Processo da Alphabet contra Uber consolida fim de parceria complicada

O processo, aberto pela unidade de carros autônomos Waymo, da Alphabet, está agitando a crescente indústria que está sendo considerada como o futuro do transporte rodoviário privado

Por Redação, com Reuters – de São Francisco:

Quando o Uber estava levantando capital de risco em 2013, a empresa era uma das mais atraentes, e ninguém estava mais disposto a preencher um cheque que Bill Maris e David Krane, do braço de investimentos do Google.

A Alphabet, controladora do Google, está processando o Uber por roubo de segredos corporativos
A Alphabet, controladora do Google, está processando o Uber por roubo de segredos corporativos

Porém, nem todo mundo na Google Ventures, atualmente conhecida como GV, concordava. A companhia já tinha investido em uma rival. A Sidecar, e o Uber estava querendo um valor muito elevado na época.

Maris e Krane acabaram prevalecendo e o investimento é hoje considerado um dos maiores sucessos da GV. No papel, o investimento inicial de US$ 258 milhões em 2013. Multiplicou por 14 vezes nos três anos seguintes, para mais de US$ 3,5 bilhões.

Mas agora a Alphabet, controladora do Google, está processando o Uber por roubo de segredos corporativos. Alegando que um de seus principais engenheiros no programa de carro autônomo. Acessou milhares de arquivos confidenciais. Incluindo projetos que o ajudaram a fundar a companhia de caminhões autônomos Otto e a vender a empresa rapidamente para o Uber. O Uber nega as acusações.

Processo

O processo, aberto pela unidade de carros autônomos Waymo, da Alphabet, está agitando a crescente indústria que está sendo considerada. Como o futuro do transporte rodoviário privado.

A relação complexa entre as duas empresas foi tensa desde o início, segundo fontes com conhecimento do assunto, e azederam de vez com o aumento da competitividade entre as duas.

Agora, se o processo da Waymo atingir o Uber, o investimento da GV na companhia pode ser afetado por uma raridade no Vale do Silício: um grande investimento minado pelos próprios investidores da companhia.

Companhia

– Se a Waymo ganhar, a GV perde – disse Stephen Diamond, professor associado de direito na Santa Clara University.

O processo é apenas um de uma série de revezes sofridos pelo Uber, incluindo alegações de assédio sexual que dispararam uma investigação interna, um vídeo do presidente-executivo, Travis Kalanick, discutindo com um motorista do Uber que o fizeram fazer um pedido público de desculpas, e admissão pelo Uber na sexta-feira de que usou uma ferramenta secreta de rastreamento para evitar autoridades.

– Avaliamos as alegações da Waymo e determinamos que elas são uma tentativa sem fundamento de desacelerar um competidor e vamos nos defender vigorosamente contra eles no tribunal – disse o Uber em comunicado. Uma porta-voz da GV não comentou o assunto.

Governo do ES inicia processo de demissão de 161 policiais

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada

Por Redação, com ABr – de Vitória:

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há 10 dias.

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada
Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada

– Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário (para quem tem menos de 10 anos de PM) ou Conselho de Disciplina (para quem tem mais de 10 anos de PM) de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos – diz a nota.

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados.

Indiciamento

Na última sexta-feira, a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação.

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Polícia militarizada

Em pouco mais de uma semana, o Espírito Santo viveu um cenário extremo de insegurança e violência. Com policiais parados dentro dos batalhões e suas esposas do lado de fora. Bloqueando o acesso, as ruas foram palco de cenas de violência.

Para Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Laboratório de Análise da Violência da instituição, a estrutura da Polícia Militar (PM) impede o diálogo e reprime as demandas.

– O caráter militar da polícia impede comunicação interna, um canal para reivindicação dos policiais, sindicalização e greve. Isso faz com que as demandas fiquem reprimidas por muito tempo e saiam de forma mais explosiva, mais descontrolada – afirma o professor. “Para resolver essa questão estrutural, teríamos que desmilitarizar a polícia. Deveria haver sindicatos e também direito à greve, respeitados os serviços mínimos, visto que é uma função essencial do estado.”

