuperação fiscal.

— Estamos analisando o que fazer com os Estados em situação mais crítica — afirmou, em conversa com jornalistas.

Manifestações

A solução, porém, está longe de ser um consenso. Sequer é uma opção recente. Cogitada a venda da companhia, ao longo deste ano, um protesto contra a privatização da Cedae, em setembro último, reuniu pelo menos 10 mil pessoas, entre funcionários da empresa e populares, no Centro do Rio. A concentração aconteceu na Igreja da Candelária e os manifestantes seguiram, em passeata, rumo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O protesto ocorreu após o então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, enviar um ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela inclusão da empresa no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 727, assinada por Michel Temer no dia 12 de maio, momentos antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Se a medida for aprovada,  o Estado do Rio será dividido em quatro áreas de concessão dos serviços de água e esgoto via parcerias público-privadas (PPPs). Os sindicatos argumentam que as PPPs não irão resolver os problemas de saneamento do Estado e alegam que a medida vai encarecer as tarifas.

Em discussão

O tema desembarcou no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em outubro, para a primeira análise sobre o assunto. A sessão foi tumultuada. No início, o presidente da Cedae, Jorge Briard, fez uma longa apresentação sobre o projeto de saneamento básico para o Estado e apresentou os números da companhia.

Briard disse que o déficit sanitário no país é muito grande, que são necessários recursos federais, estaduais e de empresas. Mas ressaltou que qualquer decisão precisa, antes, ser discutida para garantir a qualidade da água para a população. Briard afirmou, ainda, que “entregar a operação da cidade do Rio para a iniciativa privada é acabar com a Cedae”.

O secretário-geral do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, também falou. Alertou que a privatização “prejudicaria a população mais pobre”. Ele defende que a distribuição de água e o tratamento de esgoto permaneçam como atribuição do Estado.

Alto risco

A privatização de mananciais, como o Aquífero Guaraní, como denunciou o Correio do Brasil, em matéria exclusiva, é o desejo, principalmente, das companhias transnacionais, como a Coca-Cola e a Nestlé. O tema foi alvo de um papper da organização não governamental ATTAC, com sede em Paris e presente em mais de 40 países. A ONG trabalha pela alterglobalização (processo também conhecido como globalização alternativa ou movimento da justiça global). Em sua constituição, coloca-se contrária ao neoliberalismo e propõe alternativas para a globalização e o desenvolvimento social.

O documento, divulgado recentemente, afirma que “o problema da privatização da água no Brasil é principalmente silencioso. Primeiro, o Brasil é um país rico em água, problemas relacionados com a privatização da água, não são considerado urgente. Em segundo lugar – e este é o decisivo – o problema nem sequer é mencionado na imprensa brasileira em geral, por causa da “censura”, que emana do poder económico das empresas que estão envolvidas na privatização da água – a maioria deles são importantes “clientes “e, portanto, têm a palavra final”.

A organização aponta dois principais aspectos que devem ser considerados em relação à privatização da água no Brasil. O primeiro é a privatização do abastecimento de água nas cidades. Cita casos ocorridos como exemplo de fatos muito mais perigosos e menos conhecidos de privatização dos recursos hídricos.

“Durante vários anos, a compra de empresas como a Nestlé e Coca-Cola sobre as áreas do país, que são ricos em fontes de água. Este problema importante foi divulgada primeiramente por um movimento de cidadãos que foi criada para defender os recursos hídricos de uma cidade muito famosa no Brasil: o Parque Hídrico de São Lourenço”.

Fontes de água

“São Lourenço é uma pequena comunidade, que pertence a uma área especial. Localiza-se entre as três principais capitais brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Esta área – conhecida como Circuito das Águas – é famosa em todo o país por sua incrível variedade de fontes de água mineral. Estas são distribuídas principalmente em quatro pequenas cidades, incluindo São Lourenço. Estas fontes de água mineral são conhecidas desde o século XIX , por suas propriedades medicinais”, relata.

