Congresso articula votação imediata de anistia aos crimes políticos

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“Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento”, afirmou o juiz Sérgio Moro, referindo-se ao Congresso

 

Por Redação – de Brasília

 

A inclusão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no rol dos investigados pela Operação Lava Jato deixou em alerta parte do Congresso. O parlamentar foi considerado réu, em uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, e desde então, fervem os ânimos nos gabinetes. Parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda à direita, articulam-se para votar uma lei que anistia a prática do caixa 2. Há, entre eles, aqueles que defendem uma anistia geral aos crimes eleitorais cometidos até aqui.

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Raupp, citado como réu na Lava Jato, quer o apoio dos demais senadores para uma solução política

Responsável pela maioria dos processos da Lava Jato, o juiz titular da Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, em pouco mais de três anos, já condenou 125 réus a penas que, somadas, chegam aos 1.317 anos e 21 dias. Ele acredita, no entanto, que o panorama pode mudar.

— Se fosse ao caixa 2 seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas. Eu realmente acho que há risco de retrocesso — disse Moro a jornalistas, nesta sexta-feira. Ele refere-se, precisamente, ao projeto de anistia geral aos crimes ligados a doações eleitorais.

Estratégia no Congresso

Nas duas Casas do Parlamento, toma corpo a iniciativa de retomar a votação de uma anistia contra tais crimes. A medida valeria para o caixa 2 e para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que doação oficial pode ser crime, se feita com dinheiro ilegal, e transformar o senador Valdir Raupp em réu.

Uma dessas propostas sobre financiamento eleitoral passa a ser inclusa no pacote das dez medidas anticorrupção, que entrará, em breve, na pauta do Senado. Conferidas, na Câmara, as mais de 2 milhões de assinaturas, o processo volta aos senadores. Caso o texto seja alterado para a inclusão da anistia, voltará à Câmara, que já articula a sua aprovação imediata.

— Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das dez medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo, e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — disse a jornalistas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Caminho difícil

A vida dos parlamentares envolvidos nas delações premiadas dos executivos da empreiteira Norberto Odebrecht tem um caminho difícil adiante. O recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é apenas o início da empreitada do MPF para estabelecer as doações legais como ferramenta de crime. Será preciso provar que os políticos sabiam da ilegalidade dos recursos e convencer os ministros disso.

O caso é exemplar para a importância dos acordos de delação premiada. Na base da ação contra Raupp estão as delações do doleiro Alberto Youssef, do operador do PMDB no esquema, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Raupp, sabia do esquema criminoso montado na Petrobras e, de posse dessa informação, pediu a Fernando Baiano que solicitasse contribuições de campanha a Paulo Roberto Costa. Este, por sua vez, encarregou Youssef de operacionalizar o pagamento. O doleiro, então, passou a tratar do caso, diretamente, com os assessores de Raupp, Maria Cléia e Pedro Rocha.

A aceitação das denúncias contra Raupp deixou a classe política em polvorosa. Trata-se de um forte indício de que caiu por terra a tese da “defesa coletiva” dos políticos. A de que uma doação oficial aprovada pela Justiça Eleitoral é um ato jurídico perfeito e, portanto, não poderia ser questionada.

Direita e esquerda

No STF, a defesa de Raupp apresentou essa tese, reproduzida em nota oficial divulgada pelo senador. “Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude”, afirmou.

A decisão do STF foi capaz até de unir PT e PSDB.

— Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da ‘República de Curitiba’ de que há lavagem de dinheiro em um caso como este — afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Segundo ele, agora todo o sistema eleitoral fica “comprometido”.

Na direita, por sua vez, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que além de anistiar o caixa 2, a classe política precisará criar leis para barrar a tese do MP de que a doação oficial pode configurar crime. Segundo ele, a classe política ficou em um ambiente “de perplexidade e surpresa” diante da decisão.

Senador Raupp anuncia filiação de Paulo Skaf ao PMDB

filiação
Valdir Raupp articulou a filiação de Skaff ao PMDB paulista

Presidente do PMDB nacional, o senador Valdir Raupp anunciou para esta quarta-feira, a filiação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de  São Paulo(FIESP), Paulo Skaf, ao partido. A solenidade de filiação ocorrerá às 15h, na Liderança do PMDB do Senado Federal, e contará com as presenças das lideranças peemedebistas.