Para Cano, a ida das mulheres para frente dos batalhões é justamente uma forma de burlar a falta de representação trabalhista dos policiais. “Como eles, pelo regulamento, não podem nem se manifestar. Estão usando os familiares para passar por cima dessa limitação legal para pressionar o governo. Os policiais usam as famílias para não serem punidos diretamente.”

PM

W.T.R. é cabo da Polícia Militar e está na corporação há 13 anos. Ele atribui às famílias a iniciativa do movimento. Mas elas têm o apoio dos policiais, ainda que não de forma explicita. “O apoio dos policiais ao movimento é velado, não é nítido.

Os policiais estão dançando conforme a música, se não podem sair do quartel. Eles não saem do quartel”, disse o policial, que pediu para não ser identificado por medo de represálias.

Para ele, a intransigência do governo foi responsável pela situação ter chegado ao ponto a que chegou. “Foi justamente porque o governo não dialogou, não falou com as associações. Que a situação chegou a esse nível. Temos sete anos com perdas salariais, reajustes abaixo da inflação. E nos três últimos anos não teve nenhum tipo de reajuste.” A atitude das mulheres foi resultado de “um sentimento comum” entre os policiais militares, disse o cabo.

Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS). O salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil. Enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil.

“Chantagem”

Em 8 de fevereiro, cinco dias depois do início da paralisação, o governador Paulo Hartungacusou os policiais de chantagem. “É um caminho errado, que rasga a Constituição do país. O que está acontecendo no Espírito Santo é chantagem aberta. Isso é a mesma coisa que sequestrar a liberdade e o direito do cidadão capixaba e cobrar resgate”, disse Hartung.

– Quando você tem um movimento desses, existe o mínimo que deve ser discutido. Ouvi de vários policiais que as manifestações do governo contribuíram para o acirramento (do problema) – afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Homero Mafra. Para Mafra, o governo passou uma mensagem contraditória ao propor, em negociações. A não punição aos policiais, ao mesmo tempo em que, publicamente, se manifestava de forma dura.

Já Inácio Cano considerou natural esse tipo de manobra. “O jogo é esse. A polícia tenta jogar a opinião pública contra o governador e mostrar que seu serviço é essencial. E o governador faz o jogo dele de dizer isso. Acho que isso é natural. Mas tem que ter bom senso. A polícia tem que voltar a trabalhar, a mensagem já foi mandada.”

Apesar de negar a iniciativa e o apoio explícito ao movimento das famílias, o cabo da PM reconhece que o protesto foi a forma encontrada para que os policiais fossem ouvidos. “O governo disse que não ia negociar. O movimento das mulheres ganhou força pela intransigência do governo. Depois da pressão da sociedade o governo resolveu negociar”, afirmou.

Nos primeiros dias da paralisação da polícia, Hartung alegou que seriam necessários R$ 500 milhões por ano para atender a demanda salarial dos policiais. Nos últimos dias, famílias, assistidas por advogados, apresentaram uma pauta de reivindicações que inclui outros pontos sem mexer na questão salarial.

Os dois lados

Para Mafra, os dois lados precisam conversar. “É preciso que haja negociação. Se não em relação ao salário, pelo menos quanto às condições de trabalho. Negociação pressupõe que as duas partes sejam sensíveis. Não pode ser posição de intolerância, porque aí não é negociação, é rendição. Todo mundo tem que ceder um pouco.

Os poucos, a polícia volta a ser vista nas ruas do Estado. Atendendo ao chamado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, no último domingo. As mulheres, no entanto, continuam na frente dos batalhões. A maior parte dos policiais que está retornando ao trabalho são oficiais. Praças que estavam de férias ou de folga e que estão sendo convocados. De acordo com Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, 1.236 policiais militares estão patrulhando as ruas do estado.