O artigo ressalta que “os parques aquáticos tornaram-se grandes centros de hidroterapia e no início do século XX”. De fato, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais criou cursos de tratamento de Hidroterapia. Em todo parque aquático havia um médico, no mínimo, para ministrar os procedimentos. Nos anos 50, porém, “a agência federal para tratamento de água foi fechada e os cursos de Hidroterapia da Universidade, abolidos. Sob pressão do lobby da indústria farmacêutica e química”, acrescenta o documento.

“Este foi o início do declínio desta região. O parque aquático de São Lourenço caiu em mãos privadas. Foi comprada pela Vittel Grupo Perrier, que até recentemente, tinha a sua água mineral famosa, engarrafada e vendida em todo o Brasil. Em 1996, o controle da Perrier-Vittel passou para Nestlé. Esta tornou-se a dona do parque aquático em São Lourenço”, historia.

Água engarrafada

Em 1998 a Nestlé construiu, no interior do parque aquático, “uma fábrica para produzir uma garrafa de água especialmente concebidos para o chamado mercado de Terceiro Mundo, a ‘Pure Life’. O conceito desta água é que tudo tem o mesmo gosto. Não importa onde ele é produzido – no Brasil ou no Paquistão”.

“Em muitos países do Terceiro Mundo, a água engarrafada tornou-se um mercado importante. Principalmente devido ao mau estado dos sistemas de abastecimento público de água encanada. A qualidade da água encanada no Brasil é geralmente considerado boa. Mas a propaganda para a água engarrafada é tão forte que o hábito de usar a água da torneira e armazená-lo em filtros cerâmicos – como sempre o caso foi – é cada vez mais substituída pela maneira ‘prática’ para comprar água engarrafada”, acrescenta.

Ainda segundo a ATTAC, “a Nestlé, em seguida, começou a bombear grandes quantidades de água diretamente do subsolo. Fez buracos profundos, que foram escavados no interior do parque aquático. As consequências foram sentidas quase imediatamente nas fontes de água. Uma delas secou, e algumas outras mudaram seus sabores. Pior ainda – os minerais, detalhes finos e raros de água foram desmineralizados, ou seja, foram despojadas de suas qualidades especiais,  para produzir água de mesa ‘Pure Life”.

Movimento

“São Lourenço é uma pequena cidade turística. Depende do parque aquático como sua principal atração turística e perde, no decurso, cada vez mais e mais turistas, uma vez que a mudança na qualidade das fontes de água foi sentida por todos. A água leva tempo debaixo da terra. Enriquece lentamente no contato com minerais. Ao ser bombeada, o processo é mais rápido do que a natureza pode substituí-lo. E ela perde o seu conteúdo mineral”, relata.

Diante da tragédia anunciada, foi fundado o Movimento de Cidadãos para as nascentes de água mineral. O grupo é formado por cidadãos preocupados com a situação. Depois de várias tentativas frustradas de entrar em diálogo com a empresa, o movimento pediu assistência do governo. Os processos seguem na Justiça, há mais de uma década.

“Se a água se transforma em uma mercadoria, uma concorrência crescente irá acontecer entre os poderosos interesses econômicos. Estes visam tomar o controle dos restantes recursos hídricos”, adverte o documento.

“Isto irá cada vez mais levar a conflitos e até guerras. A água como um bem público pode ajudar-nos a trabalhar juntos como nações, e ele pode ajudar a promover a paz, a compreensão e desenvolvimento. Cabe a nós decidir que tipo de futuro que queremos”, completa o documento. O texto foi traduzido do alemão por Tina Plank, Yan Christoph e pela equipe de tradução voluntária da Coorditrad. Com edição em português de Marcos Romão.

Veto à negociação com Estados é publicado no Diário Oficial

O presidente de facto Michel Temer

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas

 

Por Redação – de Brasília

 

Foi publicada com vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Os vetos foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

O presidente de facto Michel Temer
O veto à negociação da dívida dos Estados complica a vida do presidente de facto Michel Temer

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

Estados à míngua

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o novo prazo de pagamento da dívida dos Estados, de 360 meses, passa a contar a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.
Na proposta enviada pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.