O presidente da legenda informou que outras lideranças políticas vão se filiar a sigla em breve, em todo o país. A meta do PMDB é fortalecer os seus quadros visando às eleições municipais de 2012 e as eleições gerais de 204, frisou o senador. Skaff foi candidato a governador do Estado de São Paulo pela legenda do Partido Socialista Brasileiro, de onde saiu para a filiação ao PMDB.

Conversa na cúpula do PMDB acontece em jantar com Sarney

Valdir Raupp
Valdir Raupp foi convidado para o jantar

Ministros e parlamentares do PMDB reuniram-se na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O encontro terminou na madrugada desta quarta-feira.

José Garibaldi Alves, da Previdência Social; Pedro Novaes, do Turismo; Edison Lobão, de Minas e Energia; Nelson Jobim, da Defesa; Wagner Rossi, da Agricultura; e Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO), participaram da reunião. A conversa agendada, inicialmente, para o início da tarde passada, com a presença do deputado Eduardo Cunha (RJ), que não constava na lista de convidados ao ser adiada para o jantar.

De acordo com Michel Temer, o jantar era “apenas uma reunião social”, na qual os ministros discutiriam o futuro do governo e do PMDB. Segundo Temer, a divisão de cargos no segundo escalão da gestão de Dilma Rousseff não é o principal motivo do encontro, mas é um assunto ainda não resolvido.

– Não estamos disputando cargos, vamos esperar a decisão da presidenta Dilma. Haverá, naturalmente, uma divisão equitativa [de cargos] entre os partidos políticos – disse.

Mais cedo, numa outra reunião com o PMDB, Temer disse que os anúncios sobre os cargos de segundo escalão do governo estariam suspensos até que a negociação da presidenta Dilma Rousseff com o partido fosse concluída. À noite, o presidente do partido disse que a decisão está mantida.

Ele negou que o acordo com o PT sobre o apoio na disputa da presidência da Câmara dos Deputados esteja ameaçado. Segundo Temer, o PMDB vai manter sua palavra e apoiar Marco Maia (PT-RS) para dirigir a Casa nos próximos dois anos.

O valor do salário mínimo para este ano também deverá ser tema da reunião, segundo admitiram alguns dos convidados. De acordo Valdir Raupp, a insatisfação com o valor de R$ 540 já foi expressada por parlamentares e vinha sendo colocada na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, apesar de ter sido aprovado no Orçamento de 2011, o assunto pode ser rediscutido na votação da Medida Provisória que fixou o mínimo.

– Agora existe um clamor popular. É um consentimento entre os partidos da base aliada de que dificilmente (o salário mínimo) ficará nesse valor – avisou Raupp.

Para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, não há crise por causa de cargos no segundo escalão.

– Não gosto dessa palavra, crise, porque isso sugere uma coisa maior. É natural que haja a discussão entre políticos que se elegeram recentemente – minimizou.

Raupp defende votação da reforma tributária até dezembro

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), acredita que a presença dos senadores em Plenário, durante dois dias na semana, neste segundo semestre, poderá garantir a aprovação da reforma tributária até o final de 2008. Em sua avaliação, as eleições municipais de outubro não impedirão o funcionamento normal do Senado nesse período.


– Não tem nenhuma necessidade de nós ficarmos fora, pelos menos às terças e quartas-feiras, no período pré-eleitoral. Se ficarmos de quinta até segunda-feira nas bases fazendo campanha para nossos prefeitos, é mais que suficiente – afirmou em entrevista à Rádio Senado.


A proposta de reforma tributária, de autoria do Poder Executivo, encontra-se na Câmara dos Deputados. O presidente daquela Casa, Arlindo Chinaglia, já antecipou à imprensa que a matéria será uma das principais proposições a serem votadas no segundo semestre deste ano.


Depois de votada na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado, onde já tramita uma proposta de reforma tributária diferente daquela apresentada pelo Executivo. A proposta, que tem como relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), resultou do trabalho da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, criada com essa finalidade específica no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Essa proposta deverá servir de subsídio quando da discussão da proposta do governo no Senado.

Edison Lobão toma posse em solenidade no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou no cargo, nesta segunda-feira, o novo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Confirmaram presença, na solenidade, além de parlamentares e amigos do senador pelo Maranhão, ministros e assessores. Um dos presentes é o ministro da Educação, Fernando Haddad que, antes da cerimônia de posse, cumpriu agenda marcada com o presidente.

Também na solenidade, o engenheiro Márcio Zimmermann, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME). Natural de Santa Catarina, funcionário de carreira da Eletrosul, Márcio Zimmermann ocupa desde janeiro de 2005 a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.

Líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO) afirmou, nesta segunda-feira, que as mudanças nas diretorias de estatais ligadas ao setor energético ficarão “para um segundo momento”. No caso de nomes novos, que não foram ainda negociados com a Presidência da República, o líder do PMDB avaliou que eventuais nomeações devem demorar de 30 a 60 dias. Ele citou, como exemplos, cargos na Petrobras, Eletrobrás, Furnas, Eletronorte e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

O parlamentar destacou que as nomeações devem ocorrer, principalmente, no caso de diretorias que estão sob comando interino ou cargos que estão sendo acumulados pela mesma pessoa.

– Existem muitos diretores interinos e outros acumulando duas diretorias. Na Eletrobrás, por exemplo, o Valter Cardial acumula a Presidência e a Diretoria de Engenharia – disse.

Situação semelhante, segundo o senador, acontece na Eletronorte. Ele ressaltou, no entanto, que todas essas nomeações terão que ser negociadas com o Palácio do Planalto.

Plano de emergência

Pouco antes de tomar posse, o ministro disse que é necessário se racionalizar o uso da energia no país, mas isso não significa que poderá haver um racionamento.

– Uma campanha poderia reduzir uma enormidade o consumo de energia. Isso criaria um hábito. Quando houve racionamento, em 2001, as pessoas se habituaram a economizar, a desligar a luz. É preciso retomar esse hábito. Tem muita gente que defende essa hipótese. É preciso analisar essa proposta. Vou discutir o assunto com os assessores do ministério – disse o novo ministro de Minas e Energia, a jornalistas.

O ministro ponderou, no entanto, que a idéia de se propor uma racionalização maior dos recursos hídricos sofre resistência por parte de setores do Planalto, pois poderia criar a suspeição de que um racionamento estaria em pauta e iria reavivar, na memória coletiva, a época do apagão.

– Há um lado negativo de uma campanha de economia de luz, que é o aspecto político. Quando se fala em campanha, fica o imaginário de que o estrago chegou! Fica estabelecido um pânico na população. As pessoas ficam achando que vai faltar mesmo energia – disse o ministro.

Raupp defende envolvimento direto de Lula nas negociações da CPMF

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), defendeu nesta segunda-feira uma intenvenção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo de negociação em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Raupp, conversas individuais do presidente com os senadores poderiam render votos favoráveis ao governo e acabar com dissidências na base aliada.

— O presidente Lula não precisa barganhar, mas tem de conversar pessoalmente com os senadores —, disse.

De acordo com o líder peemedebista, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) passou a fazer oposição ao governo após tentar por várias vezes conversar com o presidente. Segundo Raupp, durante seis meses, Jarbas tentou um encontro com Lula e mais tarde descobriu que o presidente não recebeu qualquer pedido de audiência da assessoria do Palácio do Planalto.

— O presidente Lula não sabia dos pedidos de audiência [feitos por Vasconcelos] porque não foi comunicado por sua assessoria —, afirmou o líder do PMDB.

Raupp defende união da base para aprovar projetos de interesse do governo

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse nesta sexta-feira que a base aliada precisa se articular para aprovar projetos de interesse do governo, como é o caso da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e o relatório de análise de constitucionalidade da proposta será apresentado na segunda-feira pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

— Acho que a base aliada, se existe uma coalizão –  que tem que ter para governar o país – tem que se articular, tem que começar a conciliar forças para aprovar os projetos de interesse do governo e da nação —, afirmou.

De acordo com Raupp, há cerca de 60 dias a base aliada tinha 43 votos a favor da prorrogação da CPMF e hoje já conta com cerca de 50. Para aprovação da contribuição no senado é preciso que o mínimo de 49 votos a favor. 

Ele disse ainda que no caso dos senadores, é preciso fazer um trabalho de convencimento com cada um deles para garantir a aprovação, diferentemente da Câmara onde os votos são de bancada.

— Aqui não existe dizer que os líderes falam e os outros têm de seguir; cada senador é livre de si mesmo. Então tem de haver esse processo, esse trabalho de convencimento —, disse.

Questionado sobre uma possível articulação da bancada do PMDB em relação à sucessão de Renan Calheiros na presidência do Senado, Raupp negou que haja alguma articulação nesse sentido.

— Eu não tenho colocado isso dentro da bancada, cabe ao PMDB a escolha do presidente, porque o cargo não está vago ainda. Assim que isso ocorrer eu levarei a decisão para dentro da bancada para que saia um nome e espero que dentro da bancada saia um nome de consenso —, explicou.