Justiça suspende processo em que Rio questiona bloqueios de contas

A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão

O governo federal vem fazendo vários bloqueios na conta do Tesouro Estadual, devido a dívidas do Rio de Janeiro com a União

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a ação cível em que o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão.

A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão
A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o Estado sobre essa questão

O governo federal vem fazendo vários bloqueios na conta do Tesouro Estadual. Devido a dívidas do Rio de Janeiro com a União. Na última semana, no entanto, o estado do Rio conseguiu liminares no STF e evitou dois bloqueios, de R$ 193 milhões e de R$ 181 milhões.

A ação cível originária impetrada pelo governo Fluminense pede a suspensão dos bloqueios feitos pela União. Devido ao Estado de calamidade financeira e ao risco à continuidade de políticas públicas essenciais.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do governo Fluminense e impediu que a União bloqueasse mais R$ 181 milhões das contas estaduais. A decisão, da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, estende o efeito de uma liminar concedida na última segunda-feira, que impedia o bloqueio de R$ 192 milhões.

Com a medida, os servidores estaduais Fluminenses que ainda não tiveram seus salários integralmente pagos receberam na semana passada a primeira das cinco parcelas dos vencimentos de novembro, no valor de R$ 316.

O calendário de pagamento das demais parcelas também está mantido. A segunda foi paga na segunda, a terceira nesta quarta-feira, a quarta no dia 13 e a última no dia 17.

Apenas os servidores ativos da educação, da Procuradoria-Geral do Estado, da Fazenda, do Planejamento e os ativos e inativos da segurança, bombeiros e administração penitenciária receberam seus salários integrais em dezembro.

Bloqueio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite do dia 2 deste mês. Pedida pela Procuradoria-Geral do  Estado do Rio de Janeiro (PGE). Evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria no dia 3.

Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União. O Rio de Janeiro alegou que se encontra em Estado de calamidade. Reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.

A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.

Além disso. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais. Como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. A situação do Rio é de calamidade financeira e as  suas principais obrigações não vem sendo honradas. Como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, afirmou.

Catar: Fifa diz que tribunal decidiu a seu favor em caso trabalhista

Fifa diz que tribunal decidiu a seu favor em caso trabalhista sobre Copa do Catar

A Fifa disse em um comunicado ter recebido bem a decisão do Tribunal Comercial de Zurique sobre o caso, que diz respeito a uma “alegada conduta equivocada

Por Redação, com Reuters – de Zurique:

Um tribunal rejeitou um processo contra a Fifa iniciado por sindicatos trabalhistas que acusavam a entidade que gerencia o futebol mundial de falhar em utilizar sua influência para garantir tratamento adequado dos operários que trabalham em obras da Copa do Mundo de 2022 no Catar, informou a federação internacional nesta sexta-feira.

Fifa diz que tribunal decidiu a seu favor em caso trabalhista sobre Copa do Catar
Fifa diz que tribunal decidiu a seu favor em caso trabalhista sobre Copa do Catar

A Fifa disse em um comunicado ter recebido bem a decisão do Tribunal Comercial de Zurique sobre o caso, que diz respeito a uma “alegada conduta equivocada e responsabilidade por violações de direitos humanos” por parte da entidade.

O tribunal não pôde ser contactado de imediato para comentár, e a Fifa não deu mais detalhes sobre o caso.

O litígio foi aberto pelo Congresso de União do Comércio Livre de Bangladesh. Apoiado pelo sindicato holandês FNV. Em nome de um cidadão de Bangladesh que diz ter sido explorado no Catar.

Processo

O processo pedia que a Fifa obrigasse o Catar a adotar “padrões trabalhistas mínimos” para imigrantes que realizam trabalhos para o torneio. Incluindo pelo menos o direito de deixar o emprego ou sair do país. 

Sob o sistema da “kafala” no Catar, trabalhadores precisam do consentimento de seu empregador para mudar de emprego ou deixar o país.