Em troca, o governo queria que os Estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

Veto a acordo sobre dívida dos Estados revolta base aliada

Segundo Oliveira, não cabe ao governo revisar as receitas para o PIB de 2017 agora, passo que será tomado no início do próximo ano

A decisão do veto ao acordo ocorreu na reunião emergencial, realizada na véspera, com o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira

 

Por Redação – de Brasília

 

O veto anunciado pelo presidente de facto, Michel Temer, ao projeto de lei que estabelece ajuda aos Estados em dívida com a União, provocou a insatisfação daqueles deputados que votaram o texto original. Para um dos parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto, que falou à reportagem do Correio do Brasil em condição de anonimato, “o clima vai esquentar na Câmara”.

Segundo Oliveira, não cabe ao governo revisar as receitas para o PIB de 2017 agora, passo que será tomado no início do próximo ano
Segundo Oliveira, a negociação das dívidas com os Estados será parcialmente vetado por Michel Temer

— Muitos dos parlamentares que votaram o projeto original não concordam com o veto de Temer. Caso a maioria resolva derrubar o veto, será uma derrota retumbante para o governo — disse.

Veto parcial

A decisão do veto ao acordo ocorreu na reunião emergencial, realizada na véspera, com o ocupante do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi informado da decisão de Temer de vetar parte do projeto. Maia, no entanto, ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A alegação de Temer para vetar o projeto de lei foi “a descaracterização do texto”. Foram retiradas as contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos governos estaduais.

O novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda foi concluído, conforme apurou o CdB, e um novo projeto de lei será encaminhado ao Congresso.

Exigência

Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais — poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Essa exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União.

Sem sentido

Para Guardia, ”não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes”.

— Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente — afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, após reunião com Maia, na manhã desta quarta-feira.

Guardia afirma, ainda, que ”o problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara”.

— Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças — conclui o secretário.

Negociações com Estados voltarão ao Congresso junto com reformas

Guardia conversou com Rodrigo Maia sobre as reformas em curso e a dívida dos Estados

Nesta terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Trataram sobre assuntos como as reformas em curso e as dívidas dos Estados

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

O governo do presidente de facto, Michel Temer, tentará mais uma vez contornar a vontade do Legislativo. Os parlamentares aliados à gestão instituída após o golpe de Estado visa reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados. As medidas foram retiradas pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada. A reforma trabalhista, que seguirá também para o Congresso, no ano que vem, tende a sofrer pesadas críticas dos movimentos sociais e sindicalistas.

Guardia conversou com Rodrigo Maia sobre as reformas em curso e a dívida dos Estados
Guardia conversou com Rodrigo Maia sobre as reformas em curso e a dívida dos Estados

Nesta terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre estes assuntos.

— Não há sentido na postergação do pagamento das dívidas dos Estados sem instrumentos que permitam aos governos estaduais fazer os ajustes necessários — disse Guardia.

O substituto está interinamente à frente da Fazenda, devido a viagem do ministro Henrique Meirelles ao exterior.

— Uma solução que não traga esses instrumentos não vai resolver. O problema não está no pagamento da dívida — acrescentou Guardia.

Sem avanços

O encontro com Maia, no entanto, não trouxe avanços por enquanto. A avaliação do presidente da Câmara é que não é necessário mexer na legislação aprovada para dar à União o poder de impor contrapartidas aos Estados que aderirem à recuperação fiscal.

— Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial. Nós aprovamos uma legislação autorizativa, não impositiva. Nós entendemos que cabe uma decisão do governo, porque o governo pode fazer exigências na sua relação com outros entes federados — disse Maia.

O presidente da Câmara, no entanto, explica que há um conflito de teses dentro do governo. Parte acredita que a tese do decreto presidencial é factível. Mas um grupo de técnicos defende que é necessário uma lei delegando à Fazenda esse poder para evitar uma discussão judicial.

— Não se pode tomar uma decisão e gerar mais ações judiciais. Vamos construir juntos uma decisão, não podemos impor a posição do Congresso a outro poder — disse.

Soluções

Segundo o próprio Guardia, o governo está analisando possíveis soluções.

— Não tenho uma resposta agora. Mas a Casa está aberta a soluções — disse.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais- poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Essa exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União -a posição foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente Michel Temer.