O Catar tem enfrentado críticas de organizações como a ONG Anistia Internacional. Entre outras, por conta do tratamento dado a trabalhadores estrangeiros. Doha nega explorar trabalhadores e diz que está implementando reformas trabalhistas.

A Fifa diz considerar as condições de trabalho no Catar de maneira “muito séria.”

Anistia pede mobilização após processo da morte de Eduardo de Jesus ser arquivado

Eduardo foi assassinado na porta de casa, em abril de 2015

A Anistia marcou um protesto para a tarde de hoje, em frente à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar o órgão a recorrer da decisão”

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

A organização não governamental Anistia Internacional usou seus perfis nas redes sociais para pedir mobilização contra o arquivamento do processo que trata do assassinato de Eduardo de Jesus, de 10 anos, no Rio.

Eduardo foi assassinado na porta de casa, em abril de 2015
Eduardo foi assassinado na porta de casa, em abril de 2015

A decisão foi tomada nesta semana por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Que decidiram trancar o processo, por dois votos a um. A Anistia marcou um protesto para a tarde desta quarta-feira, em frente à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar o órgão a recorrer da decisão”.

Eduardo foi assassinado na porta de casa, em abril de 2015, no Complexo do Alemão, Zona Norte da cidade. As investigações da Polícia Civil apontaram que o tiro que o atingiu na cabeça foi disparado por policiais militares que estavam em um confronto. O caso foi considerado legítima defesa.

A família e a Anistia Internacional questionam a versão de que havia tiroteio. Afirmam que Eduardo estava sentado na porta de casa esperando a mãe quando foi baleado.

Justiça

No Facebook e no Twitter. A Anistia Internacional chamou internautas a enviarem emails para o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para o ministro da Justiça, pedindo que os policiais sejam responsabilizados pela morte.

À Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo. Para comentar a decisão. Na última segunda-feira, Terezinha participou do protesto por justiça. Após um ano do assassinato de cinco jovens em bairro Costa Barros, também na Zona Norte. Ao lado de outras mães de vítimas da violência. Ela manifestou preocupação com a possibilidade de o caso ser arquivado.

Protesto

– O caso do meu filho não pode ficar impune. Não posso deixar que esse processo seja arquivado. Tenho que lutar por justiça – disse a mãe de Eduardo, com um cartaz do filho nas mãos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro comunicou no dia anterior que vai analisar a possibilidade de recorrer aos tribunais superiores. Pedindo a anulação do julgamento que trancou o processo. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da defensoria está acompanhando o caso.

Investigações contra Moreira Franco são ampliadas para Lava Jato

Moreira Franco teria sido citado em uma conversa entre os donos da empreiteira OAS

Conversa, apreendida de celulares confiscados pela Justiça, revela a queixas contra Moreira Franco. O ex-presidente da CEF, na ocasião, ocupava a Secretaria de Aviação Civil. Os empresários reclamavam que, mais uma vez, Moreira defendia interesses da concorrente Odebrecht

 

Por Redação – de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo

 

A investigação acerca de possível fraude na Caixa Econômica Federal (CEF), que teria beneficiado o então presidente da instituição bancária, Wellington Moreira Franco, ganhou um novo desdobramento, nesta segunda-feira. Moreira, atual integrante da equipe do presidente de facto, Michel Temer, é também citado na Operação Lava Jato. O ex-governador fluminense conhecido como ‘Gato Angorá’, segundo apelido lhe conferido por Leonel de Moura Brizola, que o sucedeu no cargo, foi citado nas delações premiadas da empreiteira Norberto Odebrecht.

Moreira Franco teria sido citado em uma conversa entre os donos da empreiteira OAS
Moreira Franco teria sido citado em uma conversa entre os donos da empreiteira OAS

Dados dos depoimentos colhidos pela força-tarefa de Curitiba, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, vazaram para a mídia conservadora, nesta manhã. Trata-se de uma troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires, donos da empreiteira OAS. A conversa, apreendida de celulares confiscados pela Justiça, revela a queixa de ambos contra Moreira Franco. O ex-presidente da CEF, na ocasião, ocupava a Secretaria de Aviação Civil. Os empresários reclamavam que, mais uma vez, Moreira defendia interesses da concorrente Odebrecht.

‘Gato FDP…’

Numa das mensagens, Moreira chega a ser chamado de “FDP”. Nos documentos vazados há mensagens entre Pinheiro e Pires Filho. Na primeira, às 22h09 do dia 4 de outubro de 2013, Léo Pinheiro envia, pelo WhatsApp, uma mensagem para César:

“Mais uma operação Moreira + CNO. Estacionamento e Shopping no SDU.”

Às 0h38 do dia seguinte, César responde, brevemente:

“Este Gato FDP…”.

Os investigadores da Lava Jato trabalham com a possibilidade de “Moreira” ser Moreira Franco, “CNO” seria a Construtora Norberto Odebrecht e “SDU” é o Aeroporto Santos Dumont. A citada “operação” no aeroporto do Rio, no entanto, somente será anexada aos autos após concluídas as negociações para a delação de Léo Pinheiro. Esta segue, lentamente, por dificuldades de se chegar a termo nas propostas de ambos os lados.

Cunha versus Moreira

A delação da Odebrecht e o processo em curso, no MPF do Estado do Rio, no entanto, são as menores preocupações de Moreira Franco. O deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo após ser afastado do comando da Câmara, ameaçou integrantes do atual governo. Cunha poderá falar, em uma delação premiada, sobre o envolvimento de Moreira Franco no possível esquema de corrupção da CEF, entre outros.

Entre setembro de 2008 e agosto de 2009, a suposta ‘falha no sistema’ permitiu que corretoras comercializassem títulos de difícil recebimento, ou ‘podres’, como são chamados nas corretoras de valores. Apesar dos riscos, os papéis estavam assegurados pela CEF, por valores muito acima o mercado.

Por meio de sua assessoria Moreira Franco disse que a falha aconteceu em uma empresa de informática terceirizada. À época do problema, diz ele, o banco apresentou queixa-crime aos órgãos responsáveis por investigar o caso. Envolveu a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fraude milionária

Em setembro, o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sugeriu o envolvimento do peemedebista. Levantou suspeita sobre a participação de Moreira Franco em desvios do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

— Na época do Moreira (na Caixa) foi divulgado que houve uma fraude de R$ 1 bilhão com títulos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Uma parte foi vendida para a Postalis (fundo de previdência dos funcionários dos Correios). Isso deu um prejuízo para a Postalis que não tem tamanho — disse Cunha.

Rio anuncia início do processo de matrícula online para novos alunos

Os alunos que já estudam nas unidades da prefeitura, inclusive nas creches e EDIs, terão a matrícula renovada automaticamente

Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:

A Prefeitura do Rio abre, na próxima terça-feira, o processo online de matrícula para as unidades escolares municipais. Este ano, pela primeira vez, as inscrições para o segmento Creche ou Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), que atende crianças de seis meses a 3 anos e 11 meses, também serão feitas pela Internet e não mais presencialmente como eram realizadas anteriormente.

Os pais interessados em matricular seus filhos em uma unidade municipal em 2017 ou em fazer transferência para outra escola ou EDI devem fazer a inscrição somente pela internet, no endereço eletrônico
Os pais interessados em matricular seus filhos em uma unidade municipal em 2017 ou em fazer transferência para outra escola ou EDI devem fazer a inscrição somente pela internet, no endereço eletrônico

Assim, as inscrições pela Internet  serão realizadas para todos os segmentos atendidos pela Rede Municipal de Ensino: Educação Especial, Creche/EDI, Pré-Escola, Ensino Fundamental e PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos).

Os pais interessados em matricular seus filhos em uma unidade municipal em 2017 ou em fazer transferência para outra escola ou EDI devem fazer a inscrição somente pela internet, no endereço eletrônico.

Os alunos que já estudam nas unidades da prefeitura, inclusive nas creches e EDIs, terão a matrícula renovada automaticamente.