Nova legislação

Ainda assim, o governo tenta negociar mudanças na legislação aprovada para evitar contestações judiciais e tornar mais fortes a exigência das contrapartidas. Uma solução possível seria um veto parcial do presidente com o envio de uma nova legislação.

— Temos que avaliar o que é lei ordinária e o que é lei complementar. A Casa está aberta para soluções. Tudo está aberto — acrescentou.

Para ajudar os Estados em situação mais difícil ainda no início deste ano, a solução precisa ser dada em janeiro, com o Congresso em recesso. Segundo Maia, dado o prazo curto, se o governo concluir que precisa de uma nova lei, a mudança pode ser feita por medida provisória.

— Mas não tem uma conclusão ainda. Eu perguntei a Guardia se uma MP resolveria e ele mesmo disse que ainda não se sabe — explicou Maia.

Direitos a menos

Diante das alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os sindicatos deverão travar um debate intenso no Congresso. O objetivo será evitar que as propostas de reforma trabalhista do governo resultem em precarização e redução de direitos. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta terça-feira, ele previu “muitos embates” no Legislativo no próximo ano. Será uma discussão que envolverá o trabalhador no seu cotidiano e ao longo de sua trajetória profissional.

Entre as diversas propostas, Clemente destaca a manutenção, por mais dois anos, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O benefício, agora, tem o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE), por meio da Medida Provisória (MP) 761. Segundo ele, trata-se de uma medida (criada ainda no governo Dilma) importante para combater, ao menos parcialmente, a questão do desemprego. Podem aderir à modalidade empresas que comprovem situação de dificuldade financeira. As pessoas jurídicas ainda poderão firmar acordo específico de redução de jornada e salário.

Projeto de lei

O diretor técnico do Dieese cita outra MP, a 763, que permite saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É uma medida com “impacto muito restrito”, observa Clemente, mas que pode auxiliar na amortização de dívidas.

A parte mais importante do pacote ainda precisa ser avaliada, diz Clemente. O governo ainda não apresentou o projeto de lei.

— Não está muito claro qual é o seu alcance — disse.

Ele destaca mudanças na regulamentação do trabalho temporário, que passa de 90 para 120 dias, e, especialmente, nas regras da jornada em regime de tempo parcial, que vai de 25 para 30 horas semanais. Segundo Clemente, é preciso muito cuidado “para que isso não venha regulamentar uma precarização nas condições de trabalho”.

Quanto aos itens, objeto de convenções coletivas, sobrepondo-se à legislação, o diretor técnico espera ainda mais detalhamento. Mas ele lembra que o governo, de certa forma, atropelou o processo de negociação. Divulgou uma série de propostas de mudanças na legislação trabalhista antes mesmo de ser iniciada a discussão sobre a reforma da Previdência Social. As alterações estão previstas na na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Deputados fecham acordo para votar projeto sobre dívida dos Estados

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

Moura deixou a residência oficial do presidente da Câmara, onde as lideranças se reuniram, em direção ao Ministério da Fazenda. Levava a proposta de consenso dos deputados. O texto retira, entre outros pontos, a limitação de reajuste a servidores estaduais

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

Líderes partidários, na Câmara dos Deputados, fecharam acordo para votar, nas próximas horas, o projeto da dívida dos Estados. Retiraram, no entanto, parte das contrapartidas exigidas. Mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiram sobre a necessidade de uma aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a votação seguir adiante.

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tenta agilizar votação sobre medidas de apoio às finanças dos Estados

Moura deixou a residência oficial do presidente da Câmara, onde as lideranças se reuniram, em direção ao Ministério da Fazenda. Levava a proposta de consenso dos deputados. O texto retira, entre outros pontos, a limitação de reajuste a servidores estaduais. Ficou mantida, no entanto, a criação do novo Regime de Recuperação Fiscal, voltado a Estados em maior dificuldade financeira. Estes entes da Federação precisam se submeter para renegociar suas dívidas.

— Fizemos aqui um pré-acordo — disse o líder do governo na Câmara logo após a conversa. Participaram representante dos Estados em grave situação de caixa.

Aval da Fazenda

No encontro, estava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB):

— Acredito que é possível votar no dia de hoje.