Alunos com deficiência

Mais uma vez, as matrículas para alunos com deficiência terão um período exclusivo, que vai do dia 25 de outubro até o dia 4 de novembro. Em seguida, as inscrições serão abertas para as crianças em idade de creche (seis meses até 3 anos e 11 meses), de 9 a 18 de novembro.

As inscrições para novos alunos da Pré-Escola (4 e 5 anos). Ensino Fundamental (6 a 16 anos) e Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA (a partir de 17 anos) também começarão no dia 9 de novembro. Mas seguindo até o dia 6 de dezembro. As inscrições serão feitas somente pela internet.

Para os pais que não têm acesso à Internet. A prefeitura colocou à disposição 85 unidades da Rede Municipal com conexão gratuita à internet. Funcionários irão auxiliar no preenchimento do formulário.

Atendimento

O atendimento nessas unidades será de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. A relação das unidades com acesso gratuito à Internet poderá ser consultada ligando para o 1746 e nas secretarias das unidades escolares.

No ato da inscrição. Os pais deverão informar no mínimo uma e no máximo cinco escolas ou EDIs em que gostariam de matricular seus filhos. Ao finalizar o preenchimento da ficha é preciso que o responsável anote o número da inscrição. Gerado pelo site, que servirá para verificar em qual escola ou EDI a matrícula foi reservada.

A verificação poderá ser feita nas seguintes datas: de 26/10 a 07/11 para os alunos da Educação Especial. Nos dias 23/11, 5/12 e 12/12 para os alunos de Creche. Nos dias 08/12 e 15/12 para os alunos de Pré-escola. Nos dias 6 e 16 de janeiro de 2017 para os alunos de Ensino Fundamental e PEJA.

A consulta ao resultado deverá ser feita acessando o site nas datas indicadas. Em seguida, os responsáveis deverão comparecer à unidade escolar. Confirmar a matrícula, levando os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição.

As crianças com deficiência e as que estiverem fora da idade adequada para o ano escolar pretendido em 2017 passarão ainda por uma etapa de avaliação presencial. Antes de conhecerem o resultado, para que possam ser encaminhadas ao melhor atendimento.

STJD abre processo e suspende resultado do Fla-Flu até o julgamento

O Procurador-geral Felipe Bevilacqua solicitou esclarecimento da equipe de arbitragem responsável pela partida, além do inspetor Sérgio de Oliveira Santos e da Comissão de Arbitragem da CBF

Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:

A Procuradoria da Justiça Desportiva confirmou nesta terça-feira que solicitou abertura de Procedimento Preliminar para analisar possíveis infrações ocorridas no clássico entre Fluminense e Flamengo, realizado no último dia 13 deste mês, pela Série A do Campeonato Brasileiro.

Com isso, o resultado do Fla-Flu - Flamengo 2 a 1 Fluminense, está suspenso até o julgamento
Com isso, o resultado do Fla-Flu – Flamengo 2 a 1 Fluminense, está suspenso até o julgamento

O Procurador-geral Felipe Bevilacqua solicitou esclarecimento da equipe de arbitragem responsável pela partida, além do inspetor Sérgio de Oliveira Santos e da Comissão de Arbitragem da CBF.

Com isso, o resultado do Fla-Flu – Flamengo 2 a 1 Fluminense, está suspenso até o julgamento e o Flamengo fica momentaneamente com três pontos a menos na tabela do Campeonato Brasileiro.

Medida

A medida foi tomada “tendo em vista os fatos amplamente veiculados pela mídia referentes à partida válida pelo Campeonato Brasileiro Série A de 2016. Entre as equipes do CR Flamengo e Fluminense FC.

Supostamente os árbitros responsáveis teriam, a partir de uma paralisação de 13 minutos que se iniciou aos 39 minutos do segundo tempo. Eles teriam recebido informações do Inspetor da Arbitragem. Um gol anulado da equipe do Fluminense FC irregularmente confirmado pela TV. Podendo servir para procedimento futuro a ser instaurado por este órgão”.

No documento, Felipe Bevilacqua solicita que seja oficiado a Comissão de Arbitragem da CBF, o árbitro Sandro Meira Ricci e seus auxiliares Emerson Augusto de Carvalho e Marcelo Carvalho Van Gasse, o quarto árbitro Leonardo Garcia Cavaleiro e o inspetor da arbitragem, Sérgio de Oliveira Santos, para prestarem esclarecimentos no prazo de dois dias, sob pena de medidas aplicáveis.

A diretoria do Fluminense também divulgou nota para informar que analisou todos os vídeos. Assim como as notícias e evidências no lance do gol anulado do zagueiro Henrique, no Fla-Flu. O jogo aconteceu no último dia 13, em Volta Redonda. A diretoria diz que entende que ficou comprovada a interferência externa. Em razão desse fato, tomou as medidas cabíveis para que o caso seja analisado pelo STJD.

Flu e São Paulo

Encerrando a 31ª rodada do Campeonato Brasileiro, Fluminense e São Paulo entraram em campo na segunda-feira com objetivos distintos. No Giulite Coutinho, enquanto o Flu buscava a vitória para ficar no G-6, o time visitante brigava para se afastar da zona de rebaixamento.

E quem levou a melhor foi o Tricolor Paulista, que venceu de virada por 2 a 1 e subiu para o 12º lugar da tabela, com 39 pontos. A equipe carioca, com 46, terminou a rodada na nona posição. Pela 32ª rodada do Brasileirão. O São Paulo volta a campo no próximo sábado, contra a Ponte Preta, no Morumbi. No dia seguinte, o Fluminense visita o Coritiba, no Couto Pereira.

Com um primeiro tempo equilibrado no Giulite Coutinho, o gol acabou saindo de pênalti, aos 30 minutos. Após boa jogada individual, Wellington passou por dois marcadores, invadiu a área e acabou sendo derrubado por Denis.

Penalidade

O próprio atacante cobrou a penalidade e colocou o Fluminense na frente. Antes do fim da etapa inicial. O São Paulo quase empatou no chute cruzado de Cueva, que tocou na trave e saiu.

Na volta do intervalo, o Flu começou assustando na cobrança de falta de Gustavo Scarpa. Ele foi direto no travessão do goleiro Denis. Em outra falta, Denis espalmou o chute de Marquinho. Com mais posse de bola, o São Paulo quase empatou com Thiago Mendes, que não finalizou bem após receber cruzamento de David Neres.

Aos 26, Wesley cobrou falta para o Tricolor Paulista e a zaga carioca afastou. No rebote, a bola acabou sobrando para Thiago Mendes, que arriscou de fora da área e marcou. Embalado pelo empate, o time visitante virou aos 36 minutos. Após cobrança de escanteio de Kelvin, Rodrigo Caio subiu mais alto que a zaga do Flu e cabeceou no canto esquerdo do goleiro Júlio César: 2 a 1.

Justiça inglesa instaura processo bilionário contra a Mastercard

O processo foi aberto depois que o órgão de defesa da concorrência da União Europeia decidiu em 2014 que as tarifas cobradas dos lojistas pela Mastercard para processar pagamentos internacionais eram excessivas

 

Por Redação, com agências internacionais – de Londres

 

Cerca de 46 milhões de pessoas na Inglaterra podem se beneficiar de um processo aberto contra a Mastercad e que demanda o equivalente a 19 bilhões de dólares da empresa, acusada de cobrar tarifas excessivas, segundo documentos judiciais. O caso aberto por um ex-ombudsman de serviços financeiros alega que a companhia cobrou tarifas ilegais de lojistas sobre vendas e que estas tarifas foram repassadas na forma de preços maiores cobrados dos consumidores.

O Mastercard perde apenas para o Visa em número de clientes ao redor do mundo
O Mastercard perde apenas para o Visa em número de clientes ao redor do mundo

O processo afirma que a Mastercard fez isso durante 16 anos, entre 1992 e 2008, segundo mais de 600 páginas de documentos encaminhadas à Justiça britânica.