Ainda que Moura considere necessário um sinal verde de Meirelles, o presidente da Câmara disse não ver necessidade desse aval.

— Nós fizemos um acordo entre os líderes e acho que nós devemos votar. Eu não convoquei os deputados pedindo a cada um individualmente a possibilidade de estar presente hoje aqui para poder votar apenas com o aval do ministro da Fazenda. Isso não existe — disse Maia a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de o Ministério não concordar com o acordo.

A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o projeto recebeu exigências adicionais de contrapartidas em relação ao texto aprovado pela Câmara.

Câmbio

Durante as negociações na Câmara, nesta manhã, o dólar operava em leve baixa ante o real, pelo segundo pregão seguido. O fluxo de venda foi amplificado devido ao volume de negócios mais enxuto.

Além dos detalhes políticos, em Brasília, os investidores estavam ainda de olho na cena externa, com o BC novamente não anunciando intervenção no mercado de câmbio, pelo menos por enquanto. Às 10:27, o dólar recuava 0,43%, a R$ 3,3569 na venda, depois de ceder 0,56% na véspera. O dólar futuro exibia variação negativa de cerca de 0,4% nesta manhã.

— O político está praticamente parado e o Judiciário, em vias de parar. A menos que aconteça alguma grande novidade que possa impactar o governo até o final do ano, o dólar deve ficar oscilando mais ou menos onde está — comentou o trader da Ouro Minas Corretora, Mauricio Gaioti.

Fora do mercado

Com a proximidade das festas de final de ano, os mercados financeiros já começaram a tirar o pé do acelerador. E reduzir bastante o volume de negócios. A cena política brasileira, no entanto, continuava no radar e ajudando os investidores a manterem a cautela, em meio aos vazamentos de delações de executivos da Odebrecht que atingiram figuras importantes do governo, inclusive o presidente Michel Temer.

Nesta manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfjan, também divulgou algumas medidas para ajudar na recuperação da economia. Entre elas, medidas que estimulem a cidadania financeira e melhoria da eficiência do sistema financeiro, entre outras.

No exterior, o dólar subia ante uma cesta de moedas em direção à máxima de 14 anos, sustentado por declarações favoráveis da chair do Federal Reserve, Janet Yellen, na véspera e que mantiveram vivas as expectativas de ritmo mais rápido de alta dos juros nos Estados Unidos no próximo ano. O BC brasileiro continuava fora do mercado de câmbio.

Ensino médio: veja como os Estados pretendem implementar a MP

Ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%). Parecer sobre a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deve ser apresentado esta semana à comissão mista do Congresso Nacional

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os Estados

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Nesta semana, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deverá apresentar seu parecer à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional.

Ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%). Parecer sobre a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deve ser apresentado esta semana à comissão mista do Congresso Nacional
Ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%). Parecer sobre a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, deve ser apresentado esta semana à comissão mista do Congresso Nacional

Às vésperas da apresentação,no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Ocorreu até a última sexta-feira em Brasília, à Agência Brasil conversou com alguns dos secretários sobre as mudanças previstas na MP e sobre como estão se organizando para implementá-las.

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas. A maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%). Ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os Estados.

As realidades são diferentes em cada unidade da Federação. Algumas estão mais adiantadas e pretendem começar a colocar o modelo em prática em 2018. Como São Paulo. Para o Rio de Janeiro. A crise financeira implica que o Estado tome “uma fase de cada vez”.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente.

Quanto à estrutura curricular. A MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular. Atualmente em discussão no Ministério da Educação (MEC). Parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

A MP define cinco itinerários. Linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Com a flexibilização. Apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio.

A MP sofre resistência no país por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos Estados. Para os secretários, o desafio é também promover o diálogo com os diversos setores da educação.

Distrito Federal

Uma das possibilidades de implementação da MP discutida no Distrito Federal é o modelo de escolas vocacionadas. Ou seja, escolas que concentrem um ou alguns dos itinerários formativos. E que os estudantes tenham escolas mais ou menos próximas umas das outras. Com várias possibilidades para que possam escolher.