— Isso foi quase como um imposto invisível. A Mastercard não teve a sensatez de aceitar que isso estava prejudicando os consumidores do Reino Unido — disse Walter Merricks, autor do processo, à agência britânica de notícias BBC.

A Mastercard negou qualquer ato indevido. “Continuamos a não concordar firmemente sobre as bases desta acusação e pretendemos nos opor vigorosamente”, disse, em nota, a segunda maior rede de pagamentos do mundo.

O processo foi aberto depois que o órgão de defesa da concorrência da União Europeia decidiu em 2014 que as tarifas cobradas dos lojistas pela Mastercard para processar pagamentos internacionais eram excessivas. O escritório de advocacia Quinn Emanuel disse que o processo é o maior na história da Inglaterra e que foi aberto sob uma legislação que implica que os consumidores automaticamente serão reclamantes a menos que manifestem interesse em contrário.

Qualquer pessoa que mora na Inglaterra e usou um cartão de crédito, dinheiro ou cheque e que tinha mais de 16 anos no período envolvido no processo será automaticamente parte na ação. Se os 14 bilhões de libras cobrados no processo fossem divididos igualmente, cada pessoa vai receberia mais de 300 libras cada, segundo cálculos da agência inglesa de notícias Reuters.

Um advogado que trabalha no caso afirmou que a Mastercard cobrava dos lojistas tarifas excessivas de 1% pelo uso do cartão em transações internacionais entre 1992 e 2008. Apesar da UE ter decidido apenas que as tarifas internacionais da Mastecard eram ilegais, isso impactou consumidores na Inglaterra porque era a taxa padrão cobrada no país. Dois anos atrás, a UE limitou as tarifas cobradas dos varejistas a 0,2% no caso das transações com cartões de débito e 0,3% nas feitas com cartão de crédito.

Qualquer audiência no caso não é esperada para antes de 2018.

Cade abre processo para apurar supostas práticas de cartel nos mercados de gás

Está sendo apurada, ainda, a participação de 27 pessoas físicas relacionadas a empresas e sindicato de revendedores de combustíveis e derivados

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou a instauração de processo administrativo para apurar supostas práticas de cartel nos mercados de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, na região Nordeste. Está sendo apurada, ainda, a participação de 27 pessoas físicas relacionadas a empresas e sindicato de revendedores de combustíveis e derivados.

O Cade destaca, ainda, que o caso teve início em 2009
O Cade destaca, ainda, que o caso teve início em 2009

De acordo com o parecer do Cade, as práticas afetaram duas etapas sucessivas da cadeia produtiva de GLP. Há evidências de que os acusados se organizaram com o objetivo de limitar a concorrência por meio da fixação de preços e divisão dos mercados de distribuição e de revenda do produto.

Essas práticas foram complementadas por restrições impostas pelas distribuidoras às revendedoras e por trocas de informações comercialmente sensíveis, de maneira a promover a regulação artificial do mercado de GLP e facilitar a manutenção dos supostos cartéis, informou nesta quinta-feira o Cade.

Tudo começou em 2009

O Cade destaca, ainda, que o caso teve início em 2009, com uma representação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, posteriormente, foram instauradas investigações pela Polícia Federal e Ministérios Públicos de vários estados da região Nordeste. Em 2010, a Polícia Federal, em parceria com a então Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado da Paraíba, deflagrou a “Operação Chama Azul”, cumprindo dezenas de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em vários estados.

Após o ajuizamento de ação penal perante a Justiça da Paraíba, o Cade obteve o compartilhamento das provas relacionadas às supostas práticas anticompetitivas, incluindo interceptações telefônicas e documentos apreendidos nos escritórios das empresas investigadas.

Com a instauração do processo administrativo, haverá a notificação para a apresentação da defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.

Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e as pessoas físicas de 1% a 20% do valor aplicado à pessoa jurídica. As informações são do Cade.