Segundo o secretário de Educação, Júlio Gregório. As discussões ainda estão em curso. Os debates serão levados às escolas, que elegerão representantes para discussões nas regionais de ensino.

– É importante que tenhamos um ensino médio que contemple as possibilidades de o aluno ser protagonista do processo. E poder optar de acordo com a sua área, sua aptidão – diz.

Quanto à oferta de ensino técnico. Uma das propostas é colocar à disposição dos estudantes os cursos oferecidos  nas escolas técnicas. Que já existem e serão construídas no DF. Ampliar a oferta para além dos estudantes que fazem o ensino médio nesses locais, atendendo às escolas próximas.

– Esse desenho de articulação permite inclusive a otimização do orçamento. As escolas técnicas são mais caras. Quando planejamos esse desenho, socializamos melhor o dinheiro investido no centro de formação. Na medida em que você o coloca à disposição do maior número de alunos, integrando a educação – explica.

Rio de Janeiro

Diante de um grave crise financeira. O Estado do Rio de Janeiro se prepara para aderir gradualmente ao novo modelo. “Todos os Estados estão com a mesma dificuldade. Os mesmos questionamentos.

Existe um orçamento, existe uma arrecadação, isso tem que ser adaptado”. Diz a representante  da Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria de Educação, Julia Sant’anna.

Ela afirma, no entanto, que a MP será aplicada e que o Estado tem escolas de referência. Onde metodologias de ensino semelhantes já são aplicadas. Isso deverá facilitar a ampliação para a rede.

O Estado aderiu integralmente, com todas as vagas que lhe são reservadas. Ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o ensino médio. Pelo qual o MEC oferece R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os Estados. 

– Não é uma mudança fácil, mas é um passo, depois outro passo, é exequível – diz Julia. “O Rio de Janeiro está aderindo com 100% do que pode aderir. Vamos dando passos conforme for caminhando a arrecadação”. 

Pernambuco

Pernambuco é tido como referência pelo Ministério da Educação na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário de Educação, Fred Amâncio, 43% das escolas funcionam com uma jornada de sete horas por dia. Ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do Estado ter saído da 21ª posição, em 2007. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação Por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo doranking, em 2015, junto com São Paulo, na última divulgação.

– Nós iniciamos esse processo. Algumas experiências que temos em tempo integral talvez tenham facilitado esse processo em Pernambuco, mas é claro que a MP vai implicar todo um redesenho da rede, vai redesenhar a estrutura da escola – observa. “Nosso desafio daqui para a frente, a partir da aprovação, será intensificar os debates”.

Alagoas

Alagoas discute como implementar as mudança em um Estado de distintas realidades, segundo o secretário de Educação, Luciano Barbosa. “Temos que mapear a carência de profissionais em determinadas regiões do alto sertão alagoano, médio sertão, zona da mata, de cada região. Em Maceió é mais fácil de reter recursos humanos”, diz.

O Estado têm 13 gerências regionais e, em cada um delas, há uma discussão técnica sobre a melhor adequação da rede de nível de médio à MP. “Isso está sendo discutido em função da realidade. Com um Ideb de 2,8 em 2015, o Estado teve o segundo pior resultado, junto com o Rio Grande do Norte. 

– Temos uma dívida muito grande com educação, precisamos implementar, talvez mais rapidamente, medidas que em outros Estados já foram implementadas – diz Barbosa.

São Paulo

O Estado de São Paulo se prepara para iniciar as mudanças na rede a partir de 2018, segundo o secretário adjunto de Educação, Francisco Carbonari. “Como essa implantação vai evoluir, vai condicionar o tempo (de implantação em toda a rede).

Se a implantação for bem sucedida, as coisas ficarão mais fáceis, se houver algum problema na implantação, as coisas ficarão mais difíceis”, afirma. Até lá, o Estado deverá amadurecer um modelo para tirar a MP do papel.

A intenção do Estado é acabar com as disciplinas. “Temos alguns modelos, o principal deles é romper com o esquema estrutural das disciplinas para trabalhar com componentes curriculares.

Não é uma coisa simples e demanda um trabalho grande porque temos uma cultura institucionalizada de trabalho por disciplina, as formações dos professores são focadas no trabalho por disciplinas”.

Sobre a expansão do modelo definido para toda a rede, o Estado ainda não tem previsão, principalmente por questões financeiras.”Talvez São paulo seja percentualmente o Estado que mais sofre com queda de arrecadação, que é onde ela cai mais significativamente.

Existem questões que a conjuntura vai definir e a gente não tem, neste momento, informações suficientes para dar essa respostas”, diz Carbonari.

Amazonas

Um dos modelos que o Amazonas examina é perguntar para os estudantes o que eles querem cursar, qual itinerário formativo pretendem seguir em cada escola e, a partir daí, a secretaria oferece, de acordo com a demanda.

– Não é simples, mas é o caminho que eu defendo, não dá para colocar o aluno no centro da discussão e não contemplar os sonhos e as vontadades dele – diz o secretário de Educação, Algemiro Ferreira.

Quanto à infraestrutura, a secretaria pretende começar ofertando o que falta às escolas que já têm mais recursos. O Estado é um dos que oferecem ensino de quatro horas em parte da rede. A partir de 2017, a intenção é ampliar essa oferta para cinco horas por dia.

– Selecionaremos as escolas com quadras, com laboratório, que precisam de investimento mínimo, para já fazê-lo em 2017. As que precisam de adequação maior, de quadras de esporte, gradativamente vamos estruturando.

O secretário defende que a reforma seja feita gradativamente. “Não se consegue fazer um reordenamento de uma vez só”. Ele lembra que o Estado passa por dificuldades financeiras, como o restante do país, e que isso também freia a implementação em curto período de tempo.

Santa Catarina

Santa Catarina passou recentemente, em 2014, por um processo de revisão do currículo e, de acordo com a secretário adjunta de Educação, Elza Marina Moretto, a intenção é conciliar as mudanças recentes com a MP.  “Temos a tradição de base curricular de Santa Catarina. Mudam as equipes gestoras, mas a proposta continua avançando, foi construída com base na democracia”, afirma.

No Estado, segundo Elza, 25% da rede têm acesso ao ensino técnico, o que favorece a implantação da reforma. O principal desafio agora é “apaziguar a rede do ponto de vista de como estão interpretando a reforma do ensino médio.

Se tivesse se constituído por um projeto de lei, a coisa tinha ganhado outro caminho, a MP é sempre uma coisa meio antipática, sempre verticalizada. As pessoas estão se perdendo na discussão de que é uma MP e não estão discutindo tanto o conteúdo da medida”.

Elza acrescenta que a questão financeira deverá pesar na implementação. “A gente sabe que para fazer tudo isso tem que ter financiamento. Não dá para fazer toda essa inovação com o dinheiro que temos. Vai requerer contratação de professor, mudança curricular, infraestrutura, coisa que a curto, médio e longo prazo vai ter que ser pensado”.

Estados pedem mais tempo para implementar reforma do ensino médio

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016

Outra alteração que o senador deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a partir de 2018 para todos os Estados

Por Redação, com ABr – de Brasília:

 

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida.

Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016
Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016

O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado. 

Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento. Na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os Estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.

– É inadmissível a gente pensar que (o fomento) possa encerrar com um ou dois anos. Porque isso é um investimento de longo prazo. Tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio – diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.

Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, Estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias. Ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.

Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do Estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática. E ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.

– Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica 4 horas – diz.

– É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante – completa.

A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser “progressivamente ampliada”. Mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014. O Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024. Atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.

Currículo

Além da prorrogação da jornada, a MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC. E parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Segundo Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os Estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os Estados. É que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.

– Acreditamos que os cinco (itinerários) que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns Estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo cultural? – diz.

O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo. “Acho que precisa deixar mais claro (na MP). Que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo. Envolve investimento, envolve mudanças em toda uma cultura.”

Segundo ele, havia um entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular. Esse modelo já estaria disponível em 2018. “Nossa expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos. Porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse porte.”

Relator

Presente na reunião do Consed, que ocorreu até a última sexta-feira, em Brasília, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida. Senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento do MEC aos Estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.

Outra alteração que o senador deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a partir de 2018 para todos os Estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.

O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima quarta-feira. O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida. Onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